Processo 38803/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/01/2013 14:50
Autuado em 25/01/2013 14:50
Processo Rescindendo 38803/13
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1210/2017 da Segunda Câmara, de 06/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/03/2017 Acórdão   1210/ 2017 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/03/2017 Acórdão   1210/ 2017 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE MARINGA
Gestor ordenador das despesas ADILSON EMIR DOS SANTOS
Gestor ordenador das despesas MARCO TADEU BARBOSA
Órgão repassador MUNICIPIO DE MARINGA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MARINGÁ
Representante legal CARLOS ROBERTO PUPIN
Representante legal SILVIO MAGALHAES BARROS II
Procuradores: CECILIA DE AGUILAR LEINDORF (credenciado, inclusão:07/06/19), DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (credenciado, inclusão:07/06/19), OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ (credenciado, inclusão:07/06/19), PEDRO FIGUEIREDO ABDALA (credenciado, inclusão:07/06/19), THIAGO PAIVA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:23/05/18, exclusão:07/06/19), VINICIUS RAFAEL PRESENTE (credenciado, inclusão:07/06/19)
Interessado ZANONI LUIZ FAVERO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/10/2020 15:07 367984/18 PEDIDO DE RESCISÃO
23/05/2018 11:44 367984/18 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
06/06/2019 19:46 do Protocolo 389620/19
05/05/2017 21:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 334969/17
22/07/2014 10:09 do Protocolo 669501/14
14/07/2014 17:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 646609/14
07/07/2014 11:46 AR do ofício OCN - 11189/14 - DP
07/07/2014 11:45 AR do ofício OCN - 11188/14 - DP
04/07/2014 11:45 AR do ofício OCN - 11192/14 - DP
04/07/2014 11:45 AR do ofício OCN - 11187/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  29/05/2017 Instrução de Cobrança   665/ 2017   
COEX  29/05/2017 Instrução de Cobrança   666/ 2017   
DP  09/06/2014 Ofício de Contraditório   11187/ 2014   
DP  09/06/2014 Ofício de Contraditório   11188/ 2014   
DP  09/06/2014 Ofício de Contraditório   11189/ 2014   
DP  09/06/2014 Ofício de Contraditório   11192/ 2014   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   82/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2020 2415 Despacho Processual Diverso nº 1441/2020
28/06/2017 1622 Despacho Processual Diverso nº 1353/2017
11/05/2017 1590 Despacho Processual Diverso nº 1017/2017
06/04/2017 1569 Acórdão nº 1210/2017
13/03/2017 1551 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2017 de 22/03/2017
01/02/2017 1526 Termo de Redistribuição de Processo nº 1954/2017
05/06/2014 895 Despacho Processual Diverso nº 2082/2014
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 1255/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2020 10:29 DP  
29/10/2020 10:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1441/2020 -
28/10/2020 23:59 SMPJTC  
19/10/2020 11:13 7PC Parecer nº 959/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANFERÊNCIA. Decisão rescindida. Pelo encerramento, cf. CMEX.
16/10/2020 15:34 SMPjTC  
16/10/2020 13:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1332/2020 -
07/06/2019 18:17 CMEX Informação nº 5648/2020 -
07/06/2019 18:17 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 82/2020 -
07/06/2019 06:59 DP Informação nº 4217/2019 -
03/07/2017 14:59 CMEX  
26/06/2017 10:05 DG Certidão de Quitação de Débito nº 236/2017 -
23/06/2017 10:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1353/2017 -
22/06/2017 10:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 1912/2017 -
22/06/2017 10:39 SMPjTC Parecer nº 5432/2017 - baixa de responsabilidade Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. COEX.
25/05/2017 10:45 COEX Informação - Contas Irregulares nº 114/2017 -
25/05/2017 10:45 COEX Informação - Contas Irregulares nº 115/2017 -
25/05/2017 10:45 COEX Instrução de Cobrança nº 665/2017 -
25/05/2017 10:45 COEX Instrução de Cobrança nº 666/2017 -
25/05/2017 10:45 COEX Informação nº 2999/2017 -
25/05/2017 10:45 COEX Informação nº 3000/2017 -
25/05/2017 10:45 COEX Informação nº 3001/2017 -
25/05/2017 10:45 COEX Instrução nº 285/2017 -
08/05/2017 15:26 GCIZL Certidão de Decurso de Prazo nº 4/2017 -
08/05/2017 15:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1017/2017 -
08/05/2017 15:00 S2C Certidão Diversa nº 1/2017 -
08/05/2017 12:56 GCIZL  
05/05/2017 16:18 COEX Despacho Processual Diverso nº 348/2017 -
10/04/2017 11:53 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 810/2017 -
07/04/2017 11:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1205/2017 -
22/03/2017 15:19 S2C Acórdão nº 1210/2017 -
24/01/2017 11:31 GCIZL  
23/01/2017 16:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1954/2017 -
15/12/2016 17:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 7468/2016 -
15/12/2016 17:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 7511/2016 -
15/12/2016 17:02 SMPjTC Parecer nº 18162/2016 - Irregularidade com restituição parcial de valores Pela irregularidade com restituição parcial de valores e aplicação de multas, conforme Instrução emitida pela Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos.
20/08/2014 16:20 COFIT Instrução nº 2499/2016 -
04/06/2014 07:11 DP Ofício de Contraditório nº 11187/2014 -
04/06/2014 07:11 DP Ofício de Contraditório nº 11188/2014 -
04/06/2014 07:11 DP Ofício de Contraditório nº 11189/2014 -
04/06/2014 07:11 DP Ofício de Contraditório nº 11192/2014 -
29/01/2013 11:10 DAT Despacho Processual Diverso nº 2082/2014 -
29/01/2013 11:10 DAT Instrução nº 4338/2014 -
25/01/2013 14:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1255/2013 -

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