Processo 397273/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 25/06/2013 09:11
Autuado em 25/06/2013 09:11
Apensado ao Processo 521107/10 em 09/09/2015 16:12
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4903/2013 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 14/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2013 Acórdão   4903/ 2013 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/11/2013 Acórdão   4903/ 2013 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado PAULO MAC DONALD GHISI
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:25/06/13)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/11/2013 768 Acórdão nº 4903/2013
31/10/2013 759 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2013 de 07/11/2013
28/06/2013 670 Termo de Distribuição de Processo nº 14102/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/12/2013 14:11 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 176/2019 -
04/12/2013 13:47 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 5097/2013 -
08/11/2013 11:00 STP Acórdão nº 4903/2013 -
08/11/2013 11:00 STP Certidão de Publicação DETC nº 835/2013 -
08/11/2013 11:00 STP Certidão de Sessão nº 717/2013 -
21/10/2013 15:20 GAIZL  
10/09/2013 11:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 6081/2013 -
10/09/2013 11:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 6271/2013 -
10/09/2013 11:41 SMPjTC Parecer nº 16298/2013 - não provimento Recurso de Revista. Contratação irregular de serviços técnicos especializados pelo Município de Foz do Iguaçu. Instrução n.º 3581/13- DCM pelo não provimento do recurso. Parecer Ministerial corroborativo.
26/06/2013 11:04 DCM Instrução nº 3581/2013 - Recurso de Revista. Inocorrência de Nulidade do Acórdão. Contratação irregular de serviços de advocacia. Multa a ser arbitrada pelos julgadores. Opinativo pelo não provimento do Recurso de Revista.
25/06/2013 16:46 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2647/2013 -
25/06/2013 09:10 DP Informação nº 12112/2013 -
25/06/2013 09:10 DP Informação nº 12229/2013 -
25/06/2013 09:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14102/2013 -

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