Data de Envio | Setor | Ato |
09/06/2014 17:04
| DP | |
08/05/2014 12:04
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1289/2014 - |
31/03/2014 17:12
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1319/2014 - |
10/01/2014 16:05
| GCILB | |
12/12/2013 17:50
| SMPjTC | Parecer nº 19645/2013 - Provimento Nulidade processual que impõe o provimento do recurso e o retorno dos autos à fase instrutiva. |
04/03/2013 15:48
| DCM | Instrução nº 4558/2013 - Pelo conhecimento e provimento do recurso de revista e, consequentemente, pela REFORMA do Acórdão nº 4.161/12 (peça 24), para o fim de reconhecer/declarar a nulidade do processo após a peça processual nº 11. |
18/02/2013 09:05
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 214/2013 - |
15/02/2013 13:42
| DP | Informação nº 2078/2013 - |
15/02/2013 13:42
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 2121/2013 - |