Processo 422367/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/07/2013 11:24
Autuado em 03/07/2013 11:24
Apensado ao Processo 609275/17 em 24/08/2017 14:16
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3560/2017 da Segunda Câmara, de 22/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/08/2017 Acórdão   3560/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/08/2017 Acórdão   3560/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
Gestor ordenador das despesas ERIC LEOPOLD MARIA VERDEGEM
Entidade tomadora ASSOCIACAO ESTRELA DA MANHA
Representante legal LUIZ FERNANDES
Interessado ROSANGELA MARIA ROMANO

Juntadas
DataDescrição
06/06/2014 09:56 AR do oficio OCN - 9294/14 - DP
23/05/2014 16:22 do Protocolo 479710/14
25/04/2014 08:09 Devolução do Ofício OCN - 3590/14 - DP
25/02/2014 10:32 do Protocolo 137488/14
25/02/2014 10:04 do Protocolo 139731/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/05/2014 Ofício de Contraditório   9294/ 2014   
DP  24/02/2014 Ofício de Contraditório   3590/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2017 1665 Despacho Processual Diverso nº 1772/2017
22/08/2017 1661 Acórdão nº 3560/2017
08/08/2017 1651 Termo de Redistribuição de Processo nº 6756/2017
04/08/2017 1649 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2017 de 09/08/2017
07/05/2014 874 Despacho Processual Diverso nº 1035/2014
05/02/2014 816 Despacho Processual Diverso nº 162/2014
05/07/2013 675 Termo de Distribuição de Processo nº 14893/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2017 13:46 DP  
24/08/2017 07:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1772/2017 -
23/08/2017 14:12 S2C  
23/08/2017 09:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2933/2017 -
10/08/2017 10:51 S2C Acórdão nº 3560/2017 -
05/07/2017 11:14 GCIZL  
04/07/2017 14:32 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 6756/2017 -
19/06/2017 17:53 SMPjTC Parecer nº 5873/2017 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas de transferência municipal. Contas irregulares. Recolhimento parcial. Inscrição em dívida ativa. Emissão de recomendação.
23/05/2014 17:58 COFIT Instrução nº 286/2017 -
05/05/2014 09:44 DP Ofício de Contraditório nº 9294/2014 -
25/04/2014 11:31 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1035/2014 -
04/02/2014 07:08 DP Informação nº 3148/2014 -
04/02/2014 07:08 DP Informação nº 5978/2014 -
04/02/2014 07:08 DP Ofício de Contraditório nº 3590/2014 -
03/07/2013 17:38 DAT Despacho Processual Diverso nº 162/2014 -
03/07/2013 17:38 DAT Instrução nº 950/2014 -
03/07/2013 11:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14893/2013 -

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