Processo 426338/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/07/2013 15:47
Autuado em 02/07/2013 15:47
Processo Rescindendo 426338/13
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2923/2017 da Primeira Câmara, de 11/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2017 Acórdão   2923/ 2017 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
27/06/2017 Acórdão   2923/ 2017 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Gestor ordenador das despesas MARIA DA GRAÇA MELCHIORS
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Procuradores: ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE (credenciado, inclusão:10/05/18)
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA CARENTE - ACRICA
Representante legal GABRIEL JORGE SAMAHA
Representante legal MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Interessado SOLANGE REGINA SILVA ALMEIDA
Interessado VANESSA MARIA DE LARA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/02/2019 09:04 643973/18 PEDIDO DE RESCISÃO
13/09/2018 12:46 643973/18 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
08/10/2018 08:32 do Protocolo 702384/18
10/10/2017 09:35 Devolução do Ofício - OPD - 90/17 - COEX
18/09/2017 10:00 do Protocolo 674697/17
12/09/2017 16:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 663547/17
31/08/2017 11:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 634369/17
07/06/2014 11:00 do Protocolo 537257/14
18/03/2014 15:41 do Protocolo 224631/14
18/03/2014 09:25 do Protocolo 219450/14
06/03/2014 14:14 AR do ofício OCN - 1468/14 - DP
06/03/2014 14:14 AR do ofício OCN - 1467/14 - DP
06/03/2014 14:14 AR do ofício OCN - 1466/14 - DP
06/03/2014 14:14 AR do ofício OCN - 1463/14 - DP
27/02/2014 17:52 do Protocolo 153670/14
25/02/2014 18:51 do Protocolo 143879/14
12/02/2014 12:28 AR do ofício OCN - 1462/14 - DP
12/02/2014 12:28 AR do ofício OCN - 1465/14 - DP
12/02/2014 09:51 AR do ofício OCN - 1464/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  31/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   90/ 2017  18/09/2017
COEX  15/08/2017 Instrução de Cobrança   1205/ 2017   
COEX  15/08/2017 Instrução de Cobrança   1206/ 2017   
DP  27/01/2014 Ofício de Contraditório   1462/ 2014   
DP  27/01/2014 Ofício de Contraditório   1463/ 2014   
DP  27/01/2014 Ofício de Contraditório   1464/ 2014   
DP  27/01/2014 Ofício de Contraditório   1465/ 2014   
DP  27/01/2014 Ofício de Contraditório   1466/ 2014   
DP  27/01/2014 Ofício de Contraditório   1467/ 2014   
DP  27/01/2014 Ofício de Contraditório   1468/ 2014   
DP  27/01/2014 Ofício de Contraditório   1465/ 2014   
DP  27/01/2014 Ofício de Contraditório   1465/ 2014 31/01/2014 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/09/2017 1681 Despacho Processual Diverso nº 2121/2017
11/07/2017 1631 Acórdão nº 2923/2017
14/06/2017 1614 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 27/06/2017
16/06/2014 902 Despacho Processual Diverso nº 2556/2014
17/03/2014 841 Despacho Processual Diverso nº 1034/2014
24/01/2014 808 Despacho Processual Diverso nº 320/2014
05/07/2013 675 Termo de Distribuição de Processo nº 14891/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/02/2019 14:06 DP  
21/02/2019 15:27 CMEX Informação nº 792/2019 -
05/11/2018 10:12 DP  
23/10/2018 12:05 CMEX Despacho Processual Diverso nº 588/2018 -
23/10/2018 12:05 CMEX Informação nº 3816/2018 -
09/10/2018 10:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2069/2018 -
25/09/2017 13:05 DP Informação nº 10349/2018 -
25/09/2017 09:55 COEX Informação nº 6015/2017 -
19/09/2017 16:09 DG Certidão de Quitação de Débito nº 390/2017 -
19/09/2017 09:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2121/2017 -
11/08/2017 08:43 COEX Informação - Contas Irregulares nº 185/2017 -
11/08/2017 08:43 COEX Instrução de Cobrança nº 1205/2017 -
11/08/2017 08:43 COEX Instrução de Cobrança nº 1206/2017 -
11/08/2017 08:43 COEX Informação nº 4952/2017 -
11/08/2017 08:43 COEX Instrução nº 499/2017 -
11/08/2017 08:43 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 90/2017 -
24/07/2017 10:25 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1630/2017 -
12/07/2017 14:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 2252/2017 -
12/07/2017 14:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2464/2017 -
30/06/2017 15:46 S1C Acórdão nº 2923/2017 -
26/05/2017 10:05 GCNB  
28/04/2017 14:56 SMPjTC Parecer nº 4674/2017 - Irregularidade com restituição parcial de valores Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Irregularidades mantidas. Pela irregularidade. Recolhimento Parcial.
12/06/2014 12:43 COFIT Instrução nº 296/2017 -
11/06/2014 13:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2556/2014 -
20/05/2014 07:52 DAT  
13/03/2014 10:06 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2354/2014 -
07/03/2014 10:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1034/2014 -
22/01/2014 12:30 DP Informação nº 3482/2014 -
22/01/2014 12:30 DP Ofício de Contraditório nº 1462/2014 -
22/01/2014 12:30 DP Ofício de Contraditório nº 1463/2014 -
22/01/2014 12:30 DP Ofício de Contraditório nº 1464/2014 -
22/01/2014 12:30 DP Ofício de Contraditório nº 1465/2014 -
22/01/2014 12:30 DP Ofício de Contraditório nº 1466/2014 -
22/01/2014 12:30 DP Ofício de Contraditório nº 1467/2014 -
22/01/2014 12:30 DP Ofício de Contraditório nº 1468/2014 -
21/01/2014 10:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 320/2014 -
03/07/2013 17:38 DAT Instrução nº 579/2014 -
02/07/2013 15:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14891/2013 -

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