Processo 432060/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/07/2013 16:48
Autuado em 02/07/2013 16:48
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2087/2020 da Segunda Câmara, de 01/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/08/2020 Acórdão   2087/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/08/2020 Acórdão   2087/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Procuradores: ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE (credenciado, inclusão:10/05/18)
Gestor ordenador das despesas CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:19/11/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:20/10/16, exclusão:19/11/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:19/11/19)
Gestor ordenador das despesas CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:09/12/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:20/10/16, exclusão:16/01/20), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:09/12/19)
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Procuradores: ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE (credenciado, inclusão:10/05/18)
Entidade tomadora INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:09/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:09/12/19)
Interessado CATIA FERNANDES DE GOES DOS SANTOS
Representante legal GABRIEL JORGE SAMAHA
Representante legal MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/05/2021 11:15 714742/20 RECURSO DE REVISTA
11/05/2021 11:15 569904/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
29/08/2023 10:17 do Protocolo 572710/23
01/11/2022 17:33 do Protocolo 676724/22
21/07/2022 09:43 Devolução do Ofício - IDC - 444/21 - CMEX
21/09/2021 09:24 do Protocolo 575541/21
03/09/2021 14:34 do Protocolo 547629/21
05/08/2021 13:24 AR do ofício OCD - 38/21 - GP
04/09/2020 09:27 do Protocolo 569904/20
16/12/2019 21:18 Recibo de Petição Intermediária - 846401/19, de 16/12/19 - Protocolo: 846401/19
06/12/2019 11:33 do Protocolo 821697/19
29/11/2019 11:18 AR do ofício ODL - 1508/19 - DP
08/11/2019 17:34 Recibo de Petição Intermediária - 758987/19, de 08/11/19 - Protocolo: 758987/19
07/11/2019 08:04 AR do ofício ODL - 1340/19 - DP
04/11/2019 14:29 Recibo de Petição Intermediária - 741502/19, de 04/11/19 - Protocolo: 741502/19
26/09/2019 16:51 Recibo de Petição Intermediária - 651538/19, de 26/09/19 - Protocolo: 651538/19
25/09/2019 17:07 do Protocolo 647921/19
12/12/2016 21:54 do Protocolo 997824/16
21/11/2016 11:15 Devolução do Ofício OCN - 6391/2016 - DP
16/11/2016 15:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 920414/16
19/10/2016 22:26 do Protocolo 857909/16
13/10/2016 17:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 840828/16
13/10/2016 17:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 840801/16
29/09/2016 09:17 do Protocolo 799089/16
15/09/2016 16:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 767535/16
15/09/2016 16:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 767527/16
13/09/2016 14:58 AR do Ofício OCN - 5099/2016 - DP
06/09/2016 10:20 AR do Ofício OCN - 5098/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  13/05/2021 Instrução de Cobrança   444/ 2021   
CMEX  13/05/2021 Instrução de Cobrança   445/ 2021   
CMEX  13/05/2021 Instrução de Cobrança   446/ 2021   
CMEX  13/05/2021 Instrução de Cobrança   447/ 2021   
CMEX  13/05/2021 Instrução de Cobrança   448/ 2021   
DP  20/11/2019 Ofício de Diligência   1508/ 2019   
DP  29/10/2019 Ofício de Diligência   1340/ 2019   
DP  20/10/2016 Ofício de Contraditório   6391/ 2016   
DP  19/08/2016 Ofício de Contraditório   5098/ 2016   
DP  19/08/2016 Ofício de Contraditório   5099/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/09/2020 2387 Despacho Processual Diverso nº 1232/2020
01/09/2020 2373 Acórdão nº 2087/2020
14/08/2020 2361 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2020 de 17/08/2020
17/01/2020 2221 Despacho Processual Diverso nº 45/2020
19/11/2019 2188 Despacho Processual Diverso nº 1595/2019
30/10/2019 2175 Despacho Processual Diverso nº 1506/2019
24/11/2016 1488 Despacho Processual Diverso nº 2301/2016
22/09/2016 1447 Despacho Processual Diverso nº 624/2016
22/08/2016 1427 Despacho Processual Diverso nº 564/2016
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4440/2015
05/07/2013 675 Termo de Distribuição de Processo nº 14887/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/07/2021 16:54 CMEX  
12/07/2021 08:18 DP Informação nº 4882/2021 -
08/07/2021 22:58 GP Ofício de Certidão de Débito nº 38/2021 -
11/05/2021 15:38 CMEX Certidão de Débito nº 517/2021 -
11/05/2021 15:38 CMEX Certidão de Débito nº 518/2021 -
11/05/2021 15:38 CMEX Certidão de Débito nº 519/2021 -
11/05/2021 15:38 CMEX Certidão de Débito nº 520/2021 -
11/05/2021 15:38 CMEX Despacho Processual Diverso nº 435/2021 -
11/05/2021 15:38 CMEX Instrução de Cobrança nº 444/2021 -
11/05/2021 15:38 CMEX Instrução de Cobrança nº 445/2021 -
11/05/2021 15:38 CMEX Instrução de Cobrança nº 446/2021 -
11/05/2021 15:38 CMEX Instrução de Cobrança nº 447/2021 -
11/05/2021 15:38 CMEX Instrução de Cobrança nº 448/2021 -
11/05/2021 15:38 CMEX Informação nº 2060/2021 -
11/05/2021 15:38 CMEX Informação nº 3058/2021 -
11/05/2021 11:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 564/2021 -
11/05/2021 11:14 DP Informação nº 3146/2021 -
21/09/2020 17:08 DP  
04/09/2020 15:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1232/2020 -
03/09/2020 13:25 S2C  
03/09/2020 13:11 SMPJTC  
03/09/2020 11:03 3PC Ciência de Decisão nº 293/2020 -
02/09/2020 17:32 SMPjTC  
21/08/2020 11:16 S2C Acórdão nº 2087/2020 -
13/04/2020 11:29 GCAML  
13/04/2020 11:19 SMPJTC  
06/04/2020 10:43 3PC Parecer nº 266/2020 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Instituto Confiancce. Irregularidade das contas. Restituição integral dos repasses. Multas. Recomendações.
03/04/2020 20:11 SMPjTC  
16/01/2020 09:15 CGM Instrução nº 561/2020 -
15/01/2020 17:26 DP Informação nº 266/2020 -
14/01/2020 14:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 45/2020 -
18/12/2019 07:45 CGM Informação nº 16/2020 -
14/11/2019 11:39 DP Informação nº 9455/2019 -
14/11/2019 11:39 DP Ofício de Diligência nº 1508/2019 -
06/11/2019 16:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1595/2019 -
25/10/2019 10:49 DP Informação nº 9107/2019 -
25/10/2019 10:49 DP Ofício de Diligência nº 1340/2019 -
03/10/2019 15:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1506/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Informação nº 750/2019 -
20/03/2017 15:27 COFIT  
22/11/2016 10:54 DP  
21/11/2016 12:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2301/2016 -
21/09/2016 07:13 DP Informação nº 17414/2016 -
21/09/2016 07:13 DP Informação nº 18610/2016 -
21/09/2016 07:13 DP Ofício de Contraditório nº 6391/2016 -
16/09/2016 19:10 COFIT Despacho Processual Diverso nº 624/2016 -
19/08/2016 08:01 DP Informação nº 15893/2016 -
19/08/2016 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 5098/2016 -
19/08/2016 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 5099/2016 -
03/07/2013 17:38 COFIT Despacho Processual Diverso nº 564/2016 -
03/07/2013 17:38 COFIT Instrução nº 1740/2016 -
02/07/2013 17:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14887/2013 -

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