Processo 485594/13
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 19/07/2013 15:13
Autuado em 19/07/2013 15:13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4635/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 14/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/11/2017 Acórdão   4635/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
09/11/2017 Acórdão   4635/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE
Procuradores: NARA LETICIA BORSATTO (credenciado, inclusão:03/08/17)
Representado JUSCELINO ANTONIO JOSE GONCALVES
Procuradores: NARA LETICIA BORSATTO (credenciado, inclusão:17/02/16)
Representado NARA LETICIA BORSATTO
Interessado ALEX SANDRO FERNANDES
Interessado CARLOS BENVENUTTI
Interessado OSMARCO LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/08/2018 09:58 865263/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
11/08/2017 11:29 AR do Ofício ODL - 1631/2017 - DP
03/08/2017 15:53 do Protocolo 566878/17
19/04/2017 19:00 do Protocolo 286450/17
16/02/2016 19:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 109201/16
16/02/2016 18:57 do Protocolo 109198/16
01/02/2016 13:21 AR do Ofício OCN - 8/2016 - DP
01/02/2016 13:21 AR do Ofício OCN - 7/2016 - DP
01/02/2016 13:21 AR do Ofício OCN - 6/2016 - DP
23/11/2015 14:27 do Protocolo 925056/15
16/11/2015 11:55 AR do Ofício ODL - 1565/2015 - DP
05/08/2013 09:47 do Protocolo 526146/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/07/2017 Ofício de Diligência   1631/ 2017   
DP  04/01/2016 Ofício de Contraditório   6/ 2016   
DP  04/01/2016 Ofício de Contraditório   7/ 2016   
DP  04/01/2016 Ofício de Contraditório   8/ 2016   
DP  14/10/2015 Ofício de Diligência   1565/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/03/2019 2012 Despacho Processual Diverso nº 248/2019
12/12/2017 1734 Despacho Processual Diverso nº 2124/2017
14/11/2017 1715 Acórdão nº 4635/2017
01/11/2017 1708 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2017 de 09/11/2017
20/07/2017 1638 Despacho Processual Diverso nº 1314/2017
04/07/2017 1626 Despacho Processual Diverso nº 1250/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2301/2017
17/05/2017 1594 Termo de Redistribuição de Processo nº 313/2017
09/02/2017 1532 Despacho Processual Diverso nº 158/2017
04/01/2016 1270 Despacho nº 2022/2015
15/10/2015 1224 Despacho nº 1647/2015
24/07/2013 688 Termo de Distribuição de Processo nº 16356/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/03/2019 16:03 DP  
28/02/2019 13:27 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 175/2019 -
27/02/2019 09:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 248/2019 -
01/08/2018 10:10 CMEX Certidão de Débito nº 729/2018 -
01/08/2018 10:10 CMEX Informação nº 1764/2018 -
01/08/2018 10:10 CMEX Informação nº 2236/2018 -
01/08/2018 10:10 CMEX Instrução nº 252/2019 -
01/08/2018 09:57 DP Informação nº 8081/2018 -
08/12/2017 13:16 DP  
07/12/2017 08:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2124/2017 -
22/11/2017 15:21 STP  
16/11/2017 13:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3731/2017 -
16/11/2017 13:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3757/2017 -
10/11/2017 09:36 STP  
16/10/2017 16:12 GCILB  
11/09/2017 14:59 SMPjTC Parecer nº 7758/2017 - procedência com aplicação de multa Representação. Prática de Nepotismo. Procedência. Aplicação de Multa. Envio dos autos ao Ministério Público Estadual.
03/08/2017 16:49 COFAP Parecer nº 4684/2017 -
18/07/2017 07:55 DP Ofício de Diligência nº 1631/2017 -
03/07/2017 13:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1314/2017 -
30/06/2017 19:18 COFAP Parecer nº 2044/2017 -
07/02/2017 15:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1250/2017 -
07/02/2017 12:47 COFAP Parecer nº 376/2017 -
03/02/2017 15:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 158/2017 -
31/01/2017 16:00 DP  
16/01/2017 08:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 106/2017 -
25/04/2016 14:07 GCG  
10/03/2016 14:46 SMPjTC Parecer nº 3048/2016 - procedência Ementa. Representação. Prática de Nepotismo. Procedência. Aplicação de multa. Envio ao MPE.
17/02/2016 13:27 DICAP Parecer nº 2131/2016 -
18/12/2015 08:46 DP Informação nº 26368/2015 -
18/12/2015 08:46 DP Ofício de Contraditório nº 6/2016 -
18/12/2015 08:46 DP Ofício de Contraditório nº 7/2016 -
18/12/2015 08:46 DP Ofício de Contraditório nº 8/2016 -
24/11/2015 16:00 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 447/2015 -
24/11/2015 16:00 GCG Despacho nº 2022/2015 -
13/10/2015 11:33 DP Ofício de Diligência nº 1565/2015 -
24/07/2013 17:58 GCG Despacho nº 1647/2015 -
23/07/2013 08:07 GP Despacho Processual Diverso nº 2929/2013 -
19/07/2013 15:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16356/2013 -

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