Processo 602748/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/08/2013 16:17
Autuado em 29/08/2013 16:17
Apensado ao Processo 636059/19 em 26/09/2019 10:00
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2585/2019 da Segunda Câmara, de 11/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/09/2019 Acórdão   2585/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/09/2019 Acórdão   2585/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Gestor ordenador das despesas CLARICE LOURENCO THERIBA
Órgão repassador MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Entidade tomadora INSTITUTO CONFIANCCE
Representante legal MIGUEL BAYERLE
Representante legal SIDNEI PICOLI AMARAL
Procuradores: RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:26/09/19)

Juntadas
DataDescrição
16/04/2019 11:43 Recibo de Petição Intermediária - 256612/19, de 16/04/19 - Protocolo: 256612/19
26/03/2019 13:18 AR do Ofício OCN - 561/2019 - DP
19/03/2019 09:23 AR do Ofício OCN - 560/2019 - DP
19/03/2019 07:44 AR do ofício OCN - 559/19 - DP
08/11/2016 08:51 Devolução do Ofício ODL - 2202/2016 - DP
31/10/2016 15:17 Devolução do Ofício ODL - 2203/2016 - DP
19/09/2016 13:32 AR do Ofício OCN - 5175/2016 - DP
12/09/2016 14:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 751264/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/03/2019 Ofício de Contraditório   559/ 2019   
DP  08/03/2019 Ofício de Contraditório   560/ 2019   
DP  08/03/2019 Ofício de Contraditório   561/ 2019   
DP  01/02/2017 Edital Diverso   119/ 2016   
DP  01/02/2017 Edital Diverso   119/ 2016   
DP  15/11/2016 Edital Diverso   119/ 2016   
DP  15/11/2016 Edital Diverso   119/ 2016   
DP  11/10/2016 Ofício de Diligência   2202/ 2016   
DP  11/10/2016 Ofício de Diligência   2203/ 2016   
DP  23/08/2016 Ofício de Contraditório   5175/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/09/2019 2154 Despacho Processual Diverso nº 1358/2019
11/09/2019 2141 Acórdão nº 2585/2019
29/08/2019 2132 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2019 de 03/09/2019
29/04/2019 2047 Despacho Processual Diverso nº 520/2019
01/03/2019 2011 Despacho Processual Diverso nº 240/2019
21/11/2017 1719 Termo de Redistribuição de Processo nº 7405/2017
16/11/2016 1482 Edital Diverso nº 119/2016
24/08/2016 1429 Despacho Processual Diverso nº 585/2016
05/09/2013 719 Termo de Distribuição de Processo nº 19540/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/09/2019 17:40 DP  
24/09/2019 10:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1358/2019 -
17/09/2019 14:40 S2C  
16/09/2019 16:58 SMPJTC  
13/09/2019 10:32 4PC Ciência de Decisão nº 298/2019 -
12/09/2019 12:23 SMPjTC  
03/09/2019 15:15 S2C Acórdão nº 2585/2019 -
10/06/2019 10:04 GCAML  
07/06/2019 19:23 SMPJTC  
24/05/2019 10:55 4PC Parecer nº 311/2019 - Prestação de contas de transferência. Termo de Parceria. Exercício de 2012. Pela irregularidade, com restituição integral de valores e aplicação de multas.
24/05/2019 09:54 SMPjTC  
17/05/2019 12:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 674/2019 -
25/04/2019 17:06 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 292/2019 -
17/04/2019 10:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 520/2019 -
16/04/2019 18:50 CGM Despacho Processual Diverso nº 587/2019 -
27/02/2019 18:39 DP Informação nº 1627/2019 -
27/02/2019 18:39 DP Informação nº 2802/2019 -
27/02/2019 18:39 DP Ofício de Contraditório nº 559/2019 -
27/02/2019 18:39 DP Ofício de Contraditório nº 560/2019 -
27/02/2019 18:39 DP Ofício de Contraditório nº 561/2019 -
21/02/2019 13:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 240/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 321/2019 -
19/04/2018 16:06 COFIT  
10/11/2017 16:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 551/2018 -
10/11/2017 15:23 DP Informação nº 14275/2017 -
10/11/2017 15:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 7405/2017 -
08/11/2017 13:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1557/2017 -
11/08/2017 10:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 3118/2017 -
11/08/2017 10:33 SMPjTC Parecer nº 6926/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Prestação de contas de transferência. Termo de Parceria. Exercício de 2012. Pela irregularidade, com restituição integral de valores e aplicação de multas.
03/03/2017 14:26 COFIT Instrução nº 683/2017 -
22/08/2016 11:03 DP Edital Diverso nº 119/2016 -
22/08/2016 11:03 DP Informação nº 17005/2016 -
22/08/2016 11:03 DP Informação nº 18075/2016 -
22/08/2016 11:03 DP Informação nº 18237/2016 -
22/08/2016 11:03 DP Ofício de Contraditório nº 5175/2016 -
22/08/2016 11:03 DP Ofício de Diligência nº 2202/2016 -
22/08/2016 11:03 DP Ofício de Diligência nº 2203/2016 -
30/08/2013 18:04 COFIT Despacho Processual Diverso nº 585/2016 -
30/08/2013 18:04 COFIT Instrução nº 1791/2016 -
29/08/2013 19:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 19540/2013 -

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