Processo 606077/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/10/2013 11:36
Autuado em 01/10/2013 11:36
Apensado ao Processo 664039/17 em 22/09/2017 09:57
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3529/2017 da Segunda Câmara, de 18/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/08/2017 Acórdão   3529/ 2017 Irregular com determinações e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/08/2017 Acórdão   3529/ 2017 Irregular com determinações e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Gestor ordenador das despesas IBSON GABRIEL MARTINS DE CAMPOS
Gestor ordenador das despesas UBIRACI RODRIGUES
Órgão repassador COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Entidade tomadora COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA
Representante legal MOUNIR CHAOWICHE

Juntadas
DataDescrição
25/11/2014 18:20 do Protocolo 1075023/14
25/11/2014 18:04 do Protocolo 1074990/14
25/11/2014 15:49 do Protocolo 1073489/14
12/11/2014 11:06 AR do ofício OCN - 17715/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/10/2014 Ofício de Contraditório   17715/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/09/2017 1683 Despacho Processual Diverso nº 1832/2017
18/08/2017 1659 Acórdão nº 3529/2017
04/08/2017 1649 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2017 de 09/08/2017
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4480/2015
30/10/2014 997 Despacho Processual Diverso nº 4572/2014
28/10/2013 756 Termo de Distribuição de Processo nº 22563/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2017 15:41 DP  
13/09/2017 09:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1832/2017 -
22/08/2017 10:08 S2C  
21/08/2017 09:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2914/2017 -
09/08/2017 16:03 S2C Acórdão nº 3529/2017 -
12/04/2017 14:12 GCAML  
11/04/2017 11:09 SMPjTC Parecer nº 3183/2017 - Irregularidade com ressarcimento de valores Prestação de contas de transferência. Pela irregularidade com restituição parcial de valores conforme instrução da COFIT.
01/12/2014 12:59 COFIT Instrução nº 185/2017 -
29/10/2014 07:33 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7271/2014 -
29/10/2014 07:33 DP Ofício de Contraditório nº 17715/2014 -
02/10/2013 09:15 DAT Despacho Processual Diverso nº 4572/2014 -
02/10/2013 09:15 DAT Instrução nº 7873/2014 -
01/10/2013 12:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 22563/2013 -

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