Processo 606120/13
Assunto INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
Protocolado em 30/08/2013 09:35
Autuado em 30/08/2013 09:35
Apensado ao Processo 579065/14 em 01/07/2014 11:47
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3325/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 13/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2014 Acórdão   3325/ 2014 Aprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/05/2014 Acórdão   3325/ 2014 Aprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/05/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/05/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/04/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/04/2014   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ESTADO DO PARANÁ
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
24/06/2014 18:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 579081/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2014 901 Acórdão nº 3325/2014
16/05/2014 881 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2014 de 22/05/2014
05/09/2013 719 Termo de Distribuição de Processo nº 19511/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/07/2014 10:21 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 504/2018 -
27/06/2014 16:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1676/2014 -
27/06/2014 14:08 STP  
18/06/2014 16:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1362/2014 -
06/06/2014 09:36 STP  
23/05/2014 09:16 GCFAMG  
22/05/2014 16:43 STP Certidão de Sessão nº 347/2014 -
22/04/2014 10:25 GCDA  
22/04/2014 08:53 STP Certidão de Sessão nº 252/2014 -
18/12/2013 13:32 GCFAMG  
02/10/2013 08:09 SMPjTC Parecer nº 19410/2013 - Incidente de inconstitucionalidade Parecer Ministerial pelo afastamento da aplicação por inconstitucionalidade das normas impugnadas e por representação à Procuradoria-Geral da República.
02/09/2013 10:16 DICAP Parecer nº 20228/2013 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETOS Nº 7774/2010, 6320/2012 e 6321/2012. DEFERIMENTO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL SEM EMBASAMENTO NA LEI. VIOLAÇÃO DO ART. 37, CAPUT, DO ART. 37, INC. X, DO ART. 39, § 4º E DO ART. 84, INC. IV, TODOS DA CONSTITUIÇÃO F
30/08/2013 14:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2280/2013 -
30/08/2013 09:35 DP Informação nº 18225/2013 -
30/08/2013 09:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 19511/2013 -

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