Processo 631086/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 05/09/2013 11:42
Autuado em 05/09/2013 11:42
Apensado ao Processo 439256/17 em 14/06/2017 10:43
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2111/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 19/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/05/2017 Acórdão   2111/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/05/2017 Acórdão   2111/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Representado AMAURI VILMAR LINKE
Representado LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Procuradores: DIEGO MONTEIRO ROCHA (não credenciado, inclusão:14/06/17), JOMAH HUSSEIN ALI MOHD RABAH (credenciado, inclusão:14/06/17)
Representante MARILIA BARBOSA
Origem MUNICÍPIO DE TOLEDO

Juntadas
DataDescrição
12/06/2017 17:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 439256/17
12/06/2017 17:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 439248/17
25/02/2015 16:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Termo de distribuição - 678/15 - DP, conforme determinado na peça 24 - Despacho - 517/15 - GP.
30/09/2014 12:38 do Protocolo 889153/14
30/09/2014 12:37 do Protocolo 889110/14
16/09/2014 09:01 AR do ofício OCN - 15380/14 - DP
16/09/2014 09:01 AR do ofício OCN - 15379/14 - DP
16/09/2014 09:01 AR do ofício OCN - 15378/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/08/2014 Ofício de Contraditório   15378/ 2014   
DP  29/08/2014 Ofício de Contraditório   15379/ 2014   
DP  29/08/2014 Ofício de Contraditório   15380/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2381/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 474/2017
19/05/2017 1596 Acórdão nº 2111/2017
02/05/2017 1583 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2017 de 11/05/2017
27/02/2015 1069 Termo de Cancelamento de Distribuição nº 21/2015
20/02/2015 1064 Termo de Redistribuição de Processo nº 678/2015
19/02/2015 1063 Despacho Processual Diverso nº 517/2015
26/08/2014 951 Despacho nº 1344/2014
10/09/2013 722 Termo de Distribuição de Processo nº 20556/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/06/2017 14:30 DP  
13/06/2017 10:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 917/2017 -
24/05/2017 15:18 STP  
23/05/2017 16:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1767/2017 -
12/05/2017 10:52 STP  
03/02/2017 15:22 GCFAMG  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCAML  
25/02/2015 16:40 GCG  
23/02/2015 16:26 DP Informação nº 2626/2015 -
23/02/2015 16:26 DP Termo de Cancelamento de Distribuição nº 21/2015 -
04/02/2015 18:35 GP Despacho Processual Diverso nº 517/2015 -
02/02/2015 14:41 DP Despacho Processual Diverso nº 13/2015 -
02/02/2015 09:59 GCAML  
28/01/2015 14:50 SMPjTC Parecer nº 1117/2015 - procedência Representação. Município de Toledo. Irregularidades na Concorrência n.º 12/2013. Pela procedência, com aplicação de multa e determinação.
08/10/2014 09:46 DCM Instrução nº 265/2015 - Representação da Lei nº 8.666/93. Supostas irregularidades nas condutas de: a) exigência de demonstração da rede de estabelecimentos credenciados na fase de habilitação; b) fixação de pontuação para a taxa de reembolso. Multa quanto ao item "a"
22/08/2014 11:21 DP Informação nº 14949/2014 -
22/08/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 15378/2014 -
22/08/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 15379/2014 -
22/08/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 15380/2014 -
05/09/2013 17:43 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 449/2014 -
05/09/2013 17:43 GCG Despacho nº 1344/2014 -
05/09/2013 11:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 20556/2013 -

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