Processo 654965/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 13/09/2013 12:18
Autuado em 13/09/2013 12:18
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3154/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 21/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2014 Acórdão   3154/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
15/05/2014 Acórdão   3154/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO FRANÇA DE OLIVEIRA
Interessado BENTO BATISTA DA SILVA
Interessado DEBORA PRISCILA CAVALCANTI
Interessado JOÃO CARLOS BEZERRA PERBELINE
Interessado JOSE MOLINA NETTO
Interessado LEILA MIOTTO AMADEI
Interessado MUNICIPIO DE JURANDA
Interessado POSTO JURANDA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
Procuradores: MARCIO BERBET (credenciado, inclusão:27/11/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/09/2023 16:23 480666/15 RECURSO DE REVISÃO
18/09/2023 16:23 528797/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
21/03/2024 16:16 do Protocolo 187348/24
11/03/2024 09:03 AR do Ofício ODL - 229/2024 - DP
06/06/2014 13:24 do Protocolo 533820/14
24/02/2014 09:49 do Protocolo nº 13230-0/14, referente a Pedido de Cópia
24/01/2014 11:31 do Protocolo 48854/14
03/12/2013 11:30 AR do oficio OCN - 8724/13 - DP
02/12/2013 09:19 do Protocolo 846760/13
27/11/2013 14:48 do Protocolo 841017/13
27/11/2013 11:57 do Protocolo 840258/13
20/11/2013 11:52 do Protocolo 825666/13
20/11/2013 08:21 AR do ofício OCN - 8727/13 - DP
20/11/2013 08:12 AR do ofício OCN - 8729/13 - DP
20/11/2013 08:12 AR do ofício OCN - 8728/13 - DP
20/11/2013 08:12 AR do ofício OCN - 8726/13 - DP
20/11/2013 08:12 AR do ofício OCN - 8725/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/02/2024 Ofício de Diligência   229/ 2024   
DP  04/11/2013 Ofício de Contraditório   8724/ 2013   
DP  04/11/2013 Ofício de Contraditório   8725/ 2013   
DP  04/11/2013 Ofício de Contraditório   8726/ 2013   
DP  04/11/2013 Ofício de Contraditório   8727/ 2013   
DP  04/11/2013 Ofício de Contraditório   8728/ 2013   
DP  04/11/2013 Ofício de Contraditório   8729/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/02/2024 3152 Despacho Processual Diverso nº 153/2024
13/12/2023 3122 Despacho Processual Diverso nº 1705/2023
10/10/2023 3081 Despacho Processual Diverso nº 1321/2023
12/06/2014 900 Despacho nº 925/2014
21/05/2014 884 Acórdão nº 3154/2014
09/05/2014 876 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2014 de 15/05/2014
26/02/2014 831 Despacho nº 280/2014
03/02/2014 814 Despacho nº 83/2014
04/12/2013 781 Despacho nº 1760/2013
04/12/2013 781 Despacho nº 1794/2013
16/10/2013 748 Despacho nº 1377/2013
01/10/2013 737 Termo de Distribuição de Processo nº 21398/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/03/2024 15:42 CMEX  
15/02/2024 11:36 DP Ofício de Diligência nº 229/2024 -
07/02/2024 16:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 153/2024 -
11/12/2023 22:37 CMEX Informação nº 281/2024 -
08/12/2023 16:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1705/2023 -
06/10/2023 13:44 CGM Informação nº 85/2023 -
04/10/2023 19:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1321/2023 -
18/09/2023 16:41 CMEX Informação nº 4114/2023 -
18/09/2023 16:17 DP Informação nº 6448/2023 -
10/06/2014 13:31 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 708/2016 -
06/06/2014 14:11 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 309/2014 -
06/06/2014 14:11 GCG Despacho nº 925/2014 -
06/06/2014 14:08 GCILB  
27/05/2014 13:59 STP  
22/05/2014 12:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1109/2014 -
15/05/2014 17:14 STP Acórdão nº 3154/2014 -
20/02/2014 10:14 GCG Certidão Diversa nº 6/2014 -
20/02/2014 10:14 GCG Despacho nº 280/2014 -
10/02/2014 13:21 SMPjTC Parecer nº 2436/2014 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Aquisição de combustível. Adoção de índices de reajustes alheios aos praticados no mercado. Procedência. Aplicação de multa.
31/01/2014 09:01 DCM Instrução nº 313/2014 -
24/01/2014 18:08 GCG Certidão Diversa nº 1/2014 -
24/01/2014 18:08 GCG Despacho nº 83/2014 -
24/01/2014 13:04 GCILB  
02/12/2013 10:38 DCM  
27/11/2013 13:18 GCG Certidão Diversa nº 23/2013 -
27/11/2013 13:18 GCG Despacho nº 1760/2013 -
27/11/2013 13:18 GCG Despacho nº 1794/2013 -
14/10/2013 12:02 DP Informação nº 22418/2013 -
14/10/2013 12:02 DP Ofício de Contraditório nº 8724/2013 -
14/10/2013 12:02 DP Ofício de Contraditório nº 8725/2013 -
14/10/2013 12:02 DP Ofício de Contraditório nº 8726/2013 -
14/10/2013 12:02 DP Ofício de Contraditório nº 8727/2013 -
14/10/2013 12:02 DP Ofício de Contraditório nº 8728/2013 -
14/10/2013 12:02 DP Ofício de Contraditório nº 8729/2013 -
16/09/2013 17:06 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 155/2013 -
16/09/2013 17:06 GCG Despacho nº 1377/2013 -
13/09/2013 12:18 DP  

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