Processo 70620/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 15/02/2013 09:25
Autuado em 15/02/2013 09:25
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1492/2018 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 20/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/06/2018 Acórdão   1492/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/06/2018 Acórdão   1492/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado CHRISTIAN GUENTHER
Interessado MOACIR LUIZ FROEHLICH
Procuradores: JOAO GUSTAVO BERSCH (credenciado, inclusão:31/07/17)
Interessado ALLBRAX CONSULTORIA E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
Origem MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/08/2022 12:00 468241/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
04/07/2018 10:57 do Protocolo 472290/18
03/07/2018 14:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 468241/18
05/06/2017 13:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 415713/17
29/09/2015 13:47 AR do Ofício OCN - 5188/2015 - DP
29/09/2015 13:47 AR do Ofício OCN - 5187/2015 - DP
29/09/2015 13:47 AR do Ofício OCN - 5186/2015 - DP
18/09/2015 15:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 743667/15
26/08/2015 14:59 do Protocolo 670430/15
06/04/2015 17:29 do Protocolo 293092/15
27/03/2015 14:46 AR do Ofício ODL - 354/2015 - DP
25/03/2015 23:20 do Protocolo 245276/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/08/2015 Ofício de Contraditório   5186/ 2015   
DP  03/08/2015 Ofício de Contraditório   5187/ 2015   
DP  03/08/2015 Ofício de Contraditório   5188/ 2015   
DP  04/03/2015 Ofício de Diligência   354/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/06/2018 1848 Acórdão nº 1492/2018
30/05/2018 1835 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2018 de 07/06/2018
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2719/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 164/2017
04/08/2015 1175 Despacho nº 1023/2015
06/03/2015 1074 Despacho nº 396/2015
20/02/2013 582 Termo de Distribuição de Processo nº 2120/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/08/2022 12:41 CMEX  
31/08/2022 12:41 CMEX  
31/08/2022 12:22 GCFAMG  
31/08/2022 11:43 DP Informação nº 5868/2022 -
16/07/2018 09:48 DP  
03/07/2018 14:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 756/2018 -
26/06/2018 10:52 STP  
25/06/2018 15:32 SMPJTC  
22/06/2018 14:18 2PC Ciência de Decisão nº 184/2018 -
21/06/2018 13:25 SMPjTC  
15/06/2018 08:34 STP  
09/05/2018 14:29 GCFAMG  
09/05/2018 08:43 SMPJTC  
27/03/2018 11:00 2PC Parecer nº 296/2018 - Representação da Lei nº 8.666/93. Licitação em lote. Justificativa plausível. Exigência abusiva na qualificação técnica. Determinação. Procedência parcial.
26/03/2018 15:55 SMPjTC  
31/07/2017 10:21 COFIT Instrução nº 218/2018 -
31/07/2017 09:40 DP Informação nº 10620/2017 -
27/07/2017 14:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1092/2017 -
03/02/2017 14:30 COFIT Despacho Processual Diverso nº 248/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
08/07/2016 12:30 COFIT  
21/09/2015 09:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 1752/2016 -
31/07/2015 09:54 DP Informação nº 16538/2015 -
31/07/2015 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 5186/2015 -
31/07/2015 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 5187/2015 -
31/07/2015 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 5188/2015 -
26/03/2015 16:45 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 279/2015 -
26/03/2015 16:45 GCG Despacho nº 1023/2015 -
04/03/2015 11:56 DP Informação nº 4151/2015 -
04/03/2015 11:56 DP Ofício de Diligência nº 354/2015 -
18/02/2013 08:13 GCG Despacho nº 396/2015 -
15/02/2013 09:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2120/2013 -

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