Data de Envio | Setor | Ato |
12/05/2014 11:16
| DP | |
08/05/2014 15:03
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1254/2014 - |
28/04/2014 15:25
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 436/2014 - |
16/04/2014 15:25
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 256/2014 - |
17/03/2014 16:13
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1234/2014 - |
27/02/2014 16:56
| GCFAMG | |
27/02/2014 14:42
| STP | Certidão de Sessão nº 121/2014 - |
14/02/2014 11:42
| GCFAMG | |
14/02/2014 08:08
| STP | Certidão de Sessão nº 81/2014 - |
10/01/2014 11:21
| GCFAMG | |
20/12/2013 13:52
| SMPjTC | Parecer nº 32/2014 - não conhecimento Retorno. Ratifica
Parecer Ministerial pelo não
conhecimento do Pedido de Rescisão,
pela não concessão da liminar
pretendida e pela sua improcedência, em
relação ao mérito. |
12/12/2013 09:06
| DCM | Informação nº 2073/2013 - |
11/12/2013 11:14
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 3505/2013 - |
06/12/2013 15:54
| SMPjTC | Parecer nº 19262/2013 - não conhecimento PEDIDO DE RESCISÃO com pedido
de LIMINAR. Inexistência de documento
novo. Incidência dos Prejulgados nº 03
e 04/TCE. Pelo não conhecimento do
Pedido de Revisão. Orientação
Ministerial n.º 01/2009. Pela não
concessão da liminar pretendida.
Mérito. |
03/12/2013 08:57
| DCM | Instrução nº 4523/2013 - Opinativo pela não concessão da liminar suspensiva pleiteada. No mérito, opina-se pela IMPROCEDÊNCIA do pedido. |
29/11/2013 09:33
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 3370/2013 - |
29/11/2013 09:14
| DCM | |
07/11/2013 11:55
| DP | |
06/11/2013 15:07
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 3085/2013 - |
06/11/2013 12:54
| DP | Informação nº 23458/2013 - |