Processo 756940/13
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 06/11/2013 12:54
Autuado em 06/11/2013 12:54
Apensado ao Processo 178127/10 em 14/05/2014 16:45
Oficio de encaminhamento 008/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 860/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 21/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2014 Acórdão   860/ 2014 Não conhecimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/03/2014 Acórdão   860/ 2014 Não conhecimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/02/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado CLERIO BENILDO BACK
Origem MUNICÍPIO DE PALMITAL

Juntadas
DataDescrição
28/11/2013 18:29 do Protocolo 844504/13

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2014 845 Acórdão nº 860/2014
07/03/2014 835 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2014 de 13/03/2014
04/12/2013 781 Despacho Processual Diverso nº 3370/2013
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 3085/2013
08/11/2013 764 Termo de Distribuição de Processo nº 24949/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/05/2014 11:16 DP  
08/05/2014 15:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1254/2014 -
28/04/2014 15:25 DEX Despacho Processual Diverso nº 436/2014 -
16/04/2014 15:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 256/2014 -
17/03/2014 16:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1234/2014 -
27/02/2014 16:56 GCFAMG  
27/02/2014 14:42 STP Certidão de Sessão nº 121/2014 -
14/02/2014 11:42 GCFAMG  
14/02/2014 08:08 STP Certidão de Sessão nº 81/2014 -
10/01/2014 11:21 GCFAMG  
20/12/2013 13:52 SMPjTC Parecer nº 32/2014 - não conhecimento Retorno. Ratifica Parecer Ministerial pelo não conhecimento do Pedido de Rescisão, pela não concessão da liminar pretendida e pela sua improcedência, em relação ao mérito.
12/12/2013 09:06 DCM Informação nº 2073/2013 -
11/12/2013 11:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3505/2013 -
06/12/2013 15:54 SMPjTC Parecer nº 19262/2013 - não conhecimento PEDIDO DE RESCISÃO com pedido de LIMINAR. Inexistência de documento novo. Incidência dos Prejulgados nº 03 e 04/TCE. Pelo não conhecimento do Pedido de Revisão. Orientação Ministerial n.º 01/2009. Pela não concessão da liminar pretendida. Mérito.
03/12/2013 08:57 DCM Instrução nº 4523/2013 - Opinativo pela não concessão da liminar suspensiva pleiteada. No mérito, opina-se pela IMPROCEDÊNCIA do pedido.
29/11/2013 09:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3370/2013 -
29/11/2013 09:14 DCM  
07/11/2013 11:55 DP  
06/11/2013 15:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3085/2013 -
06/11/2013 12:54 DP Informação nº 23458/2013 -

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