Processo 758020/13
Assunto PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Protocolado em 28/10/2013 09:42
Autuado em 28/10/2013 09:42
Apensado ao Processo 250999/11 em 26/05/2021 09:09
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL


Resultado P.A.I. Processo Nº 166540/20 - Conhecimento e não provimento. Processo Nº 250999/11 - Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações.



Partes
TipoNome
Requerente PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Juntadas
DataDescrição
11/12/2013 16:58 AR do ofício OPD - 2121/13 - GP

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 2001/2013
05/11/2013 761 Termo de Distribuição de Processo nº 24303/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2013 14:55 DP Informação nº 25485/2013 -
02/12/2013 08:42 OC Certidão Diversa nº 921/2013 -
20/11/2013 10:46 DP Informação nº 25040/2013 -
19/11/2013 16:04 OC  
11/11/2013 10:20 DP  
07/11/2013 16:31 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2121/2013 -
29/10/2013 08:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2001/2013 -
28/10/2013 09:41 DP Informação nº 22825/2013 -

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