Processo 765171/13
Assunto RELATÓRIO DE AUDITORIA
Protocolado em 25/10/2013 15:43
Autuado em 25/10/2013 15:43
Oficio de encaminhamento 004/13
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2158/2016 da Primeira Câmara, de 31/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2016 Acórdão   2158/ 2016 Aprovação parcial com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/05/2016 Acórdão   2158/ 2016 Aprovação parcial com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado JOSELE DOS SANTOS
Interessado LAÉRCIO BENEDITO LEVANDOSKI
Interessado LUIZ EVERALDO ZAK
Origem MUNICÍPIO DE REBOUÇAS
Interessado PEPE ROBERTO SALVATIERRA MALDONADO
Interessado ROMUALDO MAZUR
Interessado SILVIO PIRES
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/08/2017 17:04 500245/16 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
05/06/2018 16:38 do Protocolo 397700/18
05/04/2018 17:52 do Protocolo 230881/18
05/04/2018 17:09 do Protocolo 230695/18
07/12/2017 08:23 do Protocolo 864151/17
20/09/2017 11:10 AR do ofício OPD - 1589/17 - GP
15/09/2017 12:19 Devolução dos Ofícios - IDC - 1262 e 1263/17 - COE
15/09/2017 12:19 Devolução dos Ofícios - IDC - 1259 a 1261/17 - COE
15/09/2017 12:19 Devolução Ofícios - IDC 1247, 1248 e 1249/17-COEX
19/04/2016 10:59 AR de devolução de autos
28/03/2016 11:20 do Protocolo 229606/16
18/03/2016 14:16 AR do ofício OPD - 303/16 - GP
14/12/2015 11:50 AR do ofício ODL - 1967/15 - DP
09/03/2015 12:06 do Protocolo 176630/15
19/02/2015 11:46 AR do Ofício OCN - 683/2015 - DP
13/02/2015 12:24 do Protocolo 116727/15
06/02/2015 11:24 do Protocolo 96276/15
06/02/2015 11:12 do Protocolo 96241/15
06/02/2015 11:00 do Protocolo 96233/15
06/02/2015 10:46 do Protocolo 96209/15
30/01/2015 11:33 AR do ofício OCN - 271/15 - DP
30/01/2015 08:12 AR do ofício OCN - 272/15 - DP
30/01/2015 08:12 AR do ofício OCN - 273/15 - DP
28/01/2015 12:31 Devolução do Ofício - OCN - 270/15 - DP
23/01/2015 11:05 AR do ofício OCN - 265/15 - DP
23/01/2015 11:05 AR do ofício OCN - 258/15 - DP
23/01/2015 11:04 AR do ofício OCN - 265/15 - DP
25/11/2014 17:42 Anexo VII do Relatório de Auditoria - TAC
25/11/2014 17:38 Anexo XVI do Relatório de Auditoria - Ofício 56/14/ODV
25/11/2014 17:37 Anexo XV do Relatório de Auditoria - Pedido de vistoria e relatório de itens a consertar
25/11/2014 17:34 Anexo XIV do Relatório de Auditoria - Petição inicial judicial (parte 2)
25/11/2014 17:33 Anexo XIV do Relatório de Auditoria - Petição inicial judicial (parte 1)
25/11/2014 17:26 Anexo XIII do Relatório de Auditoria - Norma Copel
25/11/2014 17:24 Anexo XII do Relatório de Auditoria - Código de Prevenção de Incêndio
25/11/2014 17:23 Anexo XI do Relatório de Auditoria - Laudo Bombeiros
25/11/2014 17:21 Anexo X do Relatório de Auditoria - Fotos 2014
25/11/2014 17:18 Anexo IX do Relatório de Auditoria - Fotos 2013
25/11/2014 17:17 Anexo VIII do Relatório de Auditoria - parte 3
25/11/2014 17:16 Anexo VIII do Relatório de Auditoria - parte 2
25/11/2014 17:15 Anexo VIII do Relatório de Auditoria
25/11/2014 17:09 Anexo VI do Relatório de Auditoria - Monitoramento SIMEC
25/11/2014 16:59 Anexo V do Relatório de Auditoria - Cartilha Projetos FNDE
25/11/2014 16:56 Anexo IV do Relatório de Auditoria - Diversos
25/11/2014 16:54 Anexo III do Relatório de Auditoria - Diversos
25/11/2014 16:36 Anexo II do Relatório de Auditoria - Diversos
25/11/2014 16:34 Anexo I do Relatório de Auditoria - Portaria Inaugural

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  04/09/2017 Ofícios Processuais Diversos   1589/ 2017   
COEX  31/08/2017 Instrução de Cobrança   1246/ 2017   
COEX  31/08/2017 Instrução de Cobrança   1247/ 2017   
COEX  31/08/2017 Instrução de Cobrança   1248/ 2017   
COEX  31/08/2017 Instrução de Cobrança   1249/ 2017   
COEX  31/08/2017 Instrução de Cobrança   1250/ 2017   
COEX  31/08/2017 Instrução de Cobrança   1251/ 2017   
COEX  31/08/2017 Instrução de Cobrança   1252/ 2017   
COEX  31/08/2017 Instrução de Cobrança   1253/ 2017   
COEX  31/08/2017 Instrução de Cobrança   1255/ 2017   
COEX  31/08/2017 Instrução de Cobrança   1256/ 2017   
COEX  31/08/2017 Instrução de Cobrança   1257/ 2017   
COEX  31/08/2017 Instrução de Cobrança   1258/ 2017   
COEX  31/08/2017 Instrução de Cobrança   1259/ 2017   
COEX  31/08/2017 Instrução de Cobrança   1260/ 2017   
COEX  31/08/2017 Instrução de Cobrança   1261/ 2017   
COEX  31/08/2017 Instrução de Cobrança   1262/ 2017   
COEX  31/08/2017 Instrução de Cobrança   1263/ 2017   
DP  02/12/2015 Ofício de Diligência   1967/ 2015   
DP  29/01/2015 Ofício de Contraditório   683/ 2015   
DP  12/01/2015 Ofício de Contraditório   258/ 2015   
DP  12/01/2015 Ofício de Contraditório   265/ 2015   
DP  12/01/2015 Ofício de Contraditório   270/ 2015   
DP  12/01/2015 Ofício de Contraditório   271/ 2015   
DP  12/01/2015 Ofício de Contraditório   272/ 2015   
DP  12/01/2015 Ofício de Contraditório   273/ 2015   
GP    Ofícios Processuais Diversos   303/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2021 2584 Despacho Processual Diverso nº 816/2021
03/12/2019 2198 Despacho Processual Diverso nº 1641/2019
09/07/2018 1860 Despacho Processual Diverso nº 1001/2018
23/04/2018 1810 Despacho Processual Diverso nº 557/2018
11/04/2018 1802 Despacho Processual Diverso nº 513/2018
23/03/2018 1791 Despacho Processual Diverso nº 394/2018
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 157/2018
18/12/2017 1738 Despacho Processual Diverso nº 2279/2017
17/10/2017 1697 Despacho Processual Diverso nº 1936/2017
25/09/2017 1683 Despacho Processual Diverso nº 1799/2017
28/06/2016 1388 Despacho Processual Diverso nº 1279/2016
31/05/2016 1368 Acórdão nº 2158/2016
13/05/2016 1358 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2016 de 17/05/2016
03/12/2015 1258 Despacho Processual Diverso nº 2070/2015
18/03/2015 1082 Termo de Redistribuição de Processo nº 1418/2015
09/01/2015 1037 Despacho Processual Diverso nº 3207/2014
01/12/2014 1018 Termo de Distribuição de Processo nº 19011/2014
04/11/2013 760 Portaria nº 1005/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2021 15:41 CMEX  
13/07/2021 12:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 816/2021 -
29/11/2019 10:40 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 961/2019 -
29/11/2019 10:40 CMEX Informação nº 1189/2021 -
29/11/2019 10:40 CMEX Instrução nº 476/2021 -
11/11/2019 14:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1641/2019 -
05/07/2018 14:47 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 56/2018 -
05/07/2018 14:47 CMEX Informação nº 2852/2019 -
05/07/2018 14:47 CMEX Instrução nº 1360/2019 -
04/07/2018 09:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1001/2018 -
26/06/2018 17:34 COP Informação nº 4/2018 -
21/06/2018 12:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 940/2018 -
19/04/2018 17:45 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 5/2018 -
19/04/2018 17:45 CMEX Despacho Processual Diverso nº 146/2018 -
12/04/2018 09:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 557/2018 -
09/04/2018 10:26 COEX Instrução nº 221/2018 -
06/04/2018 07:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 513/2018 -
21/03/2018 17:28 DP  
06/03/2018 16:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 394/2018 -
26/02/2018 16:38 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 126/2018 -
26/02/2018 16:38 COEX Despacho Processual Diverso nº 150/2018 -
02/02/2018 11:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 157/2018 -
15/12/2017 11:44 COEX Despacho Processual Diverso nº 59/2018 -
15/12/2017 11:44 COEX Instrução nº 100/2018 -
15/12/2017 11:44 COEX Instrução nº 101/2018 -
15/12/2017 11:44 COEX Instrução nº 98/2018 -
14/12/2017 14:37 DP Informação nº 15564/2017 -
07/12/2017 15:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2279/2017 -
17/10/2017 13:37 COEX Certidão de Débito nº 960/2017 -
17/10/2017 13:37 COEX Certidão de Débito nº 961/2017 -
17/10/2017 13:37 COEX Certidão de Débito nº 962/2017 -
17/10/2017 13:37 COEX Certidão de Débito nº 963/2017 -
17/10/2017 13:37 COEX Certidão de Débito nº 964/2017 -
17/10/2017 13:37 COEX Certidão de Débito nº 965/2017 -
17/10/2017 13:37 COEX Certidão de Débito nº 966/2017 -
17/10/2017 13:37 COEX Certidão de Débito nº 967/2017 -
17/10/2017 13:37 COEX Certidão de Débito nº 968/2017 -
17/10/2017 13:37 COEX Certidão de Débito nº 969/2017 -
17/10/2017 13:37 COEX Certidão de Débito nº 970/2017 -
17/10/2017 13:37 COEX Certidão de Débito nº 971/2017 -
17/10/2017 13:37 COEX Certidão de Débito nº 972/2017 -
17/10/2017 13:37 COEX Certidão de Débito nº 973/2017 -
17/10/2017 13:37 COEX Certidão de Débito nº 974/2017 -
17/10/2017 13:37 COEX Despacho Processual Diverso nº 1003/2017 -
17/10/2017 13:37 COEX Informação nº 6730/2017 -
17/10/2017 13:37 COEX Informação nº 6855/2017 -
11/10/2017 12:00 DG Certidão de Quitação de Débito nº 442/2017 -
11/10/2017 12:00 DG Certidão de Quitação de Débito nº 443/2017 -
06/10/2017 14:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1936/2017 -
21/09/2017 16:09 COEX Despacho Processual Diverso nº 835/2017 -
21/09/2017 16:09 COEX Informação nº 5959/2017 -
21/09/2017 16:09 COEX Instrução nº 542/2017 -
21/09/2017 16:09 COEX Instrução nº 543/2017 -
21/09/2017 16:09 COEX Instrução nº 544/2017 -
21/09/2017 16:09 COEX Instrução nº 545/2017 -
05/09/2017 14:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1799/2017 -
05/09/2017 09:58 DP Informação nº 12043/2017 -
31/08/2017 14:51 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1589/2017 -
30/08/2017 11:53 COEX Despacho Processual Diverso nº 731/2017 -
30/08/2017 11:53 COEX Instrução de Cobrança nº 1246/2017 -
30/08/2017 11:53 COEX Instrução de Cobrança nº 1247/2017 -
30/08/2017 11:53 COEX Instrução de Cobrança nº 1248/2017 -
30/08/2017 11:53 COEX Instrução de Cobrança nº 1249/2017 -
30/08/2017 11:53 COEX Instrução de Cobrança nº 1250/2017 -
30/08/2017 11:53 COEX Instrução de Cobrança nº 1251/2017 -
30/08/2017 11:53 COEX Instrução de Cobrança nº 1252/2017 -
30/08/2017 11:53 COEX Instrução de Cobrança nº 1253/2017 -
30/08/2017 11:53 COEX Instrução de Cobrança nº 1255/2017 -
30/08/2017 11:53 COEX Instrução de Cobrança nº 1256/2017 -
30/08/2017 11:53 COEX Instrução de Cobrança nº 1257/2017 -
30/08/2017 11:53 COEX Instrução de Cobrança nº 1258/2017 -
30/08/2017 11:53 COEX Instrução de Cobrança nº 1259/2017 -
30/08/2017 11:53 COEX Instrução de Cobrança nº 1260/2017 -
30/08/2017 11:53 COEX Instrução de Cobrança nº 1261/2017 -
30/08/2017 11:53 COEX Instrução de Cobrança nº 1262/2017 -
30/08/2017 11:53 COEX Instrução de Cobrança nº 1263/2017 -
24/08/2017 17:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1708/2017 -
24/08/2017 17:03 DP Informação nº 11654/2017 -
24/06/2016 11:44 DP  
16/06/2016 11:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1279/2016 -
02/06/2016 10:35 S1C  
01/06/2016 11:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1355/2016 -
18/05/2016 16:10 S1C Acórdão nº 2158/2016 -
08/03/2016 17:02 GCAML  
08/03/2016 08:31 DP Informação nº 5096/2016 -
29/02/2016 17:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 303/2016 -
26/01/2016 13:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 359/2016 -
01/12/2015 09:35 DP Ofício de Diligência nº 1967/2015 -
03/11/2015 10:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2070/2015 -
30/10/2015 13:12 2ICE  
31/08/2015 16:00 GCAML  
31/08/2015 14:41 2ICE  
18/05/2015 13:51 GCAML  
31/03/2015 15:18 SMPjTC Parecer nº 6070/2015 - Aprovação do relatório e adoção das providências ali sugeridas. Município de Rebouças. Pela aprovação do Relatório de Auditoria nº. 09/14 - DIFOP, com aplicação das multas propostas e adoção das recomendações e determinações sugeridas pela equipe técnica. Pela cientificação do TCU, do MPF e do MPE, nos termos deste
27/03/2015 17:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 558/2015 -
11/03/2015 14:16 DIFOP Instrução nº 38/2015 -
08/01/2015 08:50 DP Informação nº 1313/2015 -
08/01/2015 08:50 DP Informação nº 310/2015 -
08/01/2015 08:50 DP Ofício de Contraditório nº 258/2015 -
08/01/2015 08:50 DP Ofício de Contraditório nº 265/2015 -
08/01/2015 08:50 DP Ofício de Contraditório nº 270/2015 -
08/01/2015 08:50 DP Ofício de Contraditório nº 271/2015 -
08/01/2015 08:50 DP Ofício de Contraditório nº 272/2015 -
08/01/2015 08:50 DP Ofício de Contraditório nº 273/2015 -
08/01/2015 08:50 DP Ofício de Contraditório nº 683/2015 -
08/01/2015 08:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1418/2015 -
27/11/2014 18:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 3207/2014 -
26/11/2014 15:17 DP Informação nº 19837/2014 -
04/11/2013 11:04 DIFOP Despacho Processual Diverso nº 18/2014 -
04/11/2013 11:04 DIFOP Relatório de Auditoria nº 9/2014 -
29/10/2013 11:41 GP Certidão de Publicação DETC nº 513/2013 -
29/10/2013 09:14 DG Despacho Processual Diverso nº 1126/2013 -
25/10/2013 15:42 DP  

Voltar a Consulta