Processo 822736/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 19/11/2013 14:19
Autuado em 19/11/2013 14:19
Oficio de encaminhamento 017/13
Processo Rescindendo 822736/13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 5775/2016 da Primeira Câmara, de 09/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2016 Acórdão   5775/ 2016 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/11/2016 Acórdão   5775/ 2016 Outros IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Gestor atual ROBSON CANTU
Ex-Gestor AUGUSTINHO ZUCCHI
Interessado ITAMIR VIOLA
Interessado MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Interessado PATO BRANCO TECNOPOLE
Procuradores: ANDRÉ AGOSTINHO HAMERA (credenciado, inclusão:05/05/16, exclusão:13/01/17), CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:13/01/17)
Interessado ROBERTO SALVADOR VIGANO
Procuradores: ANDRÉ AGOSTINHO HAMERA (credenciado, inclusão:11/05/16, exclusão:13/01/17), CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:13/01/17), JOSAFÁ ANTONIO LEMES (credenciado, inclusão:20/03/18), MICHEL LAUREANTI (credenciado, inclusão:20/03/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/06/2018 17:40 427243/18 PEDIDO DE RESCISÃO
25/04/2018 12:49 289010/18 PEDIDO DE RESCISÃO
25/04/2018 12:21 289002/18 PEDIDO DE RESCISÃO
08/02/2018 08:58 61064/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
11/10/2023 15:29 do Protocolo 677457/23
11/10/2023 15:28 Recibo de Petição Intermediária - 677449/23, de 11/10/23 - Protocolo: 677449/23
13/09/2022 17:13 do Protocolo 556028/22
13/09/2022 17:12 do Protocolo 556010/22
30/09/2021 15:55 do Protocolo 595992/21
12/08/2020 15:43 do Protocolo 513658/20
12/08/2020 14:12 do Protocolo 512970/20
30/09/2019 09:31 Recibo de Petição Intermediária - 656106/19, de 30/09/19 - Protocolo: 656106/19
10/10/2018 15:43 do Protocolo 711073/18
10/05/2018 09:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 334822/18
02/05/2018 12:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 176 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 181 - Despacho - 655/18 - GCILB.
02/05/2018 12:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 175 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 181 - Despacho - 655/18 - GCILB.
02/05/2018 12:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 174 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 181 - Despacho - 655/18 - GCILB.
02/05/2018 12:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 173 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 181 - Despacho - 655/18 - GCILB.
02/05/2018 11:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 172 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 181 - Despacho - 655/18 - GCILB.
02/05/2018 11:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 171 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 181 - Despacho - 655/18 - GCILB.
02/05/2018 11:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 170 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 181 - Despacho - 655/18 - GCILB.
02/05/2018 11:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 169 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 181 - Despacho - 655/18 - GCILB.
02/05/2018 11:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 168 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 181 - Despacho - 655/18 - GCILB.
02/05/2018 11:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 167 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 181 - Despacho - 655/18 - GCILB.
02/05/2018 11:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 166 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 181 - Despacho - 655/18 - GCILB.
02/05/2018 11:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 165 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 181 - Despacho - 655/18 - GCILB.
02/05/2018 11:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 164 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 181 - Despacho - 655/18 - GCILB.
02/05/2018 11:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 163 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 181 - Despacho - 655/18 - GCILB.
02/05/2018 11:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 162 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 181 - Despacho - 655/18 - GCILB.
02/05/2018 11:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 161 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 181 - Despacho - 655/18 - GCILB.
02/05/2018 11:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 160 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 181 - Despacho - 655/18 - GCILB.
02/05/2018 11:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 159 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 181 - Despacho - 655/18 - GCILB.
02/05/2018 11:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 158 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 181 - Despacho - 655/18 - GCILB.
02/05/2018 11:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 157 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 181 - Despacho - 655/18 - GCILB.
02/05/2018 11:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 156 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 181 - Despacho - 655/18 - GCILB.
02/05/2018 11:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 155 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 181 - Despacho - 655/18 - GCILB.
02/05/2018 11:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 154 - Petição, conforme determinado na peça 181 - Despacho - 655/18 - GCILB.
25/04/2018 14:10 do Protocolo 289371/18
11/04/2018 14:57 AR do ofício OCD - 26/18 - GP
19/03/2018 17:04 do Protocolo 178480/18
26/01/2017 20:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 61064/17
16/12/2016 13:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1010679/16
11/05/2016 10:37 do Protocolo 395980/16
09/05/2016 17:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 390857/16
05/05/2016 17:18 do Protocolo 380800/16
19/04/2016 17:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 333500/16
05/04/2016 14:34 AR do Ofício OCN - 1184/2016 - DP
04/04/2016 11:08 AR do Ofício OCN - 1870/2016 - DP
28/03/2016 14:39 AR do Ofício OCN - 1187/2016 - DP
10/03/2016 15:08 Devolução do Ofício OCN - 1186/2016 - DP
10/03/2016 15:08 AR do Ofício OCN - 1185/2016 - DP
24/01/2014 08:48 Termo de Entrega em Mãos 10/14
08/01/2014 15:47 do Protocolo nº 1402-3/14, referente a Relatório de Auditoria 16/13
05/12/2013 11:31 Termo de Entrega em Mãos 1041/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  09/02/2018 Instrução de Cobrança   76/ 2018   
COEX  09/02/2018 Instrução de Cobrança   77/ 2018   
COEX  09/02/2018 Instrução de Cobrança   79/ 2018   
COEX  09/02/2018 Instrução de Cobrança   80/ 2018   
COEX  09/02/2018 Instrução de Cobrança   81/ 2018   
COEX  09/02/2018 Instrução de Cobrança   82/ 2018   
COEX  09/02/2018 Instrução de Cobrança   83/ 2018   
DP  15/03/2016 Ofício de Contraditório   1870/ 2016 28/03/2016 
DP  19/02/2016 Ofício de Contraditório   1184/ 2016 03/03/2016 
DP  19/02/2016 Ofício de Contraditório   1185/ 2016   
DP  19/02/2016 Ofício de Contraditório   1186/ 2016   
DP  19/02/2016 Ofício de Contraditório   1187/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2018 1889 Despacho Processual Diverso nº 1186/2018
03/05/2018 1816 Despacho Processual Diverso nº 655/2018
26/03/2018 1792 Despacho Processual Diverso nº 453/2018
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2105/2017
07/02/2017 1530 Despacho Processual Diverso nº 122/2017
16/01/2017 1514 Despacho Processual Diverso nº 9/2017
09/12/2016 1499 Acórdão nº 5775/2016
16/11/2016 1482 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2016 de 29/11/2016
28/04/2016 1347 Despacho Processual Diverso nº 339/2016
23/02/2016 1303 Despacho Processual Diverso nº 256/2016
23/01/2014 807 Termo de Distribuição de Processo nº 556/2014
27/11/2013 776 Portaria nº 1060/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2018 14:00 CMEX  
15/08/2018 14:00 CMEX  
09/08/2018 15:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1186/2018 -
02/05/2018 12:10 CMEX Despacho Processual Diverso nº 322/2018 -
02/05/2018 12:10 CMEX Informação nº 369/2018 -
02/05/2018 12:10 CMEX Instrução nº 234/2018 -
02/05/2018 12:10 CMEX Instrução nº 235/2018 -
27/04/2018 15:08 DP Informação nº 4714/2018 -
25/04/2018 15:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 655/2018 -
28/03/2018 15:57 CMEX Despacho Processual Diverso nº 11/2018 -
26/03/2018 14:27 DP Informação nº 3512/2018 -
23/03/2018 14:38 GP Ofício de Certidão de Débito nº 26/2018 -
22/03/2018 19:39 COEX Certidão de Débito nº 273/2018 -
22/03/2018 19:39 COEX Certidão de Débito nº 274/2018 -
22/03/2018 19:39 COEX Certidão de Débito nº 275/2018 -
22/03/2018 19:39 COEX Certidão de Débito nº 276/2018 -
22/03/2018 19:39 COEX Despacho Processual Diverso nº 212/2018 -
22/03/2018 19:39 COEX Informação nº 1372/2018 -
20/03/2018 11:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 453/2018 -
08/02/2018 10:21 COEX Despacho Processual Diverso nº 197/2018 -
08/02/2018 10:21 COEX Instrução de Cobrança nº 76/2018 -
08/02/2018 10:21 COEX Instrução de Cobrança nº 77/2018 -
08/02/2018 10:21 COEX Instrução de Cobrança nº 79/2018 -
08/02/2018 10:21 COEX Instrução de Cobrança nº 80/2018 -
08/02/2018 10:21 COEX Instrução de Cobrança nº 81/2018 -
08/02/2018 10:21 COEX Instrução de Cobrança nº 82/2018 -
08/02/2018 10:21 COEX Instrução de Cobrança nº 83/2018 -
08/02/2018 08:57 DP Informação nº 1273/2018 -
03/02/2017 09:41 DP  
01/02/2017 10:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 122/2017 -
31/01/2017 19:16 S1C  
27/01/2017 09:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2105/2017 -
16/01/2017 19:12 S1C  
12/01/2017 14:02 DP Informação nº 294/2017 -
09/01/2017 14:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 9/2017 -
15/12/2016 15:54 S1C  
12/12/2016 11:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 7151/2016 -
12/12/2016 11:29 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3493/2016 -
01/12/2016 15:13 S1C  
05/10/2016 15:36 GCDA  
04/10/2016 17:30 SMPjTC Parecer nº 13419/2016 - irregularidade com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de taxas de administração. Ausência de justificativas. Contratação de empresas sem observância do vínculo societário com servidores municipais. Irregularidade. Recolhimento parcial dos recursos repassados. Mult
11/05/2016 11:17 COFIT Instrução nº 2327/2016 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCIALMENTE. REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO SEM A COMPROVAÇÃO DE SUA UTILIZAÇÃO, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS SERIVÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE ASSE
26/04/2016 10:35 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1620/2016 -
20/04/2016 07:30 DAT Despacho Processual Diverso nº 339/2016 -
17/02/2016 16:41 DP Informação nº 3809/2016 -
17/02/2016 16:41 DP Informação nº 5368/2016 -
17/02/2016 16:41 DP Informação nº 5569/2016 -
17/02/2016 16:41 DP Informação nº 7985/2016 -
17/02/2016 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 1184/2016 -
17/02/2016 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 1185/2016 -
17/02/2016 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 1186/2016 -
17/02/2016 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 1187/2016 -
17/02/2016 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 1870/2016 -
13/01/2014 17:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 256/2016 -
13/01/2014 10:58 DP Informação nº 352/2014 -
27/11/2013 12:45 DAT Despacho Processual Diverso nº 43/2014 -
27/11/2013 12:45 DAT Relatório de Auditoria nº 16/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA
21/11/2013 15:02 GP Certidão de Publicação DETC nº 552/2013 -
20/11/2013 12:58 DG Despacho Processual Diverso nº 1256/2013 -
19/11/2013 14:18 DP  

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