Processo 827219/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/12/2013 10:12
Autuado em 11/12/2013 10:12
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 329/2014 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 21/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/02/2014 Acórdão   329/ 2014 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
13/02/2014 Acórdão   329/ 2014 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ARMANDO LUIZ POLITA
Procuradores: ALEXANDRE POLITA (credenciado, inclusão:11/12/13)
Origem MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/12/2013 10:16 44616/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/03/2014 849 Despacho Processual Diverso nº 1239/2014
21/02/2014 828 Acórdão nº 329/2014
07/02/2014 818 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2014 de 13/02/2014
17/12/2013 790 Termo de Distribuição de Processo nº 26517/2013
13/12/2013 788 Despacho Processual Diverso nº 3170/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/03/2014 17:13 DP  
24/03/2014 14:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1239/2014 -
20/03/2014 12:04 DEX Informação nº 1630/2014 -
14/02/2014 16:11 STP Acórdão nº 329/2014 -
14/02/2014 16:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1162/2014 -
21/01/2014 10:51 GCNB  
20/12/2013 18:09 SMPjTC Parecer nº 10/2014 - não provimento Recurso de Revista. Município de São Miguel do Iguaçu. Pelo não provimento.
12/12/2013 09:58 DAT Parecer nº 244/2013 -
11/12/2013 11:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3170/2013 -
11/12/2013 10:11 DP Informação nº 25678/2013 -

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