Processo 833839/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 05/12/2013 09:37
Autuado em 05/12/2013 09:37
Processo Rescindendo 833839/13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4245/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 06/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/07/2014 Acórdão   4245/ 2014 Conhecimento e provimento parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/07/2014 Acórdão   4245/ 2014 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CINTIA MARIA LOPES DOS SANTOS
Procuradores: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO MARTINS (credenciado, inclusão:05/12/13)
Origem EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS (EXTINTO)
Interessado EUROSETE DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/05/2017 16:23 33070/15 PEDIDO DE RESCISÃO
25/05/2017 16:23 240490/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
16/01/2015 11:33 33070/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
27/04/2018 12:46 AR do ofício OPD - 838/18 - GP
26/04/2018 11:09 AR do ofício OPD - 837/18 - GP
02/05/2017 15:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 104 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 829/17 - GCILB.
02/05/2017 15:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 103 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 829/17 - GCILB.
02/05/2017 15:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 102 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 829/17 - GCILB.
02/05/2017 15:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 101 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 829/17 - GCILB.
02/05/2017 15:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 100 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 829/17 - GCILB.
02/05/2017 15:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 99 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 829/17 - GCILB.
02/05/2017 15:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 98 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 829/17 - GCILB.
02/05/2017 15:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 97 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 829/17 - GCILB.
02/05/2017 15:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 96 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 829/17 - GCILB.
02/05/2017 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 95 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 829/17 - GCILB.
02/05/2017 15:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 94 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 829/17 - GCILB.
02/05/2017 15:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 93 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 829/17 - GCILB.
02/05/2017 14:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 829/17 - GCILB.
02/05/2017 14:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 829/17 - GCILB.
02/05/2017 14:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 90 - Petição, conforme determinado na peça 111 - Despacho - 829/17 - GCILB.
03/11/2015 14:28 AR do Ofício ODL - 1525/2015 - DP
28/09/2015 12:46 Devolução do Ofício ODL - 1330/2015 - DP
10/08/2015 09:46 Cópia Certidão Trânsito Julgado 534/15-STP
10/08/2015 09:44 Cópia do Acórdão 3139/15 - STP
09/10/2014 08:25 AR do Oficio - OPD - 1368/14 - GP
26/09/2014 10:57 do Protocolo 881977/14
23/09/2014 09:53 AR do oficio OPD - 669/14 - DEX

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/04/2018 Ofícios Processuais Diversos   837/ 2018   
GP  16/04/2018 Ofícios Processuais Diversos   838/ 2018   
DP  07/10/2015 Ofício de Diligência   1525/ 2015   
DP  01/09/2015 Ofício de Diligência   1330/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/04/2018 1811 Despacho Processual Diverso nº 611/2018
19/03/2018 1787 Despacho Processual Diverso nº 381/2018
25/01/2018 1753 Despacho Processual Diverso nº 73/2018
14/11/2017 1715 Despacho Processual Diverso nº 1964/2017
14/06/2017 1614 Despacho Processual Diverso nº 2338/2017
12/06/2017 1612 Despacho Processual Diverso nº 1041/2017
03/05/2017 1584 Despacho Processual Diverso nº 829/2017
28/04/2017 1582 Termo de Redistribuição de Processo nº 4581/2017
28/07/2015 1170 Despacho Processual Diverso nº 1278/2015
26/02/2015 1068 Despacho Processual Diverso nº 135/2015
15/01/2015 1041 Despacho Processual Diverso nº 26/2015
08/01/2015 1036 Despacho Processual Diverso nº 2726/2014
17/10/2014 988 Despacho Processual Diverso nº 2147/2014
06/08/2014 937 Acórdão nº 4245/2014
11/07/2014 919 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2014 de 17/07/2014
20/12/2013 793 Despacho Processual Diverso nº 2357/2013
10/12/2013 785 Termo de Distribuição de Processo nº 26228/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2018 09:35 DP  
18/04/2018 13:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 611/2018 -
17/04/2018 11:38 DP Informação nº 4248/2018 -
10/04/2018 15:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 837/2018 -
10/04/2018 15:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 838/2018 -
09/04/2018 14:51 COEX Despacho Processual Diverso nº 272/2018 -
15/03/2018 14:59 GCILB  
15/03/2018 14:41 SMPJTC  
15/03/2018 11:58 PGC Parecer nº 462/2018 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Pelo encerramento do processo, cf. COEX.
15/03/2018 09:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 629/2018 -
12/03/2018 10:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 381/2018 -
05/03/2018 10:39 COEX Despacho Processual Diverso nº 165/2018 -
23/01/2018 10:28 CGF Despacho Processual Diverso nº 98/2018 -
18/01/2018 17:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 73/2018 -
17/01/2018 14:59 SMPJTC  
08/01/2018 17:10 2PC Parecer nº 14/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. EMDEILHAS S/A. Exercício de 2007. Falta de documentos essenciais à apreciação das contas. Extinção da entidade. Diligência ao Município de Paranaguá.
10/11/2017 13:51 SMPjTC  
20/10/2017 12:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1964/2017 -
29/09/2017 14:41 CGF Despacho Processual Diverso nº 421/2017 -
15/09/2017 14:00 NAF Parecer nº 11/2017 -
04/08/2017 15:17 CGF Despacho Processual Diverso nº 393/2017 -
30/06/2017 08:59 COFIM Informação nº 676/2017 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A - EMDEILHAS. Tomada de Contas Extraordinária do exercício financeiro de 2007. Para atender Despacho nº 245/17-CGF.
26/06/2017 15:38 CGF Despacho Processual Diverso nº 245/2017 -
19/06/2017 11:28 NAF Parecer nº 7/2017 -
09/06/2017 17:05 CGF Despacho Processual Diverso nº 202/2017 -
08/06/2017 11:11 GP Despacho Processual Diverso nº 2338/2017 -
25/05/2017 16:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1041/2017 -
25/05/2017 15:41 DP Informação nº 7464/2017 -
28/04/2017 13:22 DP Informação nº 5786/2017 -
18/04/2017 18:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 829/2017 -
18/04/2017 16:21 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4581/2017 -
18/04/2017 14:35 GCILB  
17/02/2017 17:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 1400/2017 -
17/02/2017 17:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 1672/2017 -
17/02/2017 17:23 SMPjTC Parecer nº 3237/2017 - diligência Tomada de Contas Extraordinária. EMDEILHAS S/A. exercício de 2007 falta de documentos essenciais à apreciação das contas. Extinção da entidade. Diligência ao Município de Paranaguá e a ex-Presidente.
04/11/2015 15:50 COFIM Instrução nº 420/2017 - RECURSO DE REVISTA. Solicitação de diligências.
06/08/2015 11:05 DP Informação nº 16951/2015 -
06/08/2015 11:05 DP Informação nº 18770/2015 -
06/08/2015 11:05 DP Informação nº 21154/2015 -
06/08/2015 11:05 DP Informação nº 21355/2015 -
06/08/2015 11:05 DP Informação nº 21518/2015 -
06/08/2015 11:05 DP Ofício de Diligência nº 1330/2015 -
06/08/2015 11:05 DP Ofício de Diligência nº 1525/2015 -
05/08/2015 18:32 DEX  
23/07/2015 14:13 DP  
17/07/2015 14:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1278/2015 -
24/02/2015 09:25 DP Informação nº 12815/2015 -
24/02/2015 09:25 DP Informação nº 15385/2015 -
24/02/2015 09:25 DP Informação nº 2558/2015 -
14/01/2015 15:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 135/2015 -
09/01/2015 15:38 DEX Despacho Processual Diverso nº 53/2015 -
09/01/2015 15:38 DEX Informação nº 247/2015 -
08/01/2015 14:05 DG Certidão de Quitação de Débito nº 12/2015 -
07/01/2015 13:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 26/2015 -
20/12/2014 00:25 DEX Instrução nº 15/2015 -
15/10/2014 16:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2726/2014 -
15/10/2014 16:12 DP Informação nº 17589/2014 -
10/10/2014 15:14 DP  
29/09/2014 11:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2147/2014 -
29/09/2014 10:18 GP  
25/09/2014 18:09 DP Informação nº 16695/2014 -
04/09/2014 16:01 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1368/2014 -
03/09/2014 15:09 DEX Despacho Processual Diverso nº 1073/2014 -
03/09/2014 15:09 DEX Informação - Contas Irregulares nº 257/2014 -
03/09/2014 15:09 DEX Instrução de Cobrança nº 1490/2014 -
03/09/2014 15:09 DEX Informação nº 5789/2014 -
03/09/2014 15:09 DEX Informação nº 5792/2014 -
03/09/2014 15:09 DEX Informação nº 5793/2014 -
03/09/2014 15:09 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 669/2014 -
12/08/2014 10:53 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1597/2014 -
08/08/2014 14:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1800/2014 -
18/07/2014 17:27 STP  
09/05/2014 09:15 GCDA  
17/04/2014 14:19 SMPjTC Parecer nº 6506/2014 - não provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas Municipal. Empresa de Desenvolvimento das Praias de Paranaguá. 2007. Falta de documentos. Descontos previdenciários sem o devido aporte. Complementação de documentos em sede recursal. Rejeição. Não provimento
12/12/2013 11:53 DCM Instrução nº 954/2014 - Pelo conhecimento, mas pelo improvimento do recurso de revista, e, consequentemente, pela manutenção do Acórdão nº 4.568/13 - Primeira Câmara (peça 21).
05/12/2013 09:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2357/2013 -
05/12/2013 09:36 DP Informação nº 25382/2013 -

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