| Data de Envio | Setor | Ato |
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26/11/2014 14:17
| DP | |
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07/11/2014 10:43
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1821/2014 - |
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03/11/2014 14:32
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2454/2014 - |
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20/10/2014 11:34
| STP | Acórdão nº 6132/2014 - |
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03/10/2014 12:18
| GCNB | |
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03/10/2014 11:56
| STP | Certidão de Sessão nº 741/2014 - |
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04/09/2014 17:06
| GASRVF | |
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04/09/2014 14:28
| STP | Certidão de Sessão nº 637/2014 - |
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01/07/2014 15:18
| GCNB | |
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12/06/2014 10:52
| SMPjTC | Parecer nº 8305/2014 - não provimento Ausência de repasses motivada pela conduta do próprio recorrente. Ausência do Termo de Cumprimento dos Objetivos. Ausência da Matrícula da Obra de Construção Civil no CEI. Pelo conhecimento do recurso e no mérito pelo não provimento. |
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28/05/2014 07:53
| DAT | Parecer nº 97/2014 - Recurso de Revista. Impropriedades arguidas de forma reiterada. Exceptio non adimpleti contractus. Documentação anexada aos autos já analisada na instrução. Pelo não provimento do recurso. |
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15/04/2014 09:09
| DP | Ofício de Contraditório nº 7989/2014 - |
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03/04/2014 14:51
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1581/2014 - |
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14/01/2014 14:55
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 289/2014 - |
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14/01/2014 14:55
| SMPjTC | Parecer nº 691/2014 - conhecimento e não provimento Alegação da ausência de repasses não comprovada. Ausência do Termo de Cumprimento dos Objetivos. Ausência da Matrícula da Obra de Construção Civil no CEI. Pelo conhecimento do recurso e no mérito pelo não provimento. |
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17/12/2013 15:17
| DAT | Parecer nº 8/2014 - Recurso de Revista. Ausência do Termo de Cumprimento de Objetivos. Alegação de ausência de repasses não comprovada. Ausência da Matrícula da Obra de Construção Civil no CEI. Ônus probatório no TC. Pelo não provimento do recurso. |
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13/12/2013 08:29
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 3200/2013 - |
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13/12/2013 08:15
| DP | Informação nº 25893/2013 - |