Processo 856600/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 12/12/2013 18:44
Autuado em 12/12/2013 18:44
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3898/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 09/09/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/08/2015 Acórdão   3898/ 2015 Conhecimento e provimento parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/08/2015 Acórdão   3898/ 2015 Conhecimento e provimento parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado EDGAR BUENO
Interessado ELIANE ASSUNÇÃO
Origem MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/12/2013 18:46 735132/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
19/10/2015 09:49 do Protocolo 827658/15
31/03/2014 16:46 do Protocolo 274809/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  29/09/2015 Instrução de Cobrança   784/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/10/2015 1230 Despacho Processual Diverso nº 1855/2015
09/09/2015 1199 Acórdão nº 3898/2015
14/08/2015 1183 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2015 de 20/08/2015
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1458/2014
25/04/2014 868 Despacho Processual Diverso nº 946/2014
17/12/2013 790 Termo de Distribuição de Processo nº 26680/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2015 10:01 DP  
29/10/2015 14:16 DEX Informação nº 6995/2015 -
20/10/2015 11:22 DG Certidão de Quitação de Débito nº 611/2015 -
19/10/2015 10:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1855/2015 -
28/09/2015 11:18 DEX Informação - Contas Irregulares nº 154/2015 -
28/09/2015 11:18 DEX Instrução de Cobrança nº 784/2015 -
28/09/2015 11:18 DEX Informação nº 6215/2015 -
28/09/2015 11:18 DEX Instrução nº 741/2015 -
28/09/2015 09:31 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 662/2015 -
28/09/2015 09:14 DEX  
15/09/2015 15:54 STP  
09/09/2015 13:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1311/2015 -
21/08/2015 14:54 STP  
06/08/2014 12:30 GCDA  
14/07/2014 14:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1458/2014 -
09/05/2014 09:24 GCCMNS  
30/04/2014 16:32 SMPjTC Parecer nº 6507/2014 - Irregularidade Recurso de Revista. Irregularidades em transferência voluntária. Teses recursais meramente complementares. Inexistência e novos elementos. Manutenção de posicionamento já anteriormente exarado pelo Órgão Ministerial (Parecer nº 326/14).
23/04/2014 14:32 DAT Parecer nº 72/2014 -
10/03/2014 11:07 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 946/2014 -
10/01/2014 13:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 224/2014 -
10/01/2014 13:42 SMPjTC Parecer nº 326/2014 - conhecimento e provimento parcial Recurso de Revista. Irregularidades em transferência voluntária. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento parcial, mantendo-se o entendimento pela irregularidade das contas.
17/12/2013 10:23 DAT Parecer nº 5/2014 - Repasse a título de Transferência Voluntária. Irregularidades sanadas parcialmente em recurso de revista. Provimento parcial.
12/12/2013 18:52 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 3183/2013 -
12/12/2013 18:44 DP Informação nº 25888/2013 -

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