Processo 861999/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 05/12/2013 09:34
Autuado em 05/12/2013 09:34
Apensado ao Processo 197229/21 em 09/04/2021 14:06
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 313/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 25/02/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/02/2021 Acórdão   313/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
15/02/2021 Acórdão   313/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Representado MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Representado WILSON FERNANDES
Interessado DIRCEU URBANO PEREIRA
Representante Legal de Entidade Denunciante ALEX ANTONIO GOMES DE FARIA
Entidade do denunciante CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Interessado ELIO BATISTA DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
01/04/2021 12:36 do Protocolo 197229/21
04/08/2017 16:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 571359/17
03/08/2017 13:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 565685/17
20/07/2017 16:48 AR do Ofício OCN - 3362/2017 - DP
20/07/2017 16:48 AR do Ofício OCN - 3361/2017 - DP
11/12/2015 10:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 982955/15
16/11/2015 11:55 AR do Ofício ODL - 1662/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/07/2017 Ofício de Contraditório   3361/ 2017   
DP  06/07/2017 Ofício de Contraditório   3362/ 2017   
DP  23/10/2015 Ofício de Diligência   1662/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/04/2021 2516 Despacho Processual Diverso nº 411/2021
25/02/2021 2486 Acórdão nº 313/2021
12/02/2021 2477 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2021 de 15/02/2021
24/09/2019 2150 Despacho Processual Diverso nº 1399/2019
07/07/2017 1629 Despacho Processual Diverso nº 1259/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2273/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 285/2017
23/10/2015 1230 Despacho nº 1779/2015
10/12/2013 785 Termo de Distribuição de Processo nº 26227/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/04/2021 09:25 DP  
05/04/2021 08:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 411/2021 -
04/03/2021 14:27 STP  
04/03/2021 14:16 SMPJTC  
01/03/2021 10:17 7PC Ciência de Decisão nº 33/2021 -
26/02/2021 13:16 SMPjTC  
18/02/2021 15:15 STP Acórdão nº 313/2021 -
08/12/2020 17:50 GCILB  
08/12/2020 15:28 SMPJTC  
01/12/2020 10:10 7PC Parecer nº 1118/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Ausência de procedimento licitatório para contratação de serviços. Irregularidade. Reitera anterior manifestação. Pela procedência parcial, com aplicação de multa.
01/12/2020 08:09 SMPjTC  
20/09/2019 11:59 CGM Instrução nº 4373/2020 -
28/06/2019 15:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1399/2019 -
28/06/2019 14:27 SMPJTC  
27/06/2019 11:08 6PC Parecer nº 404/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.° 8.666/93. Ausência de procedimento licitatório para contratação de serviços. Irregularidade. Fatos apreciados em ação própria no Poder Judiciário. Pela procedência parcial, com aplicação de multa. Subsidiariamente, pelo encerram
26/06/2019 18:31 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1212/2019 -
07/08/2017 09:04 COFIT  
05/07/2017 12:43 DP Informação nº 9537/2017 -
05/07/2017 12:43 DP Ofício de Contraditório nº 3361/2017 -
05/07/2017 12:43 DP Ofício de Contraditório nº 3362/2017 -
03/02/2017 15:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1259/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCNB  
14/12/2015 08:50 GCG  
22/10/2015 08:05 DP Informação nº 25953/2015 -
22/10/2015 08:05 DP Ofício de Diligência nº 1662/2015 -
12/12/2013 13:20 GCG Despacho nº 1779/2015 -
05/12/2013 09:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 26227/2013 -
05/12/2013 09:34 DP Termo de Reautuação nº 448/2013 -

Voltar a Consulta