Processo 888072/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 08/01/2014 13:35
Autuado em 08/01/2014 13:35
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 7789/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 12/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2014 Acórdão   7789/ 2014 Conhecimento e provimento parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/12/2014 Acórdão   7789/ 2014 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ADENILSON BIORA CECCON
Interessado ADRIANE GOMES DE MORAES LIMA
Interessado ADRIELI SILVA DOS REIS
Interessado ALINE DE JESUS COLLERA
Interessado ANA PAULA DA ROCHA PIRES
Interessado ANTONIO ADIR DA SILVA
Interessado ARIANA ASSUNCAO JUTTEL
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado CAROLINA RIBAS
Interessado CLAUBER JULIO DE OLIVEIRA
Interessado CLAUDIO SOUZA DA LUZ SANTANA
Interessado CLESIO FRANCISCO DA SILVA
Interessado CRISTIANE TREVISAN
Interessado CRISTIANO RIBEIRO BATISTA
Interessado DANIELLA BONTORIN WALLER
Interessado EDUARDO PERON
Interessado ELCIO XAVIER LEITE
Interessado ELERSON GALIOTTO
Interessado ELILDE DOS SANTOS ROSA
Interessado ENRICO TRAVAGLINI BETHIOL
Interessado ERNANI NEI KLEIN
Interessado ESTEPHANIE GONÇALVES REPINOSKI
Interessado FERNANDO SERGIO POLINARSKI AUGUSTO
Interessado GABRIEL CORREA WANDEMBRUCK
Interessado GERALDO ROCHA DE ARAUJO
Interessado GIANCARLA RODRIGUES FERRARINE
Interessado GISLAINE VIEIRA DA SILVA
Interessado GRASIELEN CORDEIRO PENSAK
Interessado HELITON SANTOS DE ARAUJO
Interessado IEDA MARIA ZANCHETTIN DOS SANTOS
Interessado IVONILDO CARVALHO SILVA
Interessado JANDERSON CRUZ CHAGAS
Interessado JHONATHAN CRUZ CHAGAS
Interessado JOAO CARLOS FERRARINE
Interessado JOAO DA SILVA CHAGAS
Interessado MANDATO CONSULTORIA LTDA-ME
Interessado MANOELLA DE CARVALHO CONTIN HEY KUNZE
Interessado MARCOS PAULO MAMEDES MARTINS
Interessado MARIA ROSENICE DE SILVA AVELAR
Interessado MARIELE MARIA MEIRA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL
Interessado PAULO CESAR SEHNEM CORDEIRO
Interessado PAULO ROBERTO NASCIMENTO
Interessado RAQUEL MARCONDES DE OLIVEIRA
Interessado RENATA OLIVEIRA SARMENTO
Interessado RICHARD FERNANDES VIEIRA
Interessado SILMARA APARECIDA GIACOMITTI BELO
Interessado TANIA CRISTINA DE MOURA SALDANHA
Interessado THIAGO ZANONA RIBEIRO
Interessado VINICIUS BARON
Interessado WILSON WALLER
Procuradores: JURANDIR BAPTISTA SALGUEIRO (credenciado, inclusão:08/01/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/01/2014 16:29 429430/10 REPRESENTAÇÃO
08/01/2014 16:29 39595/13 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/01/2014 16:29 778164/12 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
11/08/2017 15:28 do Protocolo 591627/17
26/07/2017 09:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 542324/17
23/06/2017 13:54 do Protocolo 462991/17
09/05/2017 14:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 342627/17
05/05/2017 11:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 331900/17
22/02/2017 10:29 do Protocolo 130930/17
16/01/2017 15:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 31831/17
22/12/2016 14:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1024432/16
06/10/2016 10:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 819730/16
10/08/2016 09:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 659791/16
11/07/2016 14:10 do Protocolo 568729/16
08/06/2016 10:22 do Protocolo 476603/16
18/05/2016 16:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 420632/16
17/02/2016 16:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 113144/16
16/12/2015 15:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 997553/15
11/12/2015 16:27 do Protocolo 985326/15
09/12/2015 15:12 do Protocolo 976823/15
24/09/2015 17:00 do Protocolo 758729/15
01/07/2015 14:48 do Protocolo 523675/15
02/06/2015 10:07 AR do ofício OCD - 39/15 - GP
18/05/2015 11:32 AR do ofício OPD - 498/15 - GP
27/04/2015 11:34 Devolução do Ofício - IDC - 183/15 - DEX
27/04/2015 11:34 Devolução do Ofício - IDC - 184/15 - DEX

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/04/2015 Ofícios Processuais Diversos   498/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/08/2017 1667 Termo de Redistribuição de Processo nº 7343/2017
24/08/2017 1663 Despacho Processual Diverso nº 1548/2017
09/08/2017 1652 Termo de Redistribuição de Processo nº 7110/2017
12/12/2014 1027 Acórdão nº 7789/2014
28/11/2014 1017 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2014 de 04/12/2014
20/01/2014 804 Despacho Processual Diverso nº 35/2014
14/01/2014 800 Termo de Distribuição de Processo nº 176/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/08/2017 09:58 CMEX  
25/08/2017 11:12 DG Certidão de Quitação de Débito nº 341/2017 -
24/08/2017 10:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1240/2017 -
23/08/2017 08:01 DP Informação nº 11596/2017 -
23/08/2017 08:01 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 7343/2017 -
16/08/2017 16:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1548/2017 -
21/05/2015 13:41 COEX Informação nº 240/2017 -
21/05/2015 13:41 COEX Informação nº 4623/2017 -
21/05/2015 13:41 COEX Informação nº 5072/2016 -
21/05/2015 13:41 COEX Informação nº 5773/2016 -
21/05/2015 13:41 COEX Informação nº 7046/2016 -
21/05/2015 13:41 COEX Instrução nº 411/2017 -
21/05/2015 09:20 DP Informação nº 12688/2015 -
15/05/2015 12:21 GP Ofício de Certidão de Débito nº 39/2015 -
08/05/2015 10:54 DEX Despacho Processual Diverso nº 446/2015 -
08/05/2015 10:54 DEX Informação nº 3169/2015 -
08/05/2015 09:08 DP Informação nº 6416/2015 -
27/04/2015 17:55 DEX Certidão de Débito nº 452/2015 -
27/04/2015 17:55 DEX Certidão de Débito nº 453/2015 -
27/04/2015 17:55 DEX Certidão de Débito nº 454/2015 -
27/04/2015 17:55 DEX Certidão de Débito nº 455/2015 -
27/04/2015 17:55 DEX Certidão de Débito nº 456/2015 -
22/04/2015 11:44 DP Informação nº 5686/2015 -
10/04/2015 13:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 498/2015 -
05/03/2015 17:38 DICAP Parecer nº 4170/2015 - RECURSO DE REVISTA. INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO. AO GP.
03/03/2015 10:43 DEX Despacho Processual Diverso nº 233/2015 -
03/03/2015 10:43 DEX Instrução de Cobrança nº 183/2015 -
03/03/2015 10:43 DEX Instrução de Cobrança nº 184/2015 -
03/03/2015 10:43 DEX Instrução de Cobrança nº 185/2015 -
03/03/2015 10:43 DEX Informação nº 1563/2015 -
03/03/2015 10:43 DEX Informação nº 1564/2015 -
03/03/2015 10:43 DEX Informação nº 1565/2015 -
03/03/2015 10:43 DEX Informação nº 1566/2015 -
03/03/2015 10:43 DEX Informação nº 1637/2015 -
24/02/2015 13:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 134/2015 -
16/12/2014 18:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 184/2015 -
16/12/2014 18:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2955/2014 -
05/12/2014 17:47 STP  
11/02/2014 13:41 GCDA  
04/02/2014 07:44 SMPjTC Parecer nº 1646/2014 - conhecimento e não provimento Pelo conhecimento e não provimento, cf. DICAP.
16/01/2014 15:25 DICAP Parecer nº 1363/2014 - RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CONSTATAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES. CONDENAÇÃO DO GESTOR E DA EMPRESA CONTRATADA. PELO CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
08/01/2014 17:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 35/2014 -
08/01/2014 13:35 DP Informação nº 189/2014 -

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