Processo 92808/13
Assunto PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Protocolado em 05/03/2013 09:01
Autuado em 05/03/2013 09:01
Apensado ao Processo 475551/20 em 05/08/2020 08:04
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA


Resultado P.A.I. Processo Nº 129533/09 - Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações. Processo Nº 282768/18 - Conhecimento e não provimento.



Partes
TipoNome
Entidade SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Requerente SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Juntadas
DataDescrição
01/04/2013 11:39 AR do oficio OPD - 505/13 - GP

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/06/2013 660 Despacho Processual Diverso nº 2904/2013
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 3880/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/07/2013 17:35 DP Informação nº 14630/2013 -
15/07/2013 12:40 OC Certidão Diversa nº 531/2013 -
12/06/2013 09:48 DP Certidão de Publicação DETC nº 508/2013 -
07/06/2013 11:06 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 404/2013 -
07/06/2013 11:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2904/2013 -
28/05/2013 14:52 SMPjTC Parecer nº 7650/2013 - Pelo encerramento do feito. Pedido de Acesso à Informação. Diligência deferida pelo Relator. Inexistência de óbice ao encerramento.
14/03/2013 16:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2280/2013 -
08/03/2013 11:54 DP Informação nº 3899/2013 -
07/03/2013 16:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 505/2013 -
07/03/2013 13:43 DCM Certidão Diversa nº 34/2013 -
05/03/2013 13:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 793/2013 -
05/03/2013 09:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3880/2013 -

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