Processo 146576/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/02/2014 12:45
Autuado em 26/02/2014 12:45
Processo Rescindendo 146576/14
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 897/2015 da Primeira Câmara, de 20/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2015 Acórdão   897/ 2015 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/03/2015 Acórdão   897/ 2015 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Gestor ordenador das despesas ABRÃO BERNARDO FRIESEN
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE-AMB
Representante legal EDIR HAVRECHAKI
Interessado MANFRED EPP
Interessado ROSELI MADALENA FERNANDES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/12/2015 13:55 349659/15 PEDIDO DE RESCISÃO
28/04/2015 12:06 349659/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
15/05/2015 18:24 do Protocolo 406407/15
26/08/2014 09:57 do Protocolo 777380/14
20/08/2014 09:36 do Protocolo 763672/14
15/08/2014 09:44 AR do ofício OCN - 13779/14 - DP
15/08/2014 09:44 AR do ofício OCN - 13778/14 - DP
13/08/2014 10:59 AR do ofício OCN - 13780/14 - DP
12/08/2014 16:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 742055/14
12/08/2014 12:11 AR do ofício OCN - 13781/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  15/04/2015 Instrução de Cobrança   263/ 2015   
DEX  15/04/2015 Instrução de Cobrança   264/ 2015   
DP  30/07/2014 Ofício de Contraditório   13778/ 2014   
DP  30/07/2014 Ofício de Contraditório   13779/ 2014   
DP  30/07/2014 Ofício de Contraditório   13780/ 2014   
DP  30/07/2014 Ofício de Contraditório   13781/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2015 1164 Despacho Processual Diverso nº 1154/2015
11/06/2015 1137 Despacho Processual Diverso nº 917/2015
20/03/2015 1084 Acórdão nº 897/2015
06/03/2015 1074 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2015 de 10/03/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 274/2015
13/11/2014 1006 Despacho Processual Diverso nº 2690/2014
01/08/2014 934 Despacho Processual Diverso nº 3128/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2759/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/11/2015 14:29 DP  
24/11/2015 14:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2188/2015 -
26/08/2015 13:34 DEX Informação - Contas Irregulares nº 177/2015 -
26/08/2015 13:34 DEX Informação nº 5362/2015 -
31/07/2015 15:01 DP  
31/07/2015 09:54 DEX Informação nº 4844/2015 -
16/07/2015 17:39 DG Certidão de Quitação de Débito nº 437/2015 -
23/06/2015 15:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1154/2015 -
22/06/2015 10:00 DEX Informação nº 4111/2015 -
22/06/2015 10:00 DEX Instrução nº 462/2015 -
09/06/2015 11:37 DG Certidão de Quitação de Débito nº 358/2015 -
18/05/2015 15:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 917/2015 -
14/04/2015 12:37 DEX Informação - Contas Irregulares nº 47/2015 -
14/04/2015 12:37 DEX Informação - Contas Irregulares nº 48/2015 -
14/04/2015 12:37 DEX Instrução de Cobrança nº 263/2015 -
14/04/2015 12:37 DEX Instrução de Cobrança nº 264/2015 -
14/04/2015 12:37 DEX Informação nº 2636/2015 -
14/04/2015 12:37 DEX Informação nº 2637/2015 -
14/04/2015 12:37 DEX Informação nº 2638/2015 -
14/04/2015 12:37 DEX Instrução nº 398/2015 -
24/03/2015 10:00 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 790/2015 -
23/03/2015 12:05 SMPjTC Ciência de Decisão nº 376/2015 -
10/03/2015 17:18 S1C Acórdão nº 897/2015 -
20/01/2015 18:00 GCAML  
20/01/2015 10:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 274/2015 -
26/11/2014 10:32 GCILB  
20/11/2014 16:21 SMPjTC Parecer nº 18882/2014 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Retorno. Possível irregularidade não analisada esclarecida pela unidade técnica. Ratificação do Parecer Ministerial anterior. Pela irregularidade das contas.
11/11/2014 15:50 DAT Instrução nº 8401/2014 -
28/10/2014 10:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2690/2014 -
20/10/2014 15:19 SMPjTC Requerimento nº 135/2014 - Irregularidade PCTV. Atraso no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões. Ausência parcial dos extratos bancários da conta específica. Diligência à origem para justificativas e contraditório. Pela irregularidade. Encaminhamento à DAT.
27/08/2014 16:00 DAT Instrução nº 7661/2014 - CÓD.:
28/07/2014 07:19 DP Ofício de Contraditório nº 13778/2014 -
28/07/2014 07:19 DP Ofício de Contraditório nº 13779/2014 -
28/07/2014 07:19 DP Ofício de Contraditório nº 13780/2014 -
28/07/2014 07:19 DP Ofício de Contraditório nº 13781/2014 -
26/02/2014 19:57 DAT Despacho Processual Diverso nº 3128/2014 -
26/02/2014 19:57 DAT Instrução nº 5698/2014 -
26/02/2014 12:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2759/2014 -

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