Data de Envio | Setor | Ato |
29/03/2016 16:38
| DP | |
23/03/2016 09:42
| DEX | Informação nº 1934/2016 - |
18/02/2016 15:35
| STP | Acórdão nº 567/2016 - |
18/02/2016 15:35
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 212/2016 - |
29/08/2014 14:34
| GCFC | |
27/08/2014 14:10
| SMPjTC | Parecer nº 12270/2014 - Desprovimento Recurso de Revista. Pelo desprovimento nos termos
propostos pela DAT. |
25/07/2014 14:39
| DAT | Parecer nº 143/2014 - Recurso de Revista. Pelo conhecimento. No mérito pelo não provimento do recurso. Ausência de certidões válidas na data dos repasses financeiros realizados. Manutenção da ressalva imposta pelo acórdão recorrido. |
08/04/2014 10:55
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1804/2014 - |
08/04/2014 09:45
| DP | Informação nº 5280/2014 - |