Processo 184966/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 14/03/2014 12:24
Autuado em 14/03/2014 12:24
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 487/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 28/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2014 Acórdão de Parecer Prévio   487/ 2014 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/11/2014 Acórdão de Parecer Prévio   487/ 2014 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:23/02/16)
Origem MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: JEAN COLBERT DIAS (credenciado, inclusão:03/10/14, exclusão:24/08/21), RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:24/08/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/12/2016 11:42 981715/16 REQUERIMENTO EXTERNO
04/01/2016 15:09 982475/15 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
14/03/2014 12:52 181790/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
14/03/2014 12:52 95246/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
24/08/2021 14:04 Recibo de Petição Intermediária - 517134/21, de 24/08/21 - Protocolo: 517134/21
08/06/2016 10:50 Termo de Entrega em Mãos
23/02/2016 08:24 do Protocolo 125177/16
02/10/2014 17:37 do Protocolo 903490/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  20/04/2016 Ofícios Processuais Diversos   599/ 2016   
DEX  13/01/2015 Ofícios Processuais Diversos   12/ 2015   
DP  25/09/2014 Ofício de Diligência   1386/ 2014   
DP  25/09/2014 Ofício de Diligência   1386/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/01/2015 1042 Despacho Processual Diverso nº 49/2015
28/11/2014 1017 Acórdão de Parecer Prévio nº 487/2014
14/11/2014 1007 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2014 de 20/11/2014
26/09/2014 973 Despacho Processual Diverso nº 2276/2014
27/03/2014 849 Termo de Distribuição de Processo nº 4721/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/05/2016 15:33 DP  
10/05/2016 17:44 DEX  
25/04/2016 14:48 DP Informação nº 8149/2016 -
14/04/2016 11:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 599/2016 -
13/04/2016 12:54 DEX Despacho Processual Diverso nº 325/2016 -
14/01/2015 10:27 DP  
13/01/2015 16:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 49/2015 -
18/12/2014 18:01 DEX Informação nº 322/2015 -
18/12/2014 18:01 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 12/2015 -
05/12/2014 10:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1927/2014 -
01/12/2014 14:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2802/2014 -
21/11/2014 11:04 STP  
03/11/2014 13:31 GCFAMG  
31/10/2014 16:06 DCM  
28/10/2014 14:56 DICAP Parecer nº 16200/2014 - EMENTA: À DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS - DCM. RECURSO DE REVISTA.
24/09/2014 09:47 DP Ofício de Diligência nº 1386/2014 -
23/09/2014 10:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2276/2014 -
10/09/2014 14:34 SMPjTC Parecer nº 13177/2014 - conhecimento e não provimento Município de Guaratuba. Exercício financeiro de 2011. Abertura de créditos adicionais em valor acima ao legalmente permitido. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento.
19/03/2014 09:30 DCM Instrução nº 2059/2014 - Pelo conhecimento, mas pelo improvimento do recurso de revista interposto pelo Município de Guaratuba e, consequentemente, pela manutenção do Acórdão de Parecer Prévio nº 47/14 - 2ª Câmara (peça processual nº 48).
14/03/2014 13:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 882/2014 -
14/03/2014 13:08 DP  
14/03/2014 13:01 GCILB  
14/03/2014 12:24 DP Informação nº 3879/2014 -

Voltar a Consulta