Processo 215691/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 17:42
Autuado em 31/03/2014 17:42
Apensado ao Processo 784077/17 em 23/11/2017 10:49
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 513/2017 da Primeira Câmara, de 20/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   513/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   513/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Gestor atual FABIANO LOPES BUENO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:03/05/16)
Gestor das Contas FABIANO LOPES BUENO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:03/05/16)

Juntadas
DataDescrição
06/11/2017 08:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 784077/17
29/09/2017 13:34 do Protocolo 702887/17
27/09/2017 16:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 697468/17
25/04/2017 13:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 297729/17
08/03/2017 08:36 do Protocolo 166055/17
15/06/2016 17:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 501209/16
19/05/2016 11:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 422066/16
23/04/2015 19:04 do Protocolo 339246/15
08/04/2015 12:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 300200/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2459/2017
20/10/2017 1700 Acórdão de Parecer Prévio nº 513/2017
06/10/2017 1692 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2017 de 10/10/2017
02/02/2017 1527 Despacho Processual Diverso nº 146/2017
30/05/2016 1367 Despacho Processual Diverso nº 658/2016
17/05/2016 1360 Despacho Processual Diverso nº 620/2016
26/03/2015 1088 Despacho Processual Diverso nº 689/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6316/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2017 10:26 DP  
06/11/2017 10:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2459/2017 -
26/10/2017 15:14 S1C  
23/10/2017 08:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 3517/2017 -
23/10/2017 08:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3556/2017 -
10/10/2017 16:42 S1C  
19/09/2017 09:43 GCFAMG  
12/09/2017 09:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 2951/2017 -
12/09/2017 09:06 SMPjTC Parecer nº 7675/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e re . Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas exclusivamente, sem prejuízo das ressalvas e multas indicadas pela unidade técnica.
08/03/2017 09:44 COFIM Instrução nº 2423/2017 - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
31/01/2017 11:44 DP Informação nº 2938/2017 -
30/01/2017 11:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 146/2017 -
16/06/2016 08:01 COFIM Despacho Processual Diverso nº 40/2017 -
24/05/2016 10:01 DP  
19/05/2016 17:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 658/2016 -
13/05/2016 10:52 DP Informação nº 9799/2016 -
12/05/2016 10:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 620/2016 -
19/04/2016 12:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 1793/2016 -
19/04/2016 12:34 SMPjTC Parecer nº 4859/2016 - Pelo julgamento nos termos da instrução. julgamento nos termos da instrução
24/04/2015 15:25 DCM Instrução nº 1988/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/04/2015 13:05 DP  
09/04/2015 17:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 1036/2015 -
24/03/2015 09:42 DP Informação nº 5050/2015 -
02/04/2014 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 689/2015 -
02/04/2014 13:40 DCM Instrução nº 1227/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 04:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6316/2014 -

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