Processo 226766/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/03/2014 10:04
Autuado em 19/03/2014 10:04
Processo Rescindendo 226766/14
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1429/2019 da Segunda Câmara, de 10/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/05/2019 Acórdão   1429/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
28/05/2019 Acórdão   1429/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Gestor ordenador das despesas MARCIO PERREIRA DA SILVA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PEROBAL
Entidade tomadora SOCIEDADE RURAL E RECREATIVA DE PEROBAL
Procuradores: OSMAR MEWES (credenciado, inclusão:19/09/19)
Representante legal JEFFERSON CASSIO PRADELLA
Interessado MÁRCIO ROBERTO FERRIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/03/2020 07:16 725663/19 PEDIDO DE RESCISÃO
29/10/2019 12:15 725663/19 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
30/04/2020 14:58 AR do ofício OPD - 348/20 - GP
30/04/2020 14:58 AR do ofício OPD - 7/20 - CMEX
12/12/2019 15:16 do Protocolo 838603/19
13/11/2019 10:57 Recibo de Petição Intermediária - 765347/19, de 13/11/19 - Protocolo: 765347/19
26/09/2019 07:47 AR do ofício OCD - 56/19 - GP
19/09/2019 09:56 do Protocolo nº 634404/19
23/08/2019 18:10 AR do ofício OPD - 1794/19 - GP
15/08/2019 08:53 Devolução do Ofício - IDC - 917/19 - CMEX
07/04/2015 18:22 do Protocolo 297926/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/03/2020 Ofícios Processuais Diversos   348/ 2020   
GP  31/07/2019 Ofícios Processuais Diversos   1794/ 2019   
CMEX  09/07/2019 Instrução de Cobrança   917/ 2019   
CMEX  09/07/2019 Instrução de Cobrança   918/ 2019   
CMEX  09/07/2019 Instrução de Cobrança   919/ 2019   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   7/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/03/2020 2266 Despacho Processual Diverso nº 390/2020
17/12/2019 2208 Despacho Processual Diverso nº 1998/2019
02/10/2019 2156 Despacho Processual Diverso nº 1425/2019
03/09/2019 2135 Despacho Processual Diverso nº 1228/2019
29/07/2019 2109 Despacho Processual Diverso nº 950/2019
10/06/2019 2076 Acórdão nº 1429/2019
23/05/2019 2064 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2019 de 28/05/2019
24/07/2017 1640 Termo de Redistribuição de Processo nº 6480/2017
27/03/2014 849 Termo de Distribuição de Processo nº 4941/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/03/2020 09:19 DP  
19/03/2020 12:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 390/2020 -
16/03/2020 11:34 DP Informação nº 2078/2020 -
03/03/2020 16:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 348/2020 -
13/12/2019 11:20 CMEX Informação nº 1059/2020 -
13/12/2019 11:20 CMEX Informação nº 7461/2019 -
13/12/2019 11:20 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 7/2020 -
13/11/2019 17:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1998/2019 -
30/09/2019 17:52 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1167/2019 -
30/09/2019 17:52 CMEX Informação nº 5953/2019 -
20/09/2019 12:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1425/2019 -
10/09/2019 16:28 CMEX Despacho Processual Diverso nº 953/2019 -
06/09/2019 16:43 DP Informação nº 6937/2019 -
05/09/2019 09:53 GP Ofício de Certidão de Débito nº 56/2019 -
30/08/2019 16:52 CMEX Certidão de Débito nº 867/2019 -
30/08/2019 16:52 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 730/2019 -
30/08/2019 16:52 CMEX Despacho Processual Diverso nº 889/2019 -
21/08/2019 09:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1228/2019 -
06/08/2019 11:09 CMEX Instrução nº 1039/2019 -
01/08/2019 14:00 DP Informação nº 5791/2019 -
30/07/2019 12:52 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1794/2019 -
25/07/2019 14:47 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 109/2019 -
09/07/2019 15:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 950/2019 -
08/07/2019 11:03 CMEX Despacho Processual Diverso nº 659/2019 -
08/07/2019 11:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 917/2019 -
08/07/2019 11:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 918/2019 -
08/07/2019 11:03 CMEX Instrução de Cobrança nº 919/2019 -
08/07/2019 11:03 CMEX Informação nº 3731/2019 -
08/07/2019 11:03 CMEX Informação nº 3732/2019 -
12/06/2019 10:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 797/2019 -
11/06/2019 15:06 SMPJTC  
11/06/2019 11:44 1PC Ciência de Decisão nº 187/2019 -
11/06/2019 11:24 SMPjTC  
31/05/2019 12:42 S2C Acórdão nº 1429/2019 -
30/05/2019 14:52 GCILB  
30/05/2019 12:06 S2C  
25/10/2018 09:38 GCILB  
24/10/2018 15:01 SMPJTC  
24/10/2018 11:20 1PC Parecer nº 993/2018 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade das contas. Multa. Recomendação.
23/10/2018 15:31 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3843/2018 -
09/04/2015 16:45 COFIT  
10/03/2015 07:11 DP  
19/03/2014 14:20 DAT Despacho Processual Diverso nº 453/2015 -
19/03/2014 14:20 DAT Instrução nº 231/2015 -
19/03/2014 10:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4941/2014 -

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