Processo 232243/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2014 09:20
Autuado em 27/03/2014 09:20
Processo Rescindendo 232243/14
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3952/2017 da Segunda Câmara, de 25/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/09/2017 Acórdão   3952/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
06/09/2017 Acórdão   3952/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Gestor atual BRUNO GAVIOLI CESTARIO
Gestor das Contas JOSELITO DA LUZ
Procuradores: IERI DO AMARAL SCHROEDER (credenciado, inclusão:04/07/18)
Ex-Gestor JOSELITO DA LUZ
Procuradores: IERI DO AMARAL SCHROEDER (credenciado, inclusão:04/07/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/06/2021 15:33 223056/19 PEDIDO DE RESCISÃO
27/05/2019 10:04 223056/19 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
09/04/2024 16:47 do Protocolo 252603/24
04/07/2018 10:19 do Protocolo 470092/18
21/09/2015 14:43 AR do Ofício OCN - 5562/2015 - DP
10/09/2015 09:24 do Protocolo 715876/15
10/09/2015 09:03 do Protocolo 715744/15
19/08/2015 11:38 Devolução do Ofício OCN - 4933/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  25/10/2017 Instrução de Cobrança   1457/ 2017   
DP  24/08/2015 Ofício de Contraditório   5562/ 2015   
DP  21/07/2015 Ofício de Contraditório   4933/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/04/2024 3193 Despacho Processual Diverso nº 481/2024
25/09/2017 1683 Acórdão nº 3952/2017
01/09/2017 1669 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 06/09/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1807/2017
28/08/2015 1193 Despacho Processual Diverso nº 1387/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5537/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/04/2024 11:45 3PC  
23/04/2024 10:21 SMPjTC  
22/04/2024 13:05 GCILB  
18/04/2024 13:29 S2C  
18/04/2024 13:27 SMPjTC  
10/04/2024 17:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 481/2024 -
23/10/2017 15:39 CMEX Informação nº 1359/2024 -
23/10/2017 15:39 CMEX Informação nº 2530/2021 -
29/09/2017 14:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2117/2017 -
26/09/2017 09:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 3183/2017 -
26/09/2017 09:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3278/2017 -
06/09/2017 16:54 S2C  
18/01/2017 15:23 GCILB  
18/01/2017 08:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1807/2017 -
01/11/2016 16:55 GCDA  
21/10/2016 08:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 5921/2016 -
21/10/2016 08:46 SMPjTC Parecer nº 15031/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Santa Cecília do Pavão. Exercício de 2013. Irregularidade. Aplicação de multas.
10/09/2015 15:21 COFIM Instrução nº 5071/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/06/2015 09:25 DP Informação nº 15536/2015 -
12/06/2015 09:25 DP Informação nº 17982/2015 -
12/06/2015 09:25 DP Informação nº 18122/2015 -
12/06/2015 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 4933/2015 -
12/06/2015 09:25 DP Ofício de Contraditório nº 5562/2015 -
27/03/2014 14:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 1387/2015 -
27/03/2014 14:00 DCM Instrução nº 2759/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECILIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2014 09:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5537/2014 -

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