Processo 248697/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 25/03/2014 10:17
Autuado em 25/03/2014 10:17
Processo Rescindendo 248697/14
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3728/2017 da Segunda Câmara, de 05/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/08/2017 Acórdão   3728/ 2017 Irregular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
23/08/2017 Acórdão   3728/ 2017 Irregular com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GODOY MOREIRA
Gestor atual CONSTANTE CELINI SOBRINHO
Gestor das Contas VALDECIR MARTINS
Ex-Gestor VALDECIR MARTINS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/11/2019 17:07 98523/18 PEDIDO DE RESCISÃO
20/02/2018 22:20 98523/18 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
13/11/2017 12:43 Devolução do Ofício - IDC - 1417/17 - COEX
07/12/2015 16:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 967972/15
07/12/2015 16:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 967948/15
30/04/2015 11:02 AR do ofício OCN - 3047/15 - DP
13/04/2015 17:45 do Protocolo 312119/15
08/04/2015 10:07 Devolução do Ofício OCN - 1922/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  06/10/2017 Instrução de Cobrança   1417/ 2017   
DP  13/04/2015 Ofício de Contraditório   3047/ 2015   
DP  03/03/2015 Ofício de Contraditório   1922/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/12/2019 2198 Despacho Processual Diverso nº 1916/2019
06/12/2017 1730 Despacho Processual Diverso nº 2069/2017
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2002/2017
05/09/2017 1671 Acórdão nº 3728/2017
18/08/2017 1659 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2017 de 23/08/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1810/2017
02/02/2016 1291 Despacho Processual Diverso nº 77/2016
11/12/2014 1026 Despacho Processual Diverso nº 1376/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5299/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/11/2019 09:59 DP  
26/11/2019 17:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1916/2019 -
26/11/2019 17:05 DP Informação nº 9765/2019 -
19/11/2019 12:08 GCILB  
19/11/2019 08:13 CMEX Informação nº 6853/2019 -
11/12/2017 10:37 DP  
11/12/2017 09:33 COEX Informação nº 7897/2017 -
08/12/2017 10:45 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1872/2017 -
04/12/2017 16:12 DG Certidão de Quitação de Débito nº 540/2017 -
22/11/2017 16:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2069/2017 -
22/11/2017 09:30 SMPjTC Parecer nº 8926/2017 - encerramento Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade. Pelo encerramento do feito.
08/11/2017 10:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2002/2017 -
04/10/2017 16:55 COEX Informação - Contas Irregulares nº 221/2017 -
04/10/2017 16:55 COEX Instrução de Cobrança nº 1417/2017 -
04/10/2017 16:55 COEX Informação nº 6358/2017 -
04/10/2017 16:55 COEX Instrução nº 603/2017 -
19/09/2017 10:38 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1987/2017 -
06/09/2017 08:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3055/2017 -
25/08/2017 10:29 S2C  
18/01/2017 15:21 GCILB  
18/01/2017 08:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1810/2017 -
12/12/2016 12:32 GCDA  
01/11/2016 06:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 6312/2016 -
01/11/2016 06:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 6327/2016 -
01/11/2016 06:58 SMPjTC Parecer nº 16247/2016 - irregularidade com aplicação de multa Irregularidade. Multa
28/01/2016 11:57 COFIM Instrução nº 5191/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE GODOY MOREIRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. Trata-
09/12/2015 11:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 77/2016 -
25/05/2015 17:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 2248/2015 -
09/12/2014 08:58 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1371/2015 -
09/12/2014 08:58 DP Informação nº 2925/2015 -
09/12/2014 08:58 DP Informação nº 5033/2015 -
09/12/2014 08:58 DP Informação nº 5209/2015 -
09/12/2014 08:58 DP Ofício de Contraditório nº 1922/2015 -
09/12/2014 08:58 DP Ofício de Contraditório nº 3047/2015 -
25/03/2014 14:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 1376/2014 -
25/03/2014 14:32 DCM Instrução nº 3160/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE GODOY MOREIRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/03/2014 11:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5299/2014 -

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