Processo 252120/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 25/03/2014 20:06
Autuado em 25/03/2014 20:06
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3917/2017 da Primeira Câmara, de 15/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/09/2017 Acórdão   3917/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
05/09/2017 Acórdão   3917/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA DO IVAÍ
Gestor atual IDEMAR JOSE BELETTI
Gestor das Contas CLAUDINEY TACONI
Ex-Gestor CLAUDINEY TACONI
Ex-Gestor JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/01/2016 14:09 676552/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
11/03/2022 10:12 do Protocolo 163611/22
08/03/2022 16:47 do Protocolo 154973/22
03/03/2022 09:26 do Protocolo 137467/22
07/06/2021 09:02 do Protocolo 344272/21
13/03/2020 10:12 Recibo de Petição Intermediária - 170882/20, de 13/03/20 - Protocolo: 170882/20
30/04/2019 12:41 do Protocolo 288417/19
20/11/2018 10:51 do Protocolo 797555/18
09/04/2018 14:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 237800/18
02/04/2018 14:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 213626/18
22/03/2018 09:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 188010/18
30/01/2018 10:52 AR do Ofício OCD - 01/18 - GP
26/10/2015 12:11 do Protocolo 843190/15
16/03/2015 12:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 204359/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  25/10/2017 Instrução de Cobrança   1459/ 2017   
COEX  25/10/2017 Instrução de Cobrança   1460/ 2017   
COEX  25/10/2017 Instrução de Cobrança   1461/ 2017   
COEX  25/10/2017 Instrução de Cobrança   1462/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2022 2734 Despacho Processual Diverso nº 331/2022
15/09/2017 1677 Acórdão nº 3917/2017
01/09/2017 1669 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2017 de 05/09/2017
13/06/2017 1613 Despacho Processual Diverso nº 1401/2017
29/10/2015 1234 Despacho Processual Diverso nº 3075/2015
18/09/2015 1206 Despacho Processual Diverso nº 2535/2015
09/03/2015 1075 Despacho Processual Diverso nº 699/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5396/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/03/2022 14:31 CMEX  
17/03/2022 20:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 331/2022 -
12/01/2018 13:09 CMEX Informação nº 1560/2020 -
12/01/2018 13:09 CMEX Informação nº 2379/2019 -
12/01/2018 13:09 CMEX Informação nº 2480/2021 -
12/01/2018 13:09 CMEX Informação nº 4201/2018 -
12/01/2018 13:09 CMEX Informação nº 811/2022 -
12/01/2018 13:09 CMEX Informação nº 908/2022 -
12/01/2018 13:09 CMEX Instrução nº 224/2022 -
10/01/2018 14:55 DP Informação nº 225/2018 -
09/01/2018 17:40 GP Ofício de Certidão de Débito nº 1/2018 -
19/10/2017 09:57 COEX Certidão de Débito nº 1096/2017 -
19/10/2017 09:57 COEX Certidão de Débito nº 1097/2017 -
19/10/2017 09:57 COEX Certidão de Débito nº 1098/2017 -
19/10/2017 09:57 COEX Certidão de Débito nº 1099/2017 -
19/10/2017 09:57 COEX Despacho Processual Diverso nº 9/2018 -
19/10/2017 09:57 COEX Informação - Contas Irregulares nº 232/2017 -
19/10/2017 09:57 COEX Instrução de Cobrança nº 1459/2017 -
19/10/2017 09:57 COEX Instrução de Cobrança nº 1460/2017 -
19/10/2017 09:57 COEX Instrução de Cobrança nº 1461/2017 -
19/10/2017 09:57 COEX Instrução de Cobrança nº 1462/2017 -
19/10/2017 09:57 COEX Informação nº 25/2018 -
19/10/2017 09:57 COEX Informação nº 6882/2017 -
19/10/2017 09:57 COEX Informação nº 6883/2017 -
19/10/2017 09:57 COEX Informação nº 6884/2017 -
19/10/2017 09:57 COEX Informação nº 6885/2017 -
25/09/2017 15:46 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1946/2017 -
18/09/2017 09:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 3053/2017 -
18/09/2017 09:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3238/2017 -
11/09/2017 14:28 S1C Acórdão nº 3917/2017 -
19/07/2017 11:03 GCNB  
07/07/2017 08:28 SMPjTC Parecer nº 6286/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Ementa: Prestação de Contas Anual. Retorno. Exercício financeiro de 2013. Pela irregularidade, com multas e ressarcimento de valores.
09/06/2017 14:45 COFIM Informação nº 559/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. Atendimento ao Despacho nº 1401/17-GCNB (peça nº 43)
05/06/2017 09:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1401/2017 -
29/11/2016 08:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 1334/2017 -
29/11/2016 08:49 SMPjTC Parecer nº 4951/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2013. Pela irregularidade, com multas e ressarcimento de valores.
08/01/2016 14:25 COFIM Instrução nº 5450/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/01/2016 12:12 DP Informação nº 270/2016 -
27/10/2015 16:44 DCM  
27/10/2015 08:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3075/2015 -
16/09/2015 17:27 DP Informação nº 22943/2015 -
16/09/2015 07:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2535/2015 -
16/03/2015 16:03 DCM Instrução nº 3761/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA DO IVAÍ . Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessári
05/03/2015 17:20 DP  
05/03/2015 10:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 699/2015 -
26/03/2014 10:19 DCM Instrução nº 709/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/03/2014 20:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5396/2014 -

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