Processo 253038/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 20:28
Autuado em 31/03/2014 20:28
Apensado ao Processo 690091/15 em 14/09/2015 10:11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 163/2015 da Primeira Câmara, de 18/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   163/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   163/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:02/05/18), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:02/05/18)
Gestor atual JOSE RONALDO XAVIER
Gestor das Contas JOSE RONALDO XAVIER

Juntadas
DataDescrição
06/08/2015 10:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Petição, conforme determinado na peça 52 - Despacho - 1342/15 - GCDA.
02/02/2015 16:56 do Protocolo 80361/15
09/01/2015 10:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 18879/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/09/2015 1203 Despacho Processual Diverso nº 1621/2015
18/08/2015 1185 Acórdão de Parecer Prévio nº 163/2015
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1342/2015
24/07/2015 1168 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2015 de 28/07/2015
21/01/2015 1045 Despacho Processual Diverso nº 124/2015
09/12/2014 1024 Despacho Processual Diverso nº 1371/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6361/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2015 10:54 DP  
02/09/2015 08:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1621/2015 -
06/08/2015 15:35 S1C  
06/08/2015 10:36 GCDA  
30/07/2015 14:07 DP Informação nº 16837/2015 -
17/06/2015 11:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1342/2015 -
03/06/2015 07:39 SMPjTC Parecer nº 7368/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Município de Andirá. Exercício de 2013. Instrução pela irregularidade das contas e aplicação de multa administrativa. Parecer Ministerial corroborativo.
02/02/2015 17:50 DCM Instrução nº 2636/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/01/2015 08:34 DP  
12/01/2015 16:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 124/2015 -
05/12/2014 13:35 DP Informação nº 446/2015 -
01/04/2014 15:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 1371/2014 -
01/04/2014 15:07 DCM Instrução nº 3090/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 08:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6361/2014 -

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