Processo 256932/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 11:17
Autuado em 28/03/2014 11:17
Apensado ao Processo 429362/16 em 25/05/2016 08:33
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 109/2016 da Segunda Câmara, de 12/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/05/2016 Acórdão de Parecer Prévio   109/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/05/2016 Acórdão de Parecer Prévio   109/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Gestor atual JAMIL PECH
Gestor das Contas JAMIL PECH

Juntadas
DataDescrição
04/05/2015 11:34 do Protocolo 364780/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/05/2016 1357 Acórdão de Parecer Prévio nº 109/2016
29/04/2016 1348 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2016 de 04/05/2016
10/04/2015 1098 Despacho Processual Diverso nº 976/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5762/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/05/2016 14:00 DP  
24/05/2016 09:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 690/2016 -
24/05/2016 09:18 S2C  
13/05/2016 11:33 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1223/2016 -
05/05/2016 09:30 S2C  
05/04/2016 15:46 GCFAMG  
11/03/2016 11:24 SMPjTC Parecer nº 3110/2016 - Irregularidade Exercício de 2013. Pela irregularidade , cf. DCM. Necessidade de expedição de determinação e instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
04/05/2015 15:33 DCM Instrução nº 1242/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/04/2015 09:41 DP  
01/04/2014 10:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 976/2015 -
01/04/2014 10:47 DCM Instrução nº 1444/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2014 14:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5762/2014 -

Voltar a Consulta