Processo 261626/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2014 14:56
Autuado em 27/03/2014 14:56
Apensado ao Processo 596137/16 em 22/07/2016 10:25
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 152/2016 da Segunda Câmara, de 04/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/06/2016 Acórdão de Parecer Prévio   152/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/06/2016 Acórdão de Parecer Prévio   152/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/06/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Procuradores: ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE (credenciado, inclusão:10/05/18)
Gestor atual MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:12/07/16), LUIZ HENRIQUE RAMOS (credenciado, inclusão:12/07/16)
Gestor das Contas MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:12/07/16), LUIZ HENRIQUE RAMOS (credenciado, inclusão:12/07/16)

Juntadas
DataDescrição
11/07/2016 19:41 do Protocolo 570812/16
18/05/2015 17:20 do Protocolo 409465/15
22/04/2015 17:09 do Protocolo 333965/15
15/12/2014 09:58 do Protocolo 1141247/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2016 1392 Acórdão de Parecer Prévio nº 152/2016
17/06/2016 1381 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2016 de 22/06/2016
07/04/2015 1095 Despacho Processual Diverso nº 951/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5643/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/07/2016 07:18 DP  
20/07/2016 08:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 997/2016 -
12/07/2016 16:07 S2C  
12/07/2016 08:04 DP Informação nº 12615/2016 -
12/07/2016 07:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 968/2016 -
06/07/2016 10:23 S2C  
05/07/2016 10:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1678/2016 -
23/06/2016 10:15 S2C  
17/06/2016 10:44 GCFAMG  
16/06/2016 09:52 S2C Certidão de Sessão nº 634/2016 -
03/06/2016 09:05 GCFAMG  
12/05/2016 07:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 1937/2016 -
12/05/2016 07:22 SMPjTC Parecer nº 6344/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2013. Constatação de diversas irregularidades. Contraditório. Pela irregularidade das contas. Ressarcimento de valores e aplicação de multas.
19/05/2015 12:29 DCM Instrução nº 2227/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/04/2015 09:19 DP  
23/04/2015 17:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 1140/2015 -
02/04/2015 14:47 DP Informação nº 5797/2015 -
28/03/2014 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 951/2015 -
28/03/2014 13:40 DCM Instrução nº 1429/2015 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2014 18:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5643/2014 -

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