Data de Envio | Setor | Ato |
22/10/2020 10:29
| DP | |
21/10/2020 19:23
| CMEX | Informação nº 5779/2020 - |
01/06/2020 16:53
| DP | Informação nº 3449/2020 - |
23/05/2020 14:05
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 814/2020 - |
22/05/2020 16:53
| CMEX | Informação nº 2491/2020 - |
02/04/2020 18:05
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 361/2020 - |
30/03/2020 13:26
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 272/2020 - |
03/03/2020 16:30
| S1C | |
13/12/2019 09:52
| GCFAMG | |
12/12/2019 16:48
| SMPJTC | |
11/12/2019 11:38
| 4PC | Parecer nº 1193/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas das contas. |
11/12/2019 11:36
| SMPjTC | |
22/01/2019 11:52
| CGM | Instrução nº 4758/2019 - MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Sexto Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
07/01/2019 13:51
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 59/2019 - |
07/01/2019 13:51
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 68/2019 - |
07/01/2019 11:12
| DP | |
07/01/2019 10:52
| GCFAMG | |
18/12/2018 12:25
| SMPJTC | |
01/11/2018 11:04
| 4PC | Parecer nº 879/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalvas. Aplicação de multa. Ressarcimento de valores.
|
31/10/2018 12:20
| SMPjTC | |
26/04/2018 18:53
| CGM | Instrução nº 4367/2018 - MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS. Prestação de
Contas do exercício de 2013. Quinto Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
21/03/2018 11:38
| DP | |
16/03/2018 09:26
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 257/2018 - |
15/03/2018 16:18
| SMPJTC | |
22/02/2018 11:36
| 4PC | Parecer nº 84/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Em preliminar, pela realização de derradeira diligência para apresentação de informações complementares indispensáveis à melhor instrução dos autos. |
21/02/2018 14:06
| SMPjTC | |
06/10/2017 10:45
| COFIM | Instrução nº 669/2018 - MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
06/10/2017 08:49
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1420/2017 - |
25/08/2017 11:16
| DP | Ofício de Diligência nº 1933/2017 - |
09/08/2017 11:06
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1243/2017 - |
24/07/2017 15:01
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2448/2017 - |
24/07/2017 15:01
| SMPjTC | Parecer nº 6772/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Prestação de Contas do Município de Congonhinhas.
Exercício de 2013. Pela emissão de Parecer Prévio
pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
Restituição de valores. |
04/07/2017 09:14
| COFIM | Instrução nº 2091/2017 - MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório:
Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
|
08/06/2017 15:49
| COFOP | Instrução nº 31/2017 - |
19/05/2017 09:06
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 529/2017 - |
18/05/2017 10:06
| DP | Informação nº 7037/2017 - |
20/03/2017 11:18
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 770/2017 - |
21/11/2016 16:45
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1542/2017 - |
21/11/2016 16:45
| SMPjTC | Parecer nº 2340/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Prestação de Contas do Município de Congonhinhas.
Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas.
Aplicação de multas. Ressarcimento de Valores. |
09/06/2016 11:31
| COFIM | Instrução nº 5332/2016 - MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório:
Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
|
09/05/2016 11:17
| DIFOP | Instrução nº 26/2016 - |
27/04/2016 09:33
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 592/2016 - |
26/01/2016 17:00
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1060/2016 - |
26/01/2016 17:00
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1200/2016 - |
21/01/2016 15:39
| DIFOP | Instrução nº 5/2016 - |
18/08/2015 10:43
| DCM | |
17/08/2015 09:50
| DP | Informação nº 17552/2015 - |
14/08/2015 12:57
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 867/2015 - |
11/08/2015 16:48
| DP | Informação nº 17358/2015 - |
11/08/2015 12:46
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 840/2015 - |
28/07/2015 10:06
| DP | Informação nº 17007/2015 - |
23/07/2015 17:17
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1646/2015 - |
30/06/2015 14:16
| DP | Informação nº 15570/2015 - |
30/06/2015 14:16
| DP | Informação nº 15771/2015 - |
30/06/2015 11:02
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 618/2015 - |
07/05/2015 17:53
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1228/2015 - |
07/05/2015 17:53
| DCM | Instrução nº 2957/2015 - MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS. Prestação de
Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas comIrregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do I |
24/04/2015 09:01
| DP | |
22/04/2015 17:32
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1133/2015 - |
20/03/2015 10:16
| DP | Informação nº 5715/2015 - |
28/03/2014 13:58
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 662/2015 - |
28/03/2014 13:58
| DCM | Instrução nº 1107/2015 - MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS. Prestação de
Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa |
28/03/2014 12:58
| DP | |
28/03/2014 12:49
| DICAP | |
27/03/2014 20:28
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5667/2014 - |