Processo 262240/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2014 16:38
Autuado em 27/03/2014 16:38
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 55/2020 da Primeira Câmara, de 09/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   55/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   55/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Gestor atual VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
Gestor das Contas JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:13/08/15), EMANNUEL LUIZ BATISTA (credenciado, inclusão:07/01/19), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:13/08/15)
Interessado FLAVIO KATSUMI HIROSSE
Ex-Gestor JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:13/08/15), EMANNUEL LUIZ BATISTA (credenciado, inclusão:07/01/19), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:13/08/15)
Ex-Gestor LUCIANO MERHY

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/07/2015 11:41 328790/13 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
19/10/2020 09:15 do Protocolo 653441/20
02/07/2020 14:16 AR do ofício OPD - 814/20 - GP
27/03/2020 16:54 do Protocolo 204230/20
21/01/2019 09:27 do Protocolo 29925/19
04/12/2018 10:25 do Protocolo 834655/18
26/04/2018 16:11 do Protocolo 296092/18
26/04/2018 15:32 do Protocolo 295584/18
04/10/2017 12:45 do Protocolo 716268/17
27/09/2017 13:53 do Protocolo 696380/17
19/09/2017 13:55 AR do Ofício ODL - 1933/2017 - DP
14/09/2017 09:54 do Protocolo 667828/17
07/08/2017 18:13 do Protocolo 577446/17
18/05/2017 15:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 143 - Certidão de Publicação DETC - 12806/17 - DG, conforme determinado na peça 144 - Despacho - 770/17 - GCFAMG.
18/05/2017 15:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 142 - Despacho - 598/17 - GCFAMG, conforme determinado na peça 144 - Despacho - 770/17 - GCFAMG.
23/03/2017 15:57 do Protocolo 210283/17
26/04/2016 10:19 do Protocolo 344260/16
31/03/2016 19:20 do Protocolo 269241/16
18/08/2015 16:40 do Protocolo 649555/15
17/08/2015 17:47 do Protocolo 646068/15
13/08/2015 11:13 do Protocolo 637204/15
07/08/2015 17:02 do Protocolo 624005/15
23/07/2015 15:13 do Protocolo 580962/15
07/05/2015 16:49 do Protocolo 381765/15
22/04/2015 10:10 do Protocolo 331628/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  26/05/2020 Ofícios Processuais Diversos   814/ 2020   
DP  28/08/2017 Ofício de Diligência   1933/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/03/2020 2254 Acórdão de Parecer Prévio nº 55/2020
27/02/2020 2247 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 02/03/2020
24/01/2019 1985 Despacho Processual Diverso nº 68/2019
23/03/2018 1791 Despacho Processual Diverso nº 257/2018
29/08/2017 1666 Despacho Processual Diverso nº 1243/2017
27/04/2017 1581 Despacho Processual Diverso nº 598/2017
29/04/2016 1348 Despacho Processual Diverso nº 1200/2016
07/04/2016 1334 Despacho Processual Diverso nº 1060/2016
19/08/2015 1186 Despacho Processual Diverso nº 867/2015
13/08/2015 1182 Despacho Processual Diverso nº 840/2015
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 1646/2015
02/07/2015 1152 Despacho Processual Diverso nº 618/2015
24/03/2015 1086 Despacho Processual Diverso nº 662/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5667/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/10/2020 10:29 DP  
21/10/2020 19:23 CMEX Informação nº 5779/2020 -
01/06/2020 16:53 DP Informação nº 3449/2020 -
23/05/2020 14:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 814/2020 -
22/05/2020 16:53 CMEX Informação nº 2491/2020 -
02/04/2020 18:05 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 361/2020 -
30/03/2020 13:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 272/2020 -
03/03/2020 16:30 S1C  
13/12/2019 09:52 GCFAMG  
12/12/2019 16:48 SMPJTC  
11/12/2019 11:38 4PC Parecer nº 1193/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas das contas.
11/12/2019 11:36 SMPjTC  
22/01/2019 11:52 CGM Instrução nº 4758/2019 - MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Sexto Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/01/2019 13:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 59/2019 -
07/01/2019 13:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 68/2019 -
07/01/2019 11:12 DP  
07/01/2019 10:52 GCFAMG  
18/12/2018 12:25 SMPJTC  
01/11/2018 11:04 4PC Parecer nº 879/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalvas. Aplicação de multa. Ressarcimento de valores.
31/10/2018 12:20 SMPjTC  
26/04/2018 18:53 CGM Instrução nº 4367/2018 - MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quinto Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/03/2018 11:38 DP  
16/03/2018 09:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 257/2018 -
15/03/2018 16:18 SMPJTC  
22/02/2018 11:36 4PC Parecer nº 84/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Em preliminar, pela realização de derradeira diligência para apresentação de informações complementares indispensáveis à melhor instrução dos autos.
21/02/2018 14:06 SMPjTC  
06/10/2017 10:45 COFIM Instrução nº 669/2018 - MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/10/2017 08:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1420/2017 -
25/08/2017 11:16 DP Ofício de Diligência nº 1933/2017 -
09/08/2017 11:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1243/2017 -
24/07/2017 15:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 2448/2017 -
24/07/2017 15:01 SMPjTC Parecer nº 6772/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Prestação de Contas do Município de Congonhinhas. Exercício de 2013. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas. Restituição de valores.
04/07/2017 09:14 COFIM Instrução nº 2091/2017 - MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/06/2017 15:49 COFOP Instrução nº 31/2017 -
19/05/2017 09:06 COFIM Despacho Processual Diverso nº 529/2017 -
18/05/2017 10:06 DP Informação nº 7037/2017 -
20/03/2017 11:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 770/2017 -
21/11/2016 16:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 1542/2017 -
21/11/2016 16:45 SMPjTC Parecer nº 2340/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Prestação de Contas do Município de Congonhinhas. Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multas. Ressarcimento de Valores.
09/06/2016 11:31 COFIM Instrução nº 5332/2016 - MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/05/2016 11:17 DIFOP Instrução nº 26/2016 -
27/04/2016 09:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 592/2016 -
26/01/2016 17:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 1060/2016 -
26/01/2016 17:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 1200/2016 -
21/01/2016 15:39 DIFOP Instrução nº 5/2016 -
18/08/2015 10:43 DCM  
17/08/2015 09:50 DP Informação nº 17552/2015 -
14/08/2015 12:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 867/2015 -
11/08/2015 16:48 DP Informação nº 17358/2015 -
11/08/2015 12:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 840/2015 -
28/07/2015 10:06 DP Informação nº 17007/2015 -
23/07/2015 17:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 1646/2015 -
30/06/2015 14:16 DP Informação nº 15570/2015 -
30/06/2015 14:16 DP Informação nº 15771/2015 -
30/06/2015 11:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 618/2015 -
07/05/2015 17:53 DCM Despacho Processual Diverso nº 1228/2015 -
07/05/2015 17:53 DCM Instrução nº 2957/2015 - MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas comIrregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do I
24/04/2015 09:01 DP  
22/04/2015 17:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 1133/2015 -
20/03/2015 10:16 DP Informação nº 5715/2015 -
28/03/2014 13:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 662/2015 -
28/03/2014 13:58 DCM Instrução nº 1107/2015 - MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa
28/03/2014 12:58 DP  
28/03/2014 12:49 DICAP  
27/03/2014 20:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5667/2014 -

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