Processo 262908/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2014 15:50
Autuado em 29/03/2014 15:50
Apensado ao Processo 206316/17 em 10/04/2017 11:12
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 32/2017 da Primeira Câmara, de 09/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/02/2017 Acórdão de Parecer Prévio   32/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
21/02/2017 Acórdão de Parecer Prévio   32/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Gestor atual JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES
Gestor das Contas JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES

Juntadas
DataDescrição
08/10/2015 17:07 do Protocolo 806081/15
08/10/2015 17:04 do Protocolo 806049/15
24/02/2015 10:25 do Protocolo 139166/15
23/02/2015 20:19 do Protocolo 138453/15
21/11/2014 10:57 do Protocolo 1062045/14
21/11/2014 10:57 do Protocolo 1062037/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2017 1572 Despacho Processual Diverso nº 821/2017
09/03/2017 1549 Acórdão de Parecer Prévio nº 32/2017
10/02/2017 1533 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2017 de 21/02/2017
18/09/2015 1206 Despacho Processual Diverso nº 2539/2015
03/02/2015 1054 Despacho Processual Diverso nº 289/2015
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 4473/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5877/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/04/2017 13:56 DP  
23/03/2017 08:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 821/2017 -
20/03/2017 15:52 S1C  
13/03/2017 11:59 SMPjTC Ciência de Decisão nº 755/2017 -
02/03/2017 11:30 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 32/2017 -
16/12/2016 13:25 GCNB  
28/11/2016 17:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 6640/2016 -
28/11/2016 17:00 SMPjTC Parecer nº 16907/2016 - Irregularidade Irregularidade.
09/10/2015 14:06 COFIM Instrução nº 5419/2016 - MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/09/2015 17:27 DP  
16/09/2015 10:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2539/2015 -
22/07/2015 10:20 SMPjTC Parecer nº 9935/2015 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Santa Cruz de Monte Castelo. Exercício de 2013. Desaprovação. Multa.
24/02/2015 13:17 DCM Instrução nº 3217/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/01/2015 11:41 DP  
27/01/2015 11:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 289/2015 -
27/11/2014 17:26 DCM Instrução nº 159/2015 - MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/11/2014 14:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4473/2014 -
01/04/2014 15:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 1225/2014 -
29/03/2014 21:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5877/2014 -

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