Processo 263670/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 17:42
Autuado em 31/03/2014 17:42
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 103/2016 da Primeira Câmara, de 31/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2016 Acórdão de Parecer Prévio   103/ 2016 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/05/2016 Acórdão de Parecer Prévio   103/ 2016 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA
Gestor atual LUCIANO DIAS
Gestor das Contas ROGERIO ANTONIO BENIN
Ex-Gestor ROGERIO ANTONIO BENIN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/02/2021 15:23 498658/16 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
05/10/2021 09:59 Recibo de Petição Intermediária - 608130/21, de 05/10/21 - Protocolo: 608130/21
06/05/2021 14:34 AR do ofício OPD - 276/21 - GP
09/04/2021 13:24 Devolução do Ofício - IDC - 276/21 - CMEX
05/08/2015 09:55 do Protocolo 614352/15
09/07/2015 10:15 do Protocolo 548651/15
31/12/2014 08:44 do Protocolo 1172207/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  04/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   276/ 2021   
CMEX  03/03/2021 Instrução de Cobrança   276/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2016 1383 Despacho Processual Diverso nº 1251/2016
31/05/2016 1368 Acórdão de Parecer Prévio nº 103/2016
29/04/2016 1348 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2016 de 03/05/2016
19/08/2015 1186 Despacho Processual Diverso nº 1358/2015
19/06/2015 1143 Despacho Processual Diverso nº 1021/2015
17/06/2015 1141 Termo de Redistribuição de Processo nº 2430/2015
27/11/2014 1016 Despacho Processual Diverso nº 1141/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6318/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/04/2021 10:32 CMEX  
16/04/2021 10:32 CMEX  
09/04/2021 16:27 DP Informação nº 2336/2021 -
09/04/2021 16:27 DP Informação nº 2484/2021 -
11/03/2021 11:02 CMEX Despacho Processual Diverso nº 210/2021 -
04/03/2021 20:13 DP Informação nº 1540/2021 -
03/03/2021 11:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 276/2021 -
19/02/2021 16:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 276/2021 -
19/02/2021 16:39 CMEX Informação nº 950/2021 -
17/02/2021 15:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 214/2021 -
17/02/2021 15:13 DP  
17/06/2016 17:02 DP  
15/06/2016 11:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1251/2016 -
02/06/2016 10:35 S1C  
01/06/2016 11:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1351/2016 -
04/05/2016 16:58 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 103/2016 -
02/03/2016 11:06 GCAML  
01/02/2016 08:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 987/2016 -
01/02/2016 08:40 SMPjTC Parecer nº 1138/2016 - Irregularidade Exercício de 2013. Pela irregularidade.
17/08/2015 18:05 DCM Instrução nº 231/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/08/2015 09:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1358/2015 -
09/07/2015 17:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 1707/2015 -
17/06/2015 19:00 DP  
10/06/2015 17:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1021/2015 -
08/06/2015 13:11 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2430/2015 -
05/01/2015 12:52 DCM Instrução nº 2625/2015 - MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação
25/11/2014 10:49 DP  
01/04/2014 15:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 1141/2014 -
01/04/2014 15:07 DCM Instrução nº 2773/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 04:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6318/2014 -

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