Processo 264102/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 20:07
Autuado em 31/03/2014 20:07
Apensado ao Processo 289238/17 em 16/05/2017 14:18
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 116/2017 da Segunda Câmara, de 18/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   116/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   116/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
Gestor atual AMARILDO RIGOLIN
Gestor das Contas AMARILDO RIGOLIN

Juntadas
DataDescrição
20/04/2017 17:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 289238/17
10/06/2016 15:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 486633/16
30/05/2016 15:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 445694/16
30/05/2016 15:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 445660/16
02/09/2015 11:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 691454/15
30/01/2015 08:33 do Protocolo 73411/15
09/01/2015 10:01 do Protocolo 18577/15
16/08/2014 10:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 755130/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/05/2017 1594 Despacho Processual Diverso nº 979/2017
18/04/2017 1575 Acórdão de Parecer Prévio nº 116/2017
27/03/2017 1561 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2017 de 05/04/2017
21/06/2016 1383 Despacho Processual Diverso nº 1221/2016
03/05/2016 1350 Despacho Processual Diverso nº 802/2016
22/09/2015 1208 Despacho Processual Diverso nº 1509/2015
20/02/2015 1064 Termo de Redistribuição de Processo nº 667/2015
02/12/2014 1019 Despacho Processual Diverso nº 1290/2014
16/09/2014 965 Despacho Processual Diverso nº 2108/2014
16/09/2014 965 Termo de Redistribuição de Processo nº 2568/2014
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6655/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2017 18:36 DP  
25/04/2017 09:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 979/2017 -
24/04/2017 16:17 S2C  
19/04/2017 09:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1364/2017 -
07/04/2017 10:38 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 116/2017 -
06/04/2017 14:00 GCAML  
05/04/2017 17:18 S2C  
02/02/2017 09:09 GCAML  
25/01/2017 13:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 1070/2017 -
25/01/2017 13:50 SMPjTC Parecer nº 593/2017 - irregularidade com aplicação de multa EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa e ressarcimento de valores.
17/06/2016 11:31 COFIM Instrução nº 114/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Tercei ro Cont raditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/05/2016 16:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1221/2016 -
29/04/2016 17:19 DP Informação nº 10160/2016 -
11/03/2016 13:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 802/2016 -
18/09/2015 09:44 DCM Instrução nº 1254/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária m
06/08/2015 16:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1509/2015 -
13/07/2015 14:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 2244/2015 -
13/07/2015 14:24 SMPjTC Parecer nº 8856/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Santa Tereza do Oeste. Irregularidade das contas com aplicação de multas.
26/02/2015 09:36 DCM Instrução nº 3122/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/02/2015 15:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 217/2015 -
14/01/2015 16:48 DP Informação nº 1493/2015 -
14/01/2015 16:48 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 667/2015 -
12/01/2015 10:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 143/2015 -
01/12/2014 07:33 DP Informação nº 396/2015 -
15/09/2014 14:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 1290/2014 -
15/09/2014 14:46 DCM Instrução nº 3040/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/08/2014 11:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2108/2014 -
28/08/2014 13:28 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2568/2014 -
27/08/2014 08:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 777/2014 -
26/08/2014 15:17 DP  
26/08/2014 14:54 DCM  
18/08/2014 11:49 DP  
03/04/2014 13:14 DCM  
02/04/2014 19:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6655/2014 -

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