Processo 264285/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 08:39
Autuado em 01/04/2014 08:39
Apensado ao Processo 677882/17 em 04/10/2017 12:26
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3841/2017 da Segunda Câmara, de 13/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/08/2017 Acórdão   3841/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/08/2017 Acórdão   3841/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO
Gestor atual ELENILSON JOSE ESPANHOLO
Gestor atual PAULO TEODORO FERNANDES JUNIOR
Gestor das Contas PAULO TEODORO FERNANDES JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
19/09/2017 09:43 do Protocolo 677882/17
29/08/2017 17:06 do Protocolo 629691/17
22/07/2016 12:28 do Protocolo 603753/16
22/07/2016 10:38 do Protocolo 604083/16
11/07/2016 08:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 566610/16
06/07/2016 09:15 AR do Ofício OCN - 3569/2016 - DP
12/05/2015 16:46 AR do Ofício OCN - 2789/2015 - DP
05/05/2015 15:49 do Protocolo 371506/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3569/ 2016   
DP  09/04/2015 Ofício de Contraditório   2789/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/10/2017 1691 Despacho Processual Diverso nº 1884/2017
13/09/2017 1675 Acórdão nº 3841/2017
25/08/2017 1664 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2017 de 30/08/2017
13/07/2016 1399 Despacho Processual Diverso nº 1941/2016
15/06/2016 1379 Despacho Processual Diverso nº 1151/2016
18/03/2015 1082 Termo de Redistribuição de Processo nº 1436/2015
13/03/2015 1079 Despacho Processual Diverso nº 589/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6520/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/10/2017 17:20 DP  
19/09/2017 10:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1884/2017 -
18/09/2017 10:09 S2C  
14/09/2017 10:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 3008/2017 -
14/09/2017 10:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3162/2017 -
30/08/2017 16:54 S2C Acórdão nº 3841/2017 -
05/06/2017 14:10 GCAML  
01/06/2017 15:01 SMPjTC Parecer nº 4953/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Primeiro de Maio. Exercício de 2013. Contas irregulares. Multa administrativa.
25/07/2016 08:57 COFIM Instrução nº 1610/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/07/2016 14:01 DP  
11/07/2016 10:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 1941/2016 -
13/06/2016 11:56 DP Informação nº 12529/2016 -
13/06/2016 11:56 DP Ofício de Contraditório nº 3569/2016 -
02/06/2016 12:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1151/2016 -
09/06/2015 15:52 DCM Instrução nº 2438/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manife
11/03/2015 13:02 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1491/2015 -
11/03/2015 13:02 DP Informação nº 4950/2015 -
11/03/2015 13:02 DP Ofício de Contraditório nº 2789/2015 -
10/03/2015 15:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 589/2015 -
10/03/2015 07:29 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1436/2015 -
02/04/2014 13:45 DCM Instrução nº 873/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 23:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6520/2014 -

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