Processo 265010/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2014 21:19
Autuado em 31/03/2014 21:19
Processo Rescindendo 265010/14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5932/2015 da Segunda Câmara, de 17/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2015 Acórdão   5932/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/12/2015 Acórdão   5932/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JUSSARA
Gestor atual MARCIO OLIVEIRA APOLINARIO
Gestor das Contas MARCIO OLIVEIRA APOLINARIO
Interessado ELICENA COLAUTO MORI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/05/2017 16:05 147120/16 PEDIDO DE RESCISÃO
01/03/2016 10:31 147120/16 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
20/11/2015 13:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Petição, conforme determinado na peça 57 - Despacho - 1170/15 - GCFAMG.
05/03/2015 15:29 do Protocolo 172457/15
23/02/2015 11:28 AR do Ofício OCN - 580/2015 - DP
20/02/2015 14:37 do Protocolo 131920/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  16/02/2016 Instrução de Cobrança   198/ 2016   
DEX  16/02/2016 Instrução de Cobrança   199/ 2016   
DP  20/01/2015 Ofício de Contraditório   580/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/12/2015 1268 Acórdão nº 5932/2015
04/12/2015 1259 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2015 de 09/12/2015
06/11/2015 1239 Despacho Processual Diverso nº 1170/2015
21/01/2015 1045 Despacho Processual Diverso nº 145/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6663/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/04/2017 09:49 DP  
17/04/2017 09:55 COEX Informação nº 2008/2017 -
26/04/2016 13:44 DP  
20/04/2016 10:16 DEX Informação nº 2928/2016 -
19/04/2016 10:18 DG Certidão de Quitação de Débito nº 186/2016 -
19/04/2016 10:18 DG Certidão de Quitação de Débito nº 187/2016 -
18/04/2016 13:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 507/2016 -
15/02/2016 11:11 DEX Despacho Processual Diverso nº 349/2016 -
15/02/2016 11:11 DEX Informação - Contas Irregulares nº 30/2016 -
15/02/2016 11:11 DEX Instrução de Cobrança nº 198/2016 -
15/02/2016 11:11 DEX Instrução de Cobrança nº 199/2016 -
15/02/2016 11:11 DEX Informação nº 1009/2016 -
15/02/2016 11:11 DEX Informação nº 1011/2016 -
15/02/2016 11:11 DEX Instrução nº 192/2016 -
15/02/2016 11:11 DEX Instrução nº 193/2016 -
04/02/2016 10:43 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 517/2016 -
01/02/2016 11:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 276/2016 -
10/12/2015 10:42 S2C  
23/11/2015 09:44 GCFAMG  
20/11/2015 08:31 DP Informação nº 24694/2015 -
24/08/2015 15:06 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 26/2015 -
24/08/2015 15:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1170/2015 -
18/08/2015 15:03 SMPjTC Parecer nº 11098/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Fundo de Previdência do Município de Jussara. Contraditório. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas.
09/04/2015 17:19 DCM Instrução nº 3179/2015 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUSSARA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/02/2015 14:47 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 972/2015 -
25/02/2015 14:45 GCFAMG  
23/02/2015 15:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 386/2015 -
19/01/2015 08:37 DP Informação nº 2481/2015 -
19/01/2015 08:37 DP Ofício de Contraditório nº 580/2015 -
03/04/2014 11:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 145/2015 -
03/04/2014 11:23 DCM Instrução nº 41/2015 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUSSARA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2014 19:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6663/2014 -

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