Processo 265540/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 18:19
Autuado em 31/03/2014 18:19
Apensado ao Processo 216770/17 em 25/04/2017 10:46
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 37/2017 da Primeira Câmara, de 09/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/02/2017 Acórdão de Parecer Prévio   37/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/02/2017 Acórdão de Parecer Prévio   37/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CANTAGALO
Gestor atual EVERSON ANTONIO KONJUNSKI
Procuradores: VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:27/03/17)
Gestor das Contas EVERSON ANTONIO KONJUNSKI
Procuradores: VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:27/03/17)

Juntadas
DataDescrição
01/07/2015 15:10 AR do Ofício OCN - 4222/2015 - DP
23/06/2015 09:41 do Protocolo 497666/15
22/04/2015 17:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 334007/15
01/04/2015 10:41 do Protocolo 278425/15
09/02/2015 13:58 do Protocolo 103242/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/06/2015 Ofício de Contraditório   4222/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/03/2017 1549 Acórdão de Parecer Prévio nº 37/2017
10/02/2017 1533 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2017 de 21/02/2017
30/04/2015 1110 Despacho Processual Diverso nº 385/2015
12/03/2015 1078 Despacho Processual Diverso nº 522/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6332/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2017 11:08 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 1/2021 -
27/03/2017 12:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 500/2017 -
15/03/2017 09:14 S1C  
13/03/2017 11:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 713/2017 -
21/02/2017 18:13 S1C  
07/02/2017 09:40 GCFAMG  
04/11/2016 14:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 6029/2016 -
04/11/2016 14:38 SMPjTC Parecer nº 15305/2016 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2013. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com aplicação de multas, cf. COFIM.
02/12/2015 11:12 COFIM Instrução nº 4872/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE CANTAGALO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/12/2015 10:08 DP Informação nº 25485/2015 -
23/06/2015 17:04 DCM  
29/04/2015 08:00 DP Informação nº 13262/2015 -
29/04/2015 08:00 DP Ofício de Contraditório nº 4222/2015 -
24/04/2015 12:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 385/2015 -
02/04/2015 14:59 DP Informação nº 5811/2015 -
01/04/2015 17:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 948/2015 -
10/03/2015 11:17 DP Informação nº 4432/2015 -
02/04/2014 09:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 522/2015 -
02/04/2014 09:59 DCM Instrução nº 807/2015 - MUNICÍPIO DE CANTAGALO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 06:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6332/2014 -

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