Processo 268540/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 20:39
Autuado em 28/03/2014 20:39
Apensado ao Processo 281393/17 em 16/05/2017 10:27
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 60/2017 da Segunda Câmara, de 23/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   60/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   60/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Gestor atual JOSÉ MARIA FERREIRA
Gestor das Contas JOSÉ MARIA FERREIRA

Juntadas
DataDescrição
18/04/2017 15:32 do Protocolo 281393/17
08/07/2016 14:36 do Protocolo 564359/16
06/10/2015 16:01 do Protocolo 793079/15
30/09/2015 17:42 do Protocolo 776042/15
14/09/2015 17:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 727777/15
07/04/2015 17:48 do Protocolo 297411/15
24/03/2015 17:11 do Protocolo 238431/15
16/12/2014 09:11 do Protocolo 1144645/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/05/2017 1594 Despacho Processual Diverso nº 957/2017
23/03/2017 1559 Acórdão de Parecer Prévio nº 60/2017
22/02/2017 1541 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2017 de 08/03/2017
03/08/2016 1414 Despacho Processual Diverso nº 1413/2016
22/09/2015 1208 Despacho Processual Diverso nº 1572/2015
18/08/2015 1185 Despacho Processual Diverso nº 1393/2015
26/02/2015 1068 Despacho Processual Diverso nº 135/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 570/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6019/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2017 18:27 DP  
18/04/2017 17:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 957/2017 -
24/03/2017 16:14 S2C  
24/03/2017 12:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 906/2017 -
10/03/2017 09:32 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 60/2017 -
22/11/2016 10:30 GCAML  
28/09/2016 10:27 SMPjTC Parecer nº 16068/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Ibiporã. Exercício de 2013. Pela irregularidade. Aplicação de multa administrativa e ressarcimento de valores.
01/08/2016 10:09 COFIM Instrução nº 4792/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE IBIPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/06/2016 16:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1413/2016 -
12/04/2016 14:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 2811/2016 -
12/04/2016 14:20 SMPjTC Parecer nº 6834/2016 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Ibiporã. Exercício de 2013. Pela irregularidade. Aplicação de multa administrativa e ressarcimento de valores.
01/10/2015 12:12 DCM Instrução nº 1816/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE IBIPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/09/2015 17:20 DP  
15/09/2015 12:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1572/2015 -
14/08/2015 11:56 DP Informação nº 19625/2015 -
16/07/2015 12:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1393/2015 -
08/04/2015 14:46 DCM Instrução nº 3133/2015 - MUNICÍPIO DE IBIPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Intere
26/03/2015 17:50 DP  
25/03/2015 15:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 782/2015 -
24/02/2015 18:29 DP Informação nº 4052/2015 -
28/01/2015 18:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 135/2015 -
28/01/2015 11:11 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 570/2015 -
01/04/2014 15:02 DCM Instrução nº 189/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE IBIPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2014 06:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6019/2014 -

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