Processo 269708/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2014 09:26
Autuado em 29/03/2014 09:26
Apensado ao Processo 498440/21 em 10/09/2021 12:42
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 222/2021 da Primeira Câmara, de 28/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2021 Acórdão de Parecer Prévio   222/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/07/2021 Acórdão de Parecer Prévio   222/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Gestor atual FABRICIO PASTORE
Gestor das Contas JOAO DE SENA TEODORO SILVA
Procuradores: JOAO CARLOS PERES (credenciado, inclusão:15/07/19), RAPHAEL ZAMBOLIM AVANCO (não credenciado, inclusão:10/09/21)
Interessado MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Ex-Gestor JOAO DE SENA TEODORO SILVA
Procuradores: JOAO CARLOS PERES (credenciado, inclusão:15/07/19), RAPHAEL ZAMBOLIM AVANCO (não credenciado, inclusão:10/09/21)

Juntadas
DataDescrição
12/07/2019 10:56 AR do Ofício OCN - 1628/2019 - DP
26/06/2018 10:16 do Protocolo 446051/18
26/06/2018 10:05 do Protocolo 445969/18
17/05/2018 13:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 354360/18
03/08/2017 13:57 AR do Ofício ODL - 1600/2017 - DP
07/07/2017 13:41 Devolução do Ofício ODL - 1320/2017 - DP
31/05/2017 11:04 Devolução do Ofício ODL - 1073/2017 - DP
07/03/2017 13:54 do Protocolo 163218/17
14/07/2015 20:18 do Protocolo 561003/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/06/2019 Ofício de Contraditório   1628/ 2019   
DP  12/07/2017 Ofício de Diligência   1600/ 2017   
DP  08/06/2017 Ofício de Diligência   1320/ 2017   
DP  11/05/2017 Ofício de Diligência   1073/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/08/2021 2611 Despacho Processual Diverso nº 942/2021
28/07/2021 2590 Acórdão de Parecer Prévio nº 222/2021
09/07/2021 2577 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2021 de 12/07/2021
14/06/2019 2080 Despacho Processual Diverso nº 682/2019
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 509/2019
06/07/2018 1859 Despacho Processual Diverso nº 1284/2018
14/06/2018 1844 Despacho Processual Diverso nº 1128/2018
12/04/2018 1803 Despacho Processual Diverso nº 727/2018
17/02/2017 1538 Despacho Processual Diverso nº 362/2017
30/06/2015 1150 Despacho Processual Diverso nº 1605/2015
11/03/2015 1077 Despacho Processual Diverso nº 711/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5964/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2021 10:56 DP  
16/08/2021 10:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 942/2021 -
19/07/2021 14:41 S1C  
16/06/2021 19:12 GCDA  
16/06/2021 13:44 SMPJTC  
11/06/2021 10:17 2PC Parecer nº 528/2021 - Prestação de Contas do Município de Bela Vista do Paraíso. Exercício de 2013. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
11/06/2021 08:39 SMPjTC  
23/08/2019 18:25 CGM Instrução nº 1241/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/08/2019 17:47 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 549/2019 -
09/08/2019 16:46 CGM  
12/06/2019 09:02 DP Ofício de Contraditório nº 1628/2019 -
03/06/2019 11:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 682/2019 -
31/05/2019 12:05 SMPJTC  
28/05/2019 11:42 3PC Parecer nº 306/2019 - Prestação de Contas do Município de Bela Vista do Paraíso. Exercício de 2013. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
28/05/2019 11:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 365/2019 -
04/07/2018 17:10 CGM Instrução nº 939/2019 - MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/06/2018 08:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1284/2018 -
13/06/2018 11:04 DP Informação nº 6621/2018 -
17/05/2018 20:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1128/2018 -
10/04/2018 16:19 DP Informação nº 5363/2018 -
10/04/2018 16:16 COFIM  
27/03/2018 15:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 727/2018 -
04/09/2017 18:06 COFIM Instrução nº 1030/2018 - MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária
15/02/2017 15:56 DP Informação nº 6403/2017 -
15/02/2017 15:56 DP Informação nº 7922/2017 -
15/02/2017 15:56 DP Informação nº 8201/2017 -
15/02/2017 15:56 DP Informação nº 9854/2017 -
15/02/2017 15:56 DP Informação nº 9878/2017 -
15/02/2017 15:56 DP Ofício de Diligência nº 1073/2017 -
15/02/2017 15:56 DP Ofício de Diligência nº 1320/2017 -
15/02/2017 15:56 DP Ofício de Diligência nº 1600/2017 -
29/11/2016 09:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 362/2017 -
12/08/2016 10:35 SMPjTC Parecer nº 16805/2016 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2013. Pela irregularidade.
15/07/2015 15:45 COFIM Instrução nº 4253/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/06/2015 17:05 DP  
25/06/2015 10:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1605/2015 -
19/05/2015 12:33 SMPjTC Parecer nº 6461/2015 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo. Exercício financeiro de 2013. Diligência não atendida. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
12/05/2015 12:32 DCM Instrução nº 2488/2015 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/03/2015 16:38 DP  
06/03/2015 09:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 711/2015 -
01/04/2014 15:02 DCM Instrução nº 789/2015 - MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2014 14:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5964/2014 -

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