Processo 270129/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 08:43
Autuado em 01/04/2014 08:43
Processo Rescindendo 270129/14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5933/2015 da Segunda Câmara, de 17/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2015 Acórdão   5933/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/12/2015 Acórdão   5933/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MARILUZ
Gestor atual DANIELLA MARTINS
Gestor das Contas DANIELLA MARTINS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/06/2017 10:16 103530/16 PEDIDO DE RESCISÃO
22/02/2016 10:23 103530/16 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
01/08/2017 10:16 do Protocolo 555272/17
18/07/2017 10:01 do Protocolo 525390/17
26/06/2017 10:35 AR do ofício OPD - 54/17 - COEX
22/02/2016 09:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 140/16 - GCFAMG.
22/02/2016 09:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 140/16 - GCFAMG.
22/02/2016 09:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 140/16 - GCFAMG.
22/02/2016 09:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 140/16 - GCFAMG.
22/02/2016 09:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 140/16 - GCFAMG.
22/02/2016 09:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 140/16 - GCFAMG.
22/02/2016 09:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 140/16 - GCFAMG.
22/02/2016 09:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 140/16 - GCFAMG.
22/02/2016 09:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 140/16 - GCFAMG.
22/02/2016 09:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 140/16 - GCFAMG.
22/02/2016 09:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 140/16 - GCFAMG.
22/02/2016 09:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 140/16 - GCFAMG.
22/02/2016 09:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Petição, conforme determinado na peça 73 - Despacho - 140/16 - GCFAMG.
20/11/2015 13:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Petição, conforme determinado na peça 47 - Despacho - 1169/15 - GCFAMG.
23/03/2015 15:48 do Protocolo 230910/15
03/04/2014 11:08 do Protocolo 295822/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  09/06/2017 Ofícios Processuais Diversos   53/ 2017   
COEX  09/06/2017 Ofícios Processuais Diversos   54/ 2017   
DEX  03/02/2016 Instrução de Cobrança   160/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/12/2015 1268 Acórdão nº 5933/2015
04/12/2015 1259 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2015 de 09/12/2015
06/11/2015 1239 Despacho Processual Diverso nº 1169/2015
05/03/2015 1073 Despacho Processual Diverso nº 435/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6515/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/08/2017 11:26 DP  
02/08/2017 13:28 COEX Despacho Processual Diverso nº 649/2017 -
21/07/2017 11:33 DP  
20/07/2017 15:31 COEX Despacho Processual Diverso nº 592/2017 -
19/07/2017 08:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1060/2017 -
12/06/2017 10:13 DP Informação nº 10146/2017 -
12/06/2017 10:13 DP Informação nº 8468/2017 -
09/06/2017 17:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 909/2017 -
22/02/2016 10:56 COEX Informação - Contas Irregulares nº 129/2017 -
22/02/2016 10:56 COEX Informação nº 3389/2017 -
22/02/2016 10:56 COEX Informação nº 474/2017 -
22/02/2016 10:56 COEX Informação nº 564/2017 -
22/02/2016 10:56 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 53/2017 -
22/02/2016 10:56 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 54/2017 -
19/02/2016 08:43 DP Informação nº 3960/2016 -
16/02/2016 17:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 140/2016 -
02/02/2016 12:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 98/2016 -
02/02/2016 12:08 DEX Informação - Contas Irregulares nº 18/2016 -
02/02/2016 12:08 DEX Instrução de Cobrança nº 160/2016 -
02/02/2016 12:08 DEX Informação nº 852/2016 -
02/02/2016 10:25 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 351/2016 -
01/02/2016 11:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 258/2016 -
10/12/2015 10:42 S2C  
23/11/2015 09:44 GCFAMG  
20/11/2015 08:31 DP Informação nº 24695/2015 -
02/09/2015 11:23 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 25/2015 -
02/09/2015 11:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1169/2015 -
20/08/2015 15:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 3903/2015 -
20/08/2015 15:51 SMPjTC Parecer nº 11322/2015 - Irregularidade Exercício de 2013. Pela irregularidade1, cf. DCM.
24/03/2015 13:20 DCM Instrução nº 3549/2015 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MARILUZ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/03/2015 12:38 DP  
02/04/2014 13:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 435/2015 -
02/04/2014 13:45 DCM Instrução nº 632/2015 - Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MARILUZ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 23:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6515/2014 -

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