Processo 273322/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2014 18:40
Autuado em 30/03/2014 18:40
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 511/2017 da Primeira Câmara, de 30/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   511/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
10/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   511/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
Gestor atual GUILHERME PIVATTO JUNIOR
Gestor das Contas RENATO ANTONIO PEREIRA
Ex-Gestor RENATO ANTONIO PEREIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/10/2015 14:09 1131489/14CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Juntadas
DataDescrição
13/10/2022 15:08 Recibo de Petição Intermediária - 633553/22, de 13/10/22 - Protocolo: 633553/22
22/09/2022 16:50 Recibo de Petição Intermediária - 580867/22, de 22/09/22 - Protocolo: 580867/22
19/05/2021 17:23 do Protocolo 313440/21
23/04/2020 16:53 Recibo de Petição Intermediária - 252951/20, de 23/04/20 - Protocolo: 252951/20
04/11/2019 15:23 do Protocolo 742215/19
23/10/2019 17:58 do Protocolo 717334/19
15/08/2019 15:15 Recibo de Petição Intermediária - 551916/19, de 15/08/19 - Protocolo: 551916/19
15/04/2019 09:56 Recibo de Petição Intermediária - 251998/19, de 15/04/19 - Protocolo: 251998/19
05/10/2018 18:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 702821/18
09/05/2018 15:05 do Protocolo 332480/18
17/04/2018 14:13 do Protocolo 263500/18
04/04/2018 17:31 do Protocolo 225462/18
19/03/2018 16:02 AR do ofício OCD - 17/18 - GP
17/01/2018 11:22 Devolução do Ofício - IDC - 1727/17 - COEX
17/01/2018 11:22 Devolução do Ofício - IDC - 1726/17 - COEX
10/01/2018 11:59 AR do ofício OPD - 2118/17 - GP
28/11/2016 09:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 949196/16
20/09/2016 08:52 do Protocolo 775589/16
29/04/2016 13:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 356675/16
06/11/2015 16:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 881717/15
04/11/2015 21:34 do Protocolo 871568/15
20/10/2015 10:49 do Protocolo 832783/15
24/02/2015 20:17 do Protocolo 141896/15
30/01/2015 11:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 74531/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/12/2017 Ofícios Processuais Diversos   2118/ 2017   
COEX  11/12/2017 Instrução de Cobrança   1726/ 2017   
COEX  11/12/2017 Instrução de Cobrança   1727/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/10/2017 1706 Acórdão de Parecer Prévio nº 511/2017
06/10/2017 1692 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2017 de 10/10/2017
06/12/2016 1496 Despacho Processual Diverso nº 2915/2016
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 2373/2016
29/08/2016 1432 Despacho Processual Diverso nº 2194/2016
26/10/2015 1231 Despacho Processual Diverso nº 3020/2015
24/09/2015 1210 Despacho Processual Diverso nº 2579/2015
04/02/2015 1055 Despacho Processual Diverso nº 347/2015
14/01/2015 1040 Despacho Processual Diverso nº 21/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6178/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/10/2022 15:59 CMEX  
14/10/2022 18:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1085/2022 -
23/02/2018 11:46 CMEX Informação nº 2025/2020 -
23/02/2018 11:46 CMEX Informação nº 2118/2019 -
23/02/2018 11:46 CMEX Informação nº 2266/2021 -
23/02/2018 11:46 CMEX Informação nº 3234/2018 -
23/02/2018 11:46 CMEX Informação nº 3320/2022 -
23/02/2018 11:46 CMEX Informação nº 334/2018 -
23/02/2018 11:46 CMEX Informação nº 4646/2019 -
23/02/2018 11:46 CMEX Informação nº 6422/2019 -
23/02/2018 11:46 CMEX Informação nº 6559/2019 -
23/02/2018 11:46 CMEX Instrução nº 728/2022 -
21/02/2018 14:51 DP Informação nº 1879/2018 -
16/02/2018 11:26 GP Ofício de Certidão de Débito nº 17/2018 -
12/12/2017 17:55 COEX Certidão de Débito nº 154/2018 -
12/12/2017 17:55 COEX Certidão de Débito nº 155/2018 -
12/12/2017 17:55 COEX Despacho Processual Diverso nº 85/2018 -
12/12/2017 17:55 COEX Informação nº 425/2018 -
12/12/2017 11:38 DP Informação nº 15448/2017 -
11/12/2017 08:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2118/2017 -
08/12/2017 10:15 COEX Despacho Processual Diverso nº 1007/2017 -
08/12/2017 10:15 COEX Instrução de Cobrança nº 1726/2017 -
08/12/2017 10:15 COEX Instrução de Cobrança nº 1727/2017 -
08/12/2017 10:15 COEX Informação nº 7880/2017 -
08/12/2017 10:15 COEX Informação nº 7881/2017 -
08/12/2017 10:15 COEX Informação nº 7882/2017 -
08/12/2017 10:15 COEX Informação nº 7883/2017 -
31/10/2017 16:30 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2090/2017 -
31/10/2017 09:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3629/2017 -
18/10/2017 13:50 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 511/2017 -
19/09/2017 09:44 GCNB  
14/09/2017 12:17 SMPjTC Parecer nº 7673/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, com aplicação de multas e restituição de valores.
02/12/2016 13:35 COFIM Instrução nº 2449/2017 - MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/11/2016 10:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2915/2016 -
20/10/2016 18:10 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2915/2016 -
22/09/2016 10:44 DP  
20/09/2016 12:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2373/2016 -
25/08/2016 17:14 DP Informação nº 15971/2016 -
02/08/2016 15:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2194/2016 -
03/06/2016 12:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 2388/2016 -
03/06/2016 12:27 SMPjTC Parecer nº 6936/2016 - Irregularidade Prestação de Contas Prefeito. Exercício de 2013. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas com aplicação de sanções nos termos propostos pela DCM.
17/05/2016 09:00 DCM Instrução nº 2471/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
31/03/2016 08:48 DIFOP Instrução nº 20/2016 -
05/11/2015 09:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 1005/2016 -
22/10/2015 10:18 DP  
21/10/2015 12:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3020/2015 -
22/09/2015 13:27 DP Informação nº 21781/2015 -
22/09/2015 13:27 DP Informação nº 22584/2015 -
17/09/2015 13:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2579/2015 -
13/03/2015 11:25 DCM Instrução nº 3818/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária
05/03/2015 09:41 DIFOP Informação nº 12/2015 -
25/02/2015 15:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 496/2015 -
02/02/2015 15:15 DP  
30/01/2015 16:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 347/2015 -
12/01/2015 09:40 DP Informação nº 1491/2015 -
19/12/2014 12:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 21/2015 -
31/03/2014 10:44 DCM Instrução nº 3460/2014 - MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2014 18:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6178/2014 -

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