Processo 278138/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 07:55
Autuado em 01/04/2014 07:55
Apensado ao Processo 1017131/15 em 06/01/2016 10:46
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5934/2015 da Segunda Câmara, de 17/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2015 Acórdão   5934/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/12/2015 Acórdão   5934/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Gestor atual JOSE OTACILIO DOS SANTOS
Gestor das Contas JOSE OTACILIO DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
20/11/2015 12:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Petição, conforme determinado na peça 36 - Despacho - 1168/15 - GCFAMG.
04/03/2015 11:39 do Protocolo 164896/15
26/02/2015 10:18 AR do Ofício OCN - 701/2015 - DP
23/04/2014 08:45 do Protocolo 363666/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/01/2015 Ofício de Contraditório   701/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/12/2015 1268 Acórdão nº 5934/2015
04/12/2015 1259 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2015 de 09/12/2015
06/11/2015 1239 Despacho Processual Diverso nº 1168/2015
02/02/2015 1053 Despacho Processual Diverso nº 238/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6467/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/01/2016 10:51 DP  
04/01/2016 09:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 5/2016 -
10/12/2015 10:42 S2C  
20/11/2015 12:43 GCFAMG  
20/11/2015 08:31 DP Informação nº 24691/2015 -
23/09/2015 14:44 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 24/2015 -
23/09/2015 14:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1168/2015 -
04/08/2015 10:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 3416/2015 -
04/08/2015 10:14 SMPjTC Parecer nº 10369/2015 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Santa Mônica. Exercício de 2013. Desaprovação. Multa.
04/03/2015 16:31 DCM Instrução nº 3374/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MONICA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/01/2015 12:28 DP Ofício de Contraditório nº 701/2015 -
02/04/2014 13:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 238/2015 -
02/04/2014 13:45 DCM Instrução nº 252/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MONICA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 20:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6467/2014 -

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