Processo 279215/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 20:26
Autuado em 31/03/2014 20:26
Apensado ao Processo 239029/21 em 28/04/2021 15:53
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 85/2021 da Primeira Câmara, de 05/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2021 Acórdão de Parecer Prévio   85/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
08/03/2021 Acórdão de Parecer Prévio   85/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Procuradores: DEISE REGINA STROHERSPOHR (credenciado, inclusão:21/10/15)
Gestor atual MARCIO ANDREI RAUBER
Gestor das Contas MOACIR LUIZ FROEHLICH
Procuradores: JOAO GUSTAVO BERSCH (credenciado, inclusão:06/06/17)
Ex-Gestor MOACIR LUIZ FROEHLICH
Procuradores: JOAO GUSTAVO BERSCH (credenciado, inclusão:06/06/17)

Juntadas
DataDescrição
20/04/2021 16:09 do Protocolo 239029/21
05/06/2017 13:38 do Protocolo 415632/17
14/12/2016 17:13 do Protocolo 1005373/16
28/03/2016 20:22 do Protocolo 248627/16
19/02/2016 16:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 120639/16
03/08/2015 08:59 do Protocolo 604365/15
01/04/2015 05:53 do Protocolo 276538/15
06/03/2015 17:21 do Protocolo 178382/15
27/11/2014 11:37 do Protocolo 1081570/14
26/11/2014 17:56 do Protocolo 1079290/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2021 2527 Despacho Processual Diverso nº 503/2021
05/04/2021 2511 Acórdão de Parecer Prévio nº 85/2021
05/03/2021 2492 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2021 de 08/03/2021
24/07/2017 1640 Termo de Redistribuição de Processo nº 6498/2017
29/11/2016 1491 Despacho Processual Diverso nº 2202/2016
14/03/2016 1317 Despacho Processual Diverso nº 352/2016
03/02/2016 1292 Despacho Processual Diverso nº 113/2016
23/10/2015 1230 Despacho Processual Diverso nº 1791/2015
23/06/2015 1145 Despacho Processual Diverso nº 995/2015
19/03/2015 1083 Despacho Processual Diverso nº 383/2015
13/01/2015 1039 Despacho Processual Diverso nº 93/2015
03/12/2014 1020 Despacho Processual Diverso nº 2606/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6359/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/04/2021 15:54 DP  
20/04/2021 17:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 503/2021 -
31/03/2021 12:14 S1C  
31/03/2021 12:08 SMPJTC  
31/03/2021 09:56 4PC Ciência de Decisão nº 106/2021 -
30/03/2021 16:05 SMPjTC  
11/03/2021 15:55 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 85/2021 -
21/01/2021 12:00 GCILB  
21/01/2021 11:22 SMPJTC  
21/01/2021 10:25 4PC Parecer nº 31/2021 - Prestação de contas de Prefeito. Exercício de 2013. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalvas.
20/01/2021 15:58 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 111/2021 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 113/2021 - Município de Marechal Cândido Rondon. Prestação de Contas do exercício de 2013. Atendimento ao Despacho nº 2202/16–GCDA (peça nº 98). Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/12/2016 11:53 COFIT  
24/11/2016 15:58 COFAP Informação nº 859/2016 -
16/11/2016 07:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2202/2016 -
29/03/2016 16:20 COFIM Informação nº 1065/2016 - Município de Marechal Cândido Rondon. Prestação de Contas do exercício de 2013. Informação sobre terceirização na área da saúde, recursos recebidos pelo PETE e transporte escolar.
10/03/2016 10:55 DP  
22/02/2016 09:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 352/2016 -
28/01/2016 16:00 DP Informação nº 3947/2016 -
26/10/2015 15:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 113/2016 -
22/10/2015 11:52 SMPjTC Parecer nº 13869/2015 - Pela intimação do Prefeito Em preliminar, pela intimação do Prefeito de Marechal Cândido Rondon para complementação da instrução nos termos propostos neste Parecer.
20/10/2015 11:09 DP Informação nº 22624/2015 -
01/10/2015 08:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1791/2015 -
15/07/2015 07:34 DAT Despacho Processual Diverso nº 914/2015 -
15/07/2015 07:34 DAT Informação nº 209/2015 - Prestação de Contas do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, exercício de 2013. Manifestação referente ao Parecer Ministerial nº 7.393/15.
19/06/2015 10:09 DCM Informação nº 1104/2015 - Município de Marechal Cândido Rondon. Prestação de Contas do exercício de 2013. Informação sobre terceirização na área da saúde, recursos recebidos pelo PETE e transporte escolar.
16/06/2015 09:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 995/2015 -
12/06/2015 09:02 SMPjTC Parecer nº 7393/2015 - diligência Prestação de Contas de Prefeito. Em preliminar, por diligência interna à DCM para apresentação de informações indispensáveis à melhor instrução dos autos.
14/04/2015 10:51 DCM Instrução nº 2796/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/03/2015 14:27 DP  
09/03/2015 14:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 383/2015 -
09/01/2015 11:47 DP Informação nº 3220/2015 -
01/12/2014 15:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 93/2015 -
01/12/2014 15:00 DCM Instrução nº 3490/2014 - MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/11/2014 09:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2606/2014 -
27/11/2014 16:17 DP  
02/04/2014 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 1282/2014 -
01/04/2014 08:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6359/2014 -

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