Processo 279541/14
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 02/04/2014 08:55
Autuado em 02/04/2014 08:55
Apensado ao Processo 759028/16 em 22/09/2016 10:02
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4011/2016 da Primeira Câmara, de 30/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/08/2016 Acórdão   4011/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/08/2016 Acórdão   4011/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
Gestor atual JOSENEI RAAB
Gestor das Contas JOSENEI RAAB

Juntadas
DataDescrição
22/02/2016 15:10 AR do Ofício OCN - 646/2016 - DP
21/10/2015 13:58 do Protocolo 836525/15
13/10/2015 11:50 AR do Ofício OCN - 6030/2015 - DP
29/09/2015 16:40 AR do Ofício ODL - 1157/2015 - DP
11/09/2015 11:52 Devolução do Ofício - ODL - 1158/15 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/01/2016 Ofício de Contraditório   646/ 2016   
DP  18/09/2015 Ofício de Contraditório   6030/ 2015   
DP  04/08/2015 Ofício de Diligência   1157/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 1849/2016
30/08/2016 1433 Acórdão nº 4011/2016
12/08/2016 1421 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2016 de 16/08/2016
01/02/2016 1290 Despacho Processual Diverso nº 32/2016
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1318/2015
27/03/2015 1089 Despacho Processual Diverso nº 731/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6587/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2016 08:48 DP  
14/09/2016 11:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1849/2016 -
18/08/2016 09:36 S1C  
24/05/2016 09:12 GCDA  
11/05/2016 08:06 SMPjTC Parecer nº 5899/2016 - irregularidade com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Cerro Azul. Irregularidades identificadas pela DCM. Gestor, embora citado, não apresentou qualquer justificativa. Parecer Ministerial corroborativo pela irregularidade das contas e aplicação de multas
22/03/2016 13:28 DCM Instrução nº 2223/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. Tomada de Contas Extraordinária do exercício de 2013. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa.
28/01/2016 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 646/2016 -
18/12/2015 07:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 32/2016 -
11/11/2015 16:41 DCM Instrução nº 5139/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. Tomada de Contas Extraordinária do exercício de 2013. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/07/2015 10:17 DP Informação nº 16558/2015 -
31/07/2015 10:17 DP Informação nº 20076/2015 -
31/07/2015 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 6030/2015 -
31/07/2015 10:17 DP Ofício de Diligência nº 1157/2015 -
31/07/2015 10:17 DP Ofício de Diligência nº 1158/2015 -
24/06/2015 08:53 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1318/2015 -
22/05/2015 08:46 SMPjTC Parecer nº 6551/2015 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Cerro Azul. Exercício de 2013. Irregularidades apontadas. Contraditório não exercitado. Pela desaprovação das contas e imputação de sanções. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
15/05/2015 08:44 DCM Instrução nº 2557/2015 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2013, Conversão/Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
25/03/2015 09:51 DP  
02/04/2014 13:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 731/2015 -
02/04/2014 13:45 DCM Instrução nº 1279/2015 - Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CURITIBA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2013.
02/04/2014 09:29 DP  

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