Processo 280078/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 00:19
Autuado em 01/04/2014 00:19
Apensado ao Processo 748054/17 em 24/10/2017 08:36
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3953/2017 da Segunda Câmara, de 25/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/09/2017 Acórdão   3953/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
06/09/2017 Acórdão   3953/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA
Gestor atual MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA MATTOS
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:15/05/15, exclusão:24/10/17), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:24/10/17)

Juntadas
DataDescrição
11/03/2016 16:04 do Protocolo 196287/16
18/06/2015 09:28 do Protocolo 488004/15
13/05/2015 10:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 396525/15
07/05/2015 17:11 do Protocolo 382079/15
03/02/2015 08:46 AR do ofício OCN - 404/15 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/01/2015 Ofício de Contraditório   404/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/10/2017 1703 Despacho Processual Diverso nº 1858/2017
25/09/2017 1683 Acórdão nº 3953/2017
01/09/2017 1669 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 06/09/2017
05/04/2017 1568 Termo de Redistribuição de Processo nº 4467/2017
19/04/2016 1342 Despacho Processual Diverso nº 674/2016
01/07/2015 1151 Despacho Processual Diverso nº 1071/2015
21/05/2015 1124 Despacho Processual Diverso nº 743/2015
27/11/2014 1016 Despacho Processual Diverso nº 1137/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6415/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/10/2017 15:59 DP  
19/10/2017 08:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1858/2017 -
29/09/2017 14:35 S2C  
26/09/2017 09:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3267/2017 -
06/09/2017 15:06 S2C  
05/05/2017 11:51 GCILB  
31/03/2017 17:04 SMPjTC Parecer nº 3858/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ortigueira. Exercício de 2013. Elementos apresentados em contraditório. Pela irregularidade e multa.
30/03/2017 08:20 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4467/2017 -
12/04/2016 09:30 COFIM Instrução nº 852/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/02/2016 09:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 674/2016 -
14/01/2016 10:22 SMPjTC Parecer nº 1824/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2013. Contraditório. Impropriedades parcialmente sanadas. Pela irregularidade das contas e aplicação de multa.
29/06/2015 16:14 DCM Instrução nº 201/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/06/2015 10:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1071/2015 -
15/05/2015 17:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 1439/2015 -
15/05/2015 11:39 DP Informação nº 6743/2015 -
17/04/2015 07:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 743/2015 -
15/04/2015 09:57 SMPjTC Parecer nº 4940/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ortigueira. Exercício financeiro de 2013. Diversas irregularidades. Contraditório. Revelia. Irregularidade e multa.
02/03/2015 10:19 DCM Instrução nº 1695/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/11/2014 10:14 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 642/2015 -
25/11/2014 10:14 DP Informação nº 619/2015 -
25/11/2014 10:14 DP Ofício de Contraditório nº 404/2015 -
02/04/2014 14:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 1137/2014 -
02/04/2014 14:34 DCM Instrução nº 2804/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 14:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6415/2014 -

Voltar a Consulta