Data de Envio | Setor | Ato |
23/10/2017 15:59
| DP | |
19/10/2017 08:34
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1858/2017 - |
29/09/2017 14:35
| S2C | |
26/09/2017 09:31
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3267/2017 - |
06/09/2017 15:06
| S2C | |
05/05/2017 11:51
| GCILB | |
31/03/2017 17:04
| SMPjTC | Parecer nº 3858/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ortigueira. Exercício de 2013. Elementos apresentados em contraditório. Pela irregularidade e multa. |
30/03/2017 08:20
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 4467/2017 - |
12/04/2016 09:30
| COFIM | Instrução nº 852/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
23/02/2016 09:49
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 674/2016 - |
14/01/2016 10:22
| SMPjTC | Parecer nº 1824/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2013. Contraditório. Impropriedades parcialmente sanadas. Pela irregularidade das contas e aplicação de multa. |
29/06/2015 16:14
| DCM | Instrução nº 201/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório:
Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
|
22/06/2015 10:43
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1071/2015 - |
15/05/2015 17:38
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1439/2015 - |
15/05/2015 11:39
| DP | Informação nº 6743/2015 - |
17/04/2015 07:39
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 743/2015 - |
15/04/2015 09:57
| SMPjTC | Parecer nº 4940/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ortigueira. Exercício financeiro de 2013. Diversas irregularidades. Contraditório. Revelia. Irregularidade e multa. |
02/03/2015 10:19
| DCM | Instrução nº 1695/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
25/11/2014 10:14
| DP | Certidão de Decurso de Prazo nº 642/2015 - |
25/11/2014 10:14
| DP | Informação nº 619/2015 - |
25/11/2014 10:14
| DP | Ofício de Contraditório nº 404/2015 - |
02/04/2014 14:34
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1137/2014 - |
02/04/2014 14:34
| DCM | Instrução nº 2804/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
01/04/2014 14:52
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6415/2014 - |